sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUELDO GOSTOSO
PAúCO VEREADoR FRANcISco ARIMATÉ|A GoMES NÉRI
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁruA DO PRIMEIRO ANO DA
DÉCIMA I,EGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃo MIGUEL Do
GOSTOSO/RN, DO EXERCÍCIO DE 2025, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO,
Às sH.
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belém da Silva
lu Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2' Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Aos dois dias do rnês de setembro de dois rnil e vinte e cinco, às t horas, no Plenário da Câmara
Municipal de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte, foi realizada a 2 I " Sessào
Ordinária do primeiro ano da lff Legislatura. Presidida pelo vereador Jean Ribeiro da Silva,
a sessão contou com a presença dos vereadores Albeúo Charles, Maria Josalete, José Maria,
Luis Neto, Rodolfo Modesto, Tiago Peixoto, Ednaldo Coutinho e Evandro Menezes.
A sessão foi iniciada com a leitura de um trecho bíblico, seguida da oração do Pai Nosso. Em
seguida, realizou-se a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada sem ressalvas. Logo
após, o presidente Jean Ribeiro passou a palavra aos vereadores para os informes e
pronunciamentos.
Pronunciamentos dos Vereadores
Vereador Tiago Peixoto iniciou cumprimentando os presentes e destacou a imporlância da
formação política. Relatou a viagem recente parâ capacitação legislativa, ressaltando o quanto
esse aprendizado fortalece o trabalho dos parlamentares no dia a dia. Agradeceu ao presidente
Jean pelo incentivo e à equipe da Câmara pelo empenho.
Vereadora Maria Josalete - saudou a mesa. colegas e população. Agradeceu a Deus por mars
uma oportunidade e fez referência à festa de Nossa Senhora dos Navegantes, destacando a fé e
união da comunidade. Cobrou mais atençào do Executivo para as estradas vicinais, que
continuam em pessimas condições, dificultando o transporte das familias rurais.
Vereador Luis Neto - fez criticas duras à gestão municipal. Destacou que problemas como
limpeza urbana precária e animais soltos nas ruas persistem, mesmo após sucessivas cobranças.
Ressaltou que uma cidade turística corno São Miguel do Costoso não pode ficar marcada pela
desorganização. Também criticou a forma como o Executivo administra os recursos, afirmando
que há falta de planejamento e de prioridade com áreas essenciais.
Vereador José Maria reforçou as falas anteriores, afirmando que a populaçãojá está cansada
de prornessas não curnpridas. Denunciou o desrespeito de alguns secretários municipais, que
não dão retomo às solicitações da Câmara, ignorando o papel do Legislativo. Lembrou que
comunidades rurais continuam sofrendo com a Íàlta de iluminação pública. transporte escolar
R. Alto Mar, n" I43 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN N
CNPJ: 0l -641 .583/0001 -00 TEL: (84) 98153-33 l2
E-mail: el rrlrranr trn ie ipa l.snr qost()so,(l qn'rir iL c()nl
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irregular e atendimento precário na saúde. Disse que a Casa nào pode mais aceitarj ustificativas
Vereador Evandro Menezes cumprimentou todos os presentes, agradeceu a Deus pela
oportunidade de estar em mais uma sessão e relatou sua participação em eventos comunilários
ocorridos no municipio. Ressaltou a importância de manter a união entre os vereadores na busca
por melhorias, principalmente na saúde e na educação, que são áreas de grande demanda da
população. Disse que continuará atento às reivindicações das comunidades e reaÍlrmou seu
compromisso de representar corn responsabilidade cada cidadão gostosense.
Vereador Rodolfo Modesto destacou que a Câmara tem feito seu papel de cobrar
constantemente, mas lamentou a falta de resposta do Executivo. Pediu mais responsabilidade
administrativa e exigiu relatórios claros sobre execução de obras e serviços. Disse que a
repetição de problemas em todas as sessões é inadmissível e a população merece mais respeito.
Vereador Alberto Charles * aÍlrmou que desde o início do ano legislativo os problemas
discutidos são os mesmos, o que revela a ausência de planejamento da gestão municipal.
Ressaltou que os vereadores representam o povo e devem ser respeitados, e que a Cârnara nào
aceitará ser tratada com descaso. ReÍbrçou a união dos parlamentares na deÍ'esa da populaçào.
Vereador Ednaldo Coutinho - manifestou preocupação com as obras paradas. que afletam
diretamente tàmílias que aguardam emprego e melhorias de infraestrutura. Disse que não se
pode brincar com o sofrimento do povo e reforçou a necessidade de manter diálogo com o
Executivo. acreditando que somente com entendimento poderão surgir soluções reais.
Presidente Jean Ribeiro - agradeceu a presença da população e dos vereadores, reforçou o
compromisso da Câmara em acompanhar de perto as demandas apresentadas e reafirÍnou que a
Casa continuará vigilante, firme na cobrança e sempre aberta ao diálogo em defesa da
população.
Projetos para Votação
Projeto de Decreto Legislativo n" 001/2025 Concede o Título de Cidadão Gostosense ao
Senhor Luiz Eduardo Bento da Silva e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo n' 00212025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho
Vital/PSD Concede o Título de Cidadão Gostosense ao Senhor Femando de Castro Lirna
Neto.
Projeto de Lei n' 002/2025 de autoria da Mesa Diretora Institui, no âmbito da Câmara
Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, a Ouvidoria Legislativa, estabelece suas
competências, estrutura funcional, forma de designação, prazos de tramitação das
marriÍ'estações e dá outras providências.
R. Alto Mar, no 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 0 1.64 1.583/000 I -00 TEL: (84) 98 I 53-33 I 2
E-mail : qarnq:trru1cl1ltl.M11191o.s11gg1t4il.qt11t
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vazlas.
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Encerramento
O presidente Jean Ribeiro agradeceu a presença de todos, destacou a irnportância da união da
Cârnara em defesa da população e afirmou que a Casa continuaú atenta às necessidades do
município, cobrando soluções do Executivo.
Não havendo mais assuntos a tratar. declarou encerrada a sessão às l2h
A sessão, na íntegra, estii disponível no perfil oficial da Câmara Municipal de São Miguel do
Gostoso nas redes sociais, para consulta pública.
https:/i u * u .Iàcebook.com/protl Ie.php'lid= I 000 I 6 I 28 I 8815 8
Plenário da câmara de vereadores de São Miguel do Gostoso vereador José Ferreira Gomes, em
02 de setembro de 2025.
Jean Ribeiro da Silva - Presidente
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Tiago Vieira Peixoto - lo Secretário
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Alberto Charles Belém da Si Vice Presidente
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Maria Josalete dá Câmara Cruz - 2a Secretária
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L s Ribeiro da Silva Neto Vereador
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José Maria Bezerra da Silva - Vereador
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RodolÍb Modesto dos Santos - Vereador
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Evandro da Silva Menezes - Vereador
R. Alto Mar, no 143 - Cenho - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 0 1.641.583/000 I -00 TEL: (84) 98 1 53-33 I 2
E-mail: camaranrun ic irra l. ürtgQ§tQsQ@gl]tti!.q)t!
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Ednaldo,Çyútinhg Y\tal 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI 
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso@gmail.com
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
21ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02 DE SETEMBRO DE 2025
ORDEM DO DIA
1º- O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO 
MIGUEL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
2º- O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES;
3º- O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
4º- O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
5º- O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
6º- INFORMES DA CÂMARA;
7º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INSCRITOS CONFORME ART: 149 A 152 DO RI. PRAZO DE INSCRIÇÃO SEGUNDA – FEIRA ATÉ 12:00H.
Flavio Patrício – Consignados do Municipio. 
PROJETOS PARA VOTAÇÃO: 
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 –Concede o titulo de Cidadão 
Gostosense ao Senhor Luiz Eduardo Bento da Silva e dá outras providências. 
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDNALDO COUTINHO VITAL/PSD – Concede o Título de Cidadão Gostosense ao Senhor
Fernando de Castro Lima Neto.
• PROJETO DE LEI Nº 002/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – Institui, no âmbito 
da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, a ouvidoria Legislativa, estabelece 
suas competências, estrutural funcional, forma de designação, prazos de tramitação das 
manifestações e dá outras providências. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI 
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso@gmail.com
• PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO 
COUTINHO VITAL – Indica que seja realizado um estudo de viabilidade técnica, jurídica e 
econômica para a criação de um programa social destinado aos coletores de lixo (garis), com a 
finalidade de comtemplar a categoria com a concessão de uma cesta básica mensal e a inclusão 
em um plano de saúde. 
 ____________________________
VALESKA CECILIA RODRIGUES ALVES
Assessora Parlamentar
CPF: 117.681.134-75