sessao nº 19

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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PAúcIo VEREADoR FRANcISco ARIIâATÉ|A GoMEs NÉRI
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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORUNÁRIA DO PRIMEIRO ANO DA DÉCIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, DO
EXERCíCIO OE2025, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO, AS 9H.
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belém da Silva
l' Secretririo: Tiago Vieira Peixoto
2' Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às t horas, no Plenário da Câmara
Municipal de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte, foi realizada a l9 Sessão Ordinária
do primeiro ano da l0' Legislatura. Presidida pelo vereador Jean Ribeiro da Silva, a sessão contou com a
presença dos vereadores Alberto Charles, Maria Josalete, José Maria, Luís Neto, Rodolfo Modesto,
Tiago Peixoto e Bdnaldo Coutinho.
Foi registrada a ausência do vereador Evandro Menezes.
Sessão foi iniciada com a leitura de um trecho bíblico e oração do Pai Nosso. Em seguida, realizou-se a
leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem ressalvas. O presidente passou a palavra aos
vereadores para os inl'ormes e pronunciamentos
Vereador Tiago Peixoto: destacou ações recentes em comunidades, especialmente os eventos esponivos
que movimentaram a juventude e promover.rm integraçâo social. Ressaltou a importância da Câmara apoiar
iniciativas desse tipo, pois trazem saúde e lazer à população. Em seguida, voltou a cobrar melhorias urgentes
na estrada que dá acesso à comunidade de Morros dos Martins, relatando as dificuldades enlientadas pelos
moradores e o risco de acidentes.
Vereadora Maria.Iosalete (lrmll Letinha): saudou a mesa diretora, vereadores, populaçâo e agradeceu a
Deus pela oportunidade de mais uma sessão. Parabenizou a comunidade católica pela belissima festa de
Nossa Senhora dos Navegantes, destacando a fé e a união do povo. Fez um apelo para que o Executivo dê
maior atenção às estradas vicinais, principahnente as que ligaln comunidades ao centro da cidade, pois
rnuitas Íàrnilias continuam isoladas e com dificuldade de transporte.
Vereador Luis Neto: Í'ez críticas contundentes à gestão rnunicipal, ressaltando que os problernas de limpeza
urbana e ânimais soltos nas ruas continuam sern soluçâo, apesar de serem cobrados em quase todas as
sessões. Disse que a cidade não pode ficar conhecida por sua desorganização, sobretudo em um municipio
turístico- Criticou também a forma como o Executivo administra as finanças, afirmando que há lalta de
planejamento e que recursos poderiam ser rnelhor aplicados em áreas essenciais.
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R. Alto Mar, n" 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁcIo VEREADoR FRÂNCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI
Vereador José Maria: reforçou as falas anteriores, aÍ'innando que a populaçâojá está cansada de ouvir
promessas não cumpridas. Denunciou o desrespeito de alguns secretários municipais com o Legislativo, que
não dão retomo às solicitações e ignoram a Câmara. Relatou que comunidades rurais continuam sofrendo
com falta de iluminação pública,, trânsporte escolar irregular e atendimento precário em saúde,
pedindo que providências sejam tomadas com urgência. Disse que não aceitará mais justificativas vazias e
que a Casa precisa se posicionar com firmeza.
Vereador Rodolfo Modesto: enfatizou que a Câmara tem feito seu papet de cobrar, mas lamentou que
muitas demandas continuam sem resposta. Reforçou a necessidade de o Executivo apresentar relatórios de
v execução de obras e serviços, para que a população saiba o que eslá sendo feito com os recursos públicos.
Disse que é inadmissivel a repetição de problemas a cada sessão e pediu mais responsabilidade
administrativa.
Vereador Alberto Charles: destacou que, desde o inicio do ano legislativo, os problemas discutidos
continuam os mesmos, o que mostra a falta de planejamento da gestão. Reforçou que os vereadores
representam o povo e merecem respeito, e que a Câmara não aceitará ser tratada com descaso. Disse que a
Casa está unida e que seguirá firme na cobrança por soluções concretas, em defesa da população.
Vereador Ednaldo Coutinho: encerrou os pronunciamentos ressaltando sua preocupação com as obras
paradas, que afetam diretamente famílias que aguardam empregos e melhorias de infraestrutura. Disse que
não se pode brincar com o sofrimento do povo. Apesar das críticas, defendeu que o diálogo seja mantido
com o Executivo, pois acredita que é através dele que poderão surgir soluções.
O presidente Jean Ribeiro agradeceu a presença da população, relbrçou o compromisso da Câmara em
acompanhar de perto todas as demandas apresentadas e concedeu a palavra à participante inscrita para uso da
tribuna, registrando sua solicitação.
PaÍicipação Popular
Foi registrada a presença da cidadã, Rayanne C. Câmara Santana, que lez breve uso da palavra de acordo com
o Requerimento n'003/2025 para solicitar apoio dos vereadores em uma demanda comunitária. Seu pedido
foi ouvido atentamente pela Casa e encaminhado para os devidos trâmites, sem maiores debates no plenário.
O presidente Jesn Ribeiro retomou a palavra após os pronunciamentos. reforçando que a Câmara está atenta
a todas as demandas apresentadas e que continuará cobrando do Executivo providências efetivas. Destacou a
importância da atuação conjunta dos vereadores em defesa do povo e deu seguimento à Ordem do Dia.
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PAúcIo VEREADoR FRANcIsco ARIMATÉIA GoMEs NÉRI
Projetos para Apresentaçâo
Projeto de Decreto Legislativo n'001/2025 de autoria dos vereadores Jean Ribeiro da Silva. Alberto
Charles Belérn da Silva, Tiago Vieira Peixoto, Maria Josalete Câmara Cruz, Evandro da Silva Menezes,
Rodolfo Modesto dos Santos e Ednaldo Coutinho Vital - Concede o Título de Cidadão Gostosense ao senhor
Luiz Eduardo Bento da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo n'0O212025 de autoria do vereador tsdnaldo Coutinho Concede o Título
de Cidadão Gostosense ao senhor Fernando de Castro Lima Neto.
Projeto de Lei n" 013i2025 de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto Dispõe sobre a concessão
dc isençâo do IPTU. no exercício seguinte, a contribuintes cujos imóveis este.iam localizados em vias
públicas que apresentem más condições de conservaçâo ou ausência de iluminação pública.
Todos os projetos foram encaminhados às comissões competentes.
Projeto para Votação
Projeto de Lei n' 01212025 - de autoria do vereador Jean Ribeiro da Silva/PSD - Reconhece como de
utilidade pública rnunicipal a Associação dos Moradores e Veranistas da Praia do Marco (AMV -
PRAIAMAR).
- Aprovedo por unanimidade.
lndicaçôes
Indicação n'001/2025 - de autoria do vereador Rodolfo Modesto - Solicita ao Executivo a construçào de
uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Prefeito José Américo, na comunidade de Baixinha
dos França.
Indicação n' 003/2025 de autoria do vereador Tiago Vieira Peixoto Solicita ao Executivo a aquisição de
cadeiras anfibias para garantir acessibilidade a baúistas com dificuldade de locomoção nas praias do
município.
--.' Ambas âproYâdâs.
Requerimentos
Requerimento n'013/2025 - de autoria do vereador Luís Neto - Solicita reserva de horários específicos
para caminhada e corrida na Avenida dos ArreciÍ'es.
Requerimento n" 003/2025 - de autoria do vereador Jose Maria - Solicita ao Executivo reparos urgentes
via de acesso ao Conjunto João Fagundes.
R. Alto Mar, n' 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Costoso/RN
CNPJ: 01.ó41.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312 -E-mail
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PALÁcIo VEREADoR FRANcIsco ARIMATÉIA GoMEs NÉRI
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Requerimento n'001/2025 - de autoria conjunta de todos os vereadores Solicita a reforma e
revitalizaçâo da Praça dos Anjos, no bairro do Maceió.
Todos os requerimentos foram aprovado.
O presidente Jean Ribeiro encaminhou as demandas discutidas ao Poder Executivo e. nâo havendo mais
assuntos a tÍatar, enceÍÍou a sessão às l2h, solicitando a lavratura da presente ata pelo I'Secretário. Tiago
Vieira Peixoto.
A sessâo, na íntegra, está disponível no perÍil oficial da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso nas
redes sociais, para consulta pública.
https:i/rvn rr.lacebook.conr/proli le.php'lid: I 000 I 6 l 28 I 88358
PlenáLrio da câmara de vereadores de Sâo Miguel do Gostoso vereador José Ferreira Comes, em l9 de agosto
de 2025.
Tiago Vieira Peixoto - l'secretario
Maria Josalete da Câmara - 2' secretária
Ednaldo Coutinho Vital - Vereador
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R. Alto Mar, no 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN t'
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CÁMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PAúCO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉ|A GOMES NÉRI
Plenário da câmara de vereadores de São Miguel do Gostoso vereador Jose Ferreira Gomes, em
l9 de agosto de2025.
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R. Alto Mar, n' 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Costoso/RN
CNPJ: 01.ó4 1.583/0001 -00 TEL: (84) 98 I 53-33 I 2
E-mail: canraramun ic a l. snr ostoso(ri)gnrail.com
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI 
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso@gmail.com
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19 DE AGOSTO DE 2025
ORDEM DO DIA
1º- O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO 
MIGUEL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
2º- O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES;
3º- O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
4º- O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
5º- O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
6º- INFORMES DA CÂMARA;
7º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INSCRITOS CONFORME ART: 149 A 152 DO RI. PRAZO DE INSCRIÇÃO SEGUNDA – FEIRA ATÉ 12:00H.
Rayanne C. Câmara Santana: Requerimento n° 003/2025 
PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 de autoria dos vereadores Jean 
Ribeiro da Silva, Aberto Charles Belém da Silva, Tiago Vieira Peixoto, Maria Josalete 
Câmara Cruz, Evandro da Silva Menezes, Rodolfo Modesto dos Santos, Ednaldo Coutinho 
vital – Concede o título de cidadão Gostosense ao senhor Luiz Eduardo bento da silva e dá outras 
providências.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 de autoria do vereador Ednaldo 
Coutinho – Concede o Título de Cidadão Gostosense ao Senhor Fernando de Castro Lima Neto A CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as previstas no Art. 26, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal 
e no Art. 153 do Regimento Interno, propõe o seguinte:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI 
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso@gmail.com
• Projeto de Lei nº 002/2025 de autoria do vereador Luis Ribeiro da Silva Neto – Dispõe sobre a 
concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no exercício seguinte, a 
contribuintes cujos imóveis estejam localizados em vias públicas que apresentem más 
condições de conservação ou ausência de iluminação pública, e dá outras providências.
PROJETO PARA VOTAÇÃO: 
• Projeto de lei nº 012/2025 do Poder Legislativo de autoria do vereador -Jean Ribeiro da Silva/PSD 
- Reconhece como de utilidade pública municipal a associação dos moradores e veranistas da praia 
do marco (AMV – PRAIAMAR), e dá outras providências.
INDICACÕES:
• Projeto de Indicação nº 001/2025 de autoria do vereador Rodolfo Modesto – Indica ao poder 
executivo Municipal a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola Municipal prefeito 
josé Américo, situada na comunidade da baixinha dos franças, com objetivo de promover melhores 
condições para práticas esportivas, educativas e comunitárias.
• Projeto de Indicação nº 003/2025 de autoria do vereador Tiago viera Peixoto – Solicita ao poder 
executivo Municipal a aquisição de cadeiras anfíbias para garantir acessibilidade a banhistas com 
dificuldade de locomoção nas praias de São Miguel do Gostoso/RN. 
REQUERIMENTOS:
• Requerimento nº 013/2025 de autoria do vereador Luis Ribeiro da Silva Neto – Solicita a reserva 
de horários específicos para a prática de caminhada e corrida na Avenida dos Arrecifes, em São Miguel do 
Gostoso/RN.
• Requerimento nº 003/2025 de autoria do vereador José Maria Bezerra da Silva – Que o executivo 
municipal realize em caráter de urgência os reparos necessários na Via de acesso ao Conjunto 
João Fagundes.
• Requerimento nº 001/2025 em consonância de autoria dos vereadores Aberto Charles Belém 
da Silva, José Maria Bezerra da Silva, Luis Ribeiro da Silva Neto, Jean Ribeiro da Silva, 
Tiago Vieira Peixoto, Maria Josalete Câmara Cruz, Evandro da Silva Menezes, Rodolfo 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI 
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso@gmail.com
Modesto dos Santos, Ednaldo Coutinho Vital – Que seja a reforma revitalização da praça dos 
anjos situada no bairro do Maceió.
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FRANCISCA MAGNA DE ARQUINO PALHARES
Assessora Parlamentar
CPF: 109.970.024 - 84