sessao nº 20

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PAúClo VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GoMES NÉRI
ATA DA VICÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO DA DÉCIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÀO MIGUEL DO GOSTOSO/RN,
DO EXERCÍCIO DE 2025, REALTZADA NO DIA 26 DE AGOSTO, ÀS 9H.
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belém da Silva
l" Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2' Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco. às t horas, no Plenário da
Câmara Municipal de São Miguel do Costoso, Estado do Rio Grande do Norte, Íbi realizada a
20" Sessão Ordinária do prirneiro ano da l0 Legislatura. Presidida pelo vereador Jean Ribeiro
da Silva, a sessão contou com a presença dos vereadores Alberto Charles. Maria Josalete,
José Maria, Luis Neto, Rodolfo Modesto, Tiago Peixoto, Ednaldo Coutinho e Evandro
Menezes.
A sessão Íbi iniciada com a leitura de um trecho bíblico e oração do Pai Nosso. Em seguida,
realizou-se a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem ressalvas. O presidente
passou a palavra aos vereadores para os inÍbrmes e pronunciamentos.
Pronunciamentos dos Vereadores
Vereador Tiago Peixoto iniciou sua flala cumprimentando todos os presentes e ressaltou a
importância da participação popular nas discussões da Casa. Destacou a realizaçâo de eventos
esportivos e culturais que vêm movimentando a juventude, lembrando que o esporte é um
instrumento de transformação social, que afasta os jovens da ociosidade e promove saúde,
integração e disciplina. Tiago reforçou que a Câmara deve apoiar esse tipo de iniciativa, pois
são ações que impactam positivamente a vida da populaçào.
Vereadora Maria Josalete agradeceu a Deus pela oportunidade de estar em mais uma sessão
e cumprirnentou colegas e cidadãos presentes. Relembrou a recente comemoração religiosa do
Dia dos Pais, destacando a importância da família como base da sociedade. Fez um apelo ao
Executivo para que olhe com mâis atenção para as comunidades rurais, que ainda sofrem com
estradas em péssimo estado e dificuldades de transporte. Ressaltou que a missâo dos vereadores
é continuar cobrando. com firmeza, as melhorias que a população tanto espera.
Vereador Ednaldo Coutinho destacou que o município vive um momento delicado. com
muitas demandas acumuladas e poucas respostas da gestão. Enfatizou que falta planejarnento
em áreas essenciais, como infraestrutura, saúde e geração de emprego. Disse que continuará
usando a tribuna para cobrar providências, pois a população precisa ver resultados concretos.
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R. Alto Mar. nn 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MTGUEL DO GOSTOSO
PAúCO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉh GOMES NÉRI
Vereador Luís Neto - fez críticas contundentes à gestão municipa[, ressaltando que problemas
reconentes, como animais soltos pelas ruas, continuam sem solução mesmo após sucessivas
cobranças da Câmara. Disse que a falta de providências esú colocando em risco a vida de
moradores e visitantes, já tendo provocado acidentes. Neto tambem abordou a questão do
orçamento municipal, afirmando que lalta planejamento e responsabilidade na aplicação dos
recursos. Denunciou o excesso de gastos com festas e folha de pagamento, enquanto obras
importantes seguem paradas. Finalizou dizendo que a população não pode ser penalizada pela
má administração e que continuará cobrando respostas e denunciando irregularidades aos
órgãos de fiscalização.
Vereador José Maria - refbrçou a Íàla de Neto e afirmou que a população está cansada dc
promessas não cumpridas. Disse que muitas comunidades estão em situação de abandono, com
falta de transporte escolar adequado, atendimento precário na saúde e iluminação pública
deÍlcitária. (-'riticou a ausência de secretários municipais nas sessões, afirmando que o
Legislativo merece respeito e que os gestores precisam dar satisfação ao povo. Destacou quc
continuará firme na cobrança, pois Í'oi eleito para representar e defbnder os interesses da
população.
Vereador Evandro Menezes - cumprimentou os colegas e a população e relatou atividades
realizadas no Íim de semana, especialmente eventos culturais e esportivos no Distrito do
Arizona. Disse que esses momentos Íbrtalecem os laços comuniúrios e preservam as tradições.
Ressaltou que, como vereador, seguirá atento às demandas da comunidade, cobrando soluções
para os problemas enÍientados pelas Íàmílias.
Vereador Rodolfo Modesto - agradeceu a Deus pela opoúunidade de mais um dia de trabalho
e reforçou a necessidade urgente de melhorias nas estradas vicinais que ligam diversas
comunidades ao centro da cidade. Relatou que Êamílias estão enfrentando grandes dificuldades
para se deslocar, principalmente em períodos de chuva, e apelou ao Executivo para que dê
prioridade a essa questão. Disse que a Câmara não se calará diante do sofrimento do povo.
Vereador Alberto Charles - ressaltou que os vereadores vêm atuando de forma unida,
cobrando e fiscalizando, mas lamentou que muitas vezes as respostas não chegam. Disse que o
Exeçutivo precisa ser mais transparente e apresentar relatórios claros de suas ações. Relbrçou
que a Câmara não vai aceitar ser tratada com descaso e seguirá firme na deÍ'esa do povo
gostosense.
Presidente Jean Ribeiro - também fez uso da palavra, agradecendo a paíicipação da
população e dos colegas vereadores. Disse que a Câmara tem se mantido firme em sua missão
de Íiscalizar, cobrar e dialogar com o Executivo, sempre em defesa do interesse público.
Reafirmou o compromisso da Casa em ouvir o povo, registrar suas demandas e lular por
soluções, mesmo diante das dificuldades enÍientadas e deu continuidade com a ordem do dia
com a leitrrra de projetos para apresentação e requerimento 
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R. Alto Mar. n' 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN \ d
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CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312 \
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PAúcp VEREADoR FRANctSco ARIMATÉA GoMES NÉRI
Projeto de Decreto Legislativo n' 003/2025 de autoria do vereador Jean Ribeiro da
Silva/PSD - Concede o Título de Cidadão Costosense ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal General Cirão.
Projeto de Decreto Legislativo n" O0412025 de autoria do vereador Ednaldo C'outinho
VitaVPSD Concede o Título de Cidadão Gostosense ao Senhor Paulo Eduardo Cârnara Sobral.
Projeto de Lei n" 014/2025 de autoria do vereador Luís Ribeiro da SilvaNeto Dispõe sobre
regras para condução de cães agressivos em vias públicas do Município de Sâo Miguel do
Gostoso e dá outras providências.
Projeto de Lei n'015/2025 - de autoria do vereador Luis Ribeiro da Silva Neto - Dispõe sobre
a vedação à nomeação, para cargos em comissão e funçôes de confiança, de pessoas condenadas
por crimes de feminicídio e violência contra a mulher, no âmbito do Município de São Miguel
do Gostoso/RN, e dá outras providências.
--- Todos os projetos foram encaminhados às comissões competentes para análise.
Requerimento n" 00212025 - de autoria do vereador Rodolfo Modesto dos Santos/PSD -
Solicita ao Poder Executivo Municipal o serviço de lançamento de piçarro e manutenção das
vias públicas que interligam as comunidades de Juá, Baixinha, Parazinho e Boa Esperança.
- 
Aprovado.
Encerramento
O presidente Jean Ribeiro agmdeceu a presença de todos, ressaltou a importância da união da
Câmara em defesa do povo e destacou que a Casa seguirá vigilante e firme em sua missão de
cobrar do Executivo as soluções que a população merece.
Nào havendo mais assuntos a tratar. declarou encerrada a sessão às l2h.
A sessão, na íntegra, está disponível no perfil oÍlcial da Câmara Municipal de São Miguel do
Gostoso nas redes sociais, para consulta pública.
https://u,u w.làcebook.conr/rrroÍi le. rrhrr?id- I 000 I 6 I 28 I 883 5 8
Plenário da cârnara de vereadores de São Miguel do Costoso vereador José Ferreira Gomes, em t
26 de agosto de 2025.
R. Alto Mar, no 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do GostosoiRN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
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E-mail: çan)aral]lr,lll lc I a l. snr ostosof.il nrail.corn *V
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Projeto de Lei n" 013/2025 - de autoria dos vereadores Jean Ribeiro da Silva/PSD e Tiago
Vieira Peixoto/PODE Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Canis & Felis,
inscrita no CNPJ n'28.728.79610001-12, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALACo VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉN GOMES NÉRI
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Albeno Charles Belérn da Silva - Vice Presidente
Tiago Vieira Peixoto - lo Secretário
Maria Josalete da Câmara Cruz - 2' Secretária
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[.uis Riheiro da Silva Neto - Vereador
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Jose Maria Bezerra da Silva - Vereador
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Rodolfo Modesto dos Santos - Vereador
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Evandro da Silva Menezes - Vereador
R. Alto Mar, n" 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 0 1.64 1.583/000 I -00 TEL: (84) 98 I 53-33 I 2
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI 
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26 DE AGOSTO DE 2025
ORDEM DO DIA
1º- O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO 
MIGUEL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
2º- O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES;
3º- O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
4º- O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
5º- O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
6º- INFORMES DA CÂMARA;
7º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INSCRITOS CONFORME ART: 149 A 152 DO RI. PRAZO DE INSCRIÇÃO SEGUNDA – FEIRA ATÉ 12:00H.
PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN 
RIBEIRO DA SILVA/PSD – Concede o Título de Cidadão Gostosense ao Excelentíssimo 
Senhor Deputado Federal General Girão, e dá outras providências.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDNALDO COUTINHO VITAL/PSD – Concede o Título de Cidadão Gostosense ao Senhor
Paulo Eduardo Câmara Sobral.
• PROJETO DE LEI Nº 013/2025 DE AUTORIA JEAN RIBEIRO DA SILVA/PSD, TIAGO 
VIEIRA PEIXOTO/PODE – EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Canis & Felis, inscrita no CNPJ nº 28.728.796/0001-12, e dá outras 
providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI 
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso@gmail.com
• PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SILVA
NETO – Dispõe sobre regras para condução de cães agressivos em vias públicas do 
Município de São Miguel do Gostoso e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 015/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SILVA
NETO – EMENTA: Dispõe sobre a vedação à nomeação, para cargos em comissão e funções 
de confiança, de pessoas condenadas por crimes de feminicídio e violência contra a mulher, 
no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS:
• REQUERIMENTO Nº 002/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO MODESTO DOS 
SANTOS/PSD – Solicita ao Poder Executivo Municipal o serviço de lançamento de piçarro e 
manutenção das vias públicas que interligam as comunidades de Juá, Baixinha, Parazinho e 
Boa Esperança.
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FRANCISCA MAGNA DE ARQUINO PALHARES
Assessora Parlamentar
CPF: 109.970.024 - 84