sessao nº 22

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PAúCO VEREADoR FRANcISco ARIMATÉn GoMES NÉRI
ATA DA VICESIMA SECUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO DA
DECIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
GOSTOSO/RN, DO EXERCÍCIO DE 2025, REAI,IZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO,
Às sH.
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belém da Silva
l" Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2' Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois rnil e vinte e cinco, às nove horas, no
Plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Costoso, Estado do Rio Crande do None,
realizou-se a 2? Sessão Ordinária do primeiro ano da l0' Legislatura, sob a presidência do
vereador Jean Ribeiro da Silva. Estiveram presentes os vereadores Alberto Charles,
Ednaldo Coutinho, Evandro Menezes, Maria Josalete, José Maria, Luís Ribeiro,
Rodolfo Modesto e Tiago Peixoto.
A sessão foi aberta com a leitura de um trecho bíblico e a orâção do Pai Nosso. Ern seguida,
procedeu-se à leitura da ata da sessão anterior, aprovada por unanirnidade e sem ressalvas.
Logo após, o presidente abriu espaço para os informes e pronunciamentos dos vereadores.
O vereador Tiago Peixoto iniciou sua fala saudando os presentes e destacou a realização do
campeonalo de futsal da comunidade Antônio Conselheiro, agradecendo à população pela
participação e convidando todos para a grande final. Pediu ainda providências da Secretaria
de Obras para a colocação de um tambor de lixo na Rua dos Cuajiru. relatando que os
moradores têm depositado resíduos em locais impróprios devido à ausência de coleta
adequada.
A vereadora Maria Josalete cumprimentou a mesa, os colegas vereadores e secretários
presentes, agradecendo a Deus pela oportunidade de estar em mais uma sessào. Compartilhou
que, por problemas de saúde, não conseguiu realizar visitas no final de semanâ, mas relorçou
sua disposição e compromisso de continuar fiscalizando e apoiando a população.
O vereador Ednaldo Coutinho também cumprimentou os presentes e chamou atenção para as
inúmeras reclamações que vem recebendo sobre os serviços da CAERN. Segundo ele.
diversas famílias da cidade estão sofrendo com cobranças abusivas nâs contas de água,
situaçào insustentável para os mais carentes, Ressaltou que o Legislativo não pode se calar e
defendeu a convocação de uma audiência pública para cobrar explicações <la companhia e do
Executivo. Disse ainda que apresentaria requerimento sobre o tema, reafirmando sua luta por
soluções efetivas.
O vereador LuÍs Ribeiro Neto saudou os colegas e secretários e destacou sua preocupação
com os pescadores do município. lnformou que apresentaria uma indicação para a construção
de um estaleiro de reparos de embarcações. ressaltando que essa categoria é pouco valorizada
R. Alto Mar. n' 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
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CNPJ: 01.ó4 1.583/000 1 -00 TEL: (84) 98 I 53-33 I 2
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MI]NICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PAúCO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉ|A GOMES NÉRI
e precisâ de maior atenção. Voltou a cobrar medidas quanto aos animais soltos nas ruas,
problema recorrente que traz risco à segurança da população.
O vereador José Maria fez um alerta sobre a situação crítica do conjunto habitacional onde
obras inacabadas prejudicam a passagem de alunos, pedindo providências urgentes. Criticou
de forma contundente os altos valores cobrâdos pela CAERN, relatando casos de abusos nas
contas de água e defendendo a necessidade de audiência pública. Tambérn demonstrou
preocupação com o fechamento de agências bancárias e lotéricas, o que afeta o comércio e a
vida dos rnoradores. Em tom emocionado, f,alou da importância do patriotismo e da
valorização da pátria, repudiando posturas que ferem os interesses nacionais. Finalizou
relorçando que a Câmara precisa dar respostas concretas à população.
O vereador Evandro Menezes relatou participaçâo em evento cultural e esportivo na
comunidade Umburana, onde recebeu muitas reclamações sobre as condições precárias das
estradas, em especial no trecho Baixinha{ruzamento-Parazinho. Relatou que quase sofreu
um acidente devido ao estado das vias e pediu providências imediatas do Executivo.
O vereador Rodolfo Modesto agradeceu a Betinho e o secretario responsável da pasta pela
reposição de iluminação em postes da cidade, mas insistiu na cobrança pela recuperação das
estradas. Lembrou que a motoniveladora da Prefbitura continua quebrada. atrasando os
serviços de manutenção.
O vereador Alberto Charles lamentou que, sessâo após sessão, os parlamentares precisem
repetir as mesmas cobranças. sobretudo em relação às estradas e ao maquinário da Prefeitura.
Criticou a ialta de eficiência e de transparência da gestão, destacando que a Câmara não pode
se calar diante do sofrimento do povo.
0 presidente Jean Ribeiro também utilizou a palavra. relatando que percorreu comunidades e
constatou de perto a precariedade das estradas. Disse que buscaria, ainda naquele dia, uma
reunião com o secre!ário responsável para cobrar soluções urgentes. Ressaltou que a Câmara
segue firme no acompanhamento e na cobrança de medidas efetivas da gestâo municipal em
sequencia deu continuidade com a ordem do dia foram apresentadas as seguintes proposições:
Projotos
Projeto de Lei n'01ó/2025, de autoria do vereador José Maria Bezerra da Silva/PP -
Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Planeta Gostoso, e dá outras
providências.
Projetos de indicação: Indicação n'003/2025, de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva
Neto/PP - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um estaleiro
para reparos de embarcações na cidade de São Miguel do Gostoso/RN.
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R. Alto Mar, no 143 - Centro - CEP: 59585000 - Sào Miguel do Gostoso/RN
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CNPJ: 01.64 1.583/000 I -00 TEL: (84) 98 I 53-33 I 2
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MT,NTCIPAL DE SÃO MTGUEL DO GOSTOSO
PAúcIo VEREADOR FRANCISCo ARIMATÉIA GoMES NÉRI
Requerimento n'003/2025, de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vitâl/PSD Requer a
convocação de Audiência Pública com representante da CAERN, do Poder Executivo
Municipal e da sociedade civil, para tratar dos altos valores cobrados nas contas de água em
São Miguel do Gostoso.
Requerimento n'01412025, de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto/PP - Solicita
à Secretaria Municipal de Pesca que sejam agilizadas as providências para confecçào das
carteiras de novos pescadores no município.
aprovados por unanimidade
Encerramento
Encerrada a ordem do dia e não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Jean Ribeiro
agradeceu a presença de todos, reforçou a irnpomância da paÍicipação popular e encerrou a
sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos vereadores presentes.
Não havendo mais assuntos a tratar, declarou encerrada a sessão às l2h
A sessão, na íntegra, está disponível no perfil oficial da Câmara Municipal de São Miguel do
Costoso nas redes sociais, para consulta pública.
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Plenário da câmara de vereadores de São Miguel do Gostoso vereador José Ferreira Gomes, em
09 de setembro de 2025.
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Alberto Charles Belem da Silva - Vice Presidente
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Tiago Vieira Peixoto - l" Secretrírio
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Maria Josalete da Câmara Cruz - 2" Secretária
Ednaldo (loutinho Vital - Vereador
R. Alto Mar. no 143 - Centro - CEP: 59585000 - Sâo Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 0l .ó41 .583/0001-00 TEL: (84) 98153-33 l2
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Luis Ribeiro da Silva Neto - Vereador
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PAúClo VEREADOR FRANC]SCO ARIMATÉn GoMES NÉRI
José Maria Bezerra da Silva Vereador
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RodolÍ'o Modesto dos Santos - Vereador
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Evandro da Silva Menezes Vereador
R. Alto Mar, no 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Costoso/RN
CNPJ: 0 l .641.583/000 l -00 TEL: (84) 98 I 53-33 | 2
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MTGUEL DO GOSTOSO
PAúCIo VEREADOR FRANCISCo ARIMATÉIA GoMES NÉRI
cÂrunna MUNrctpAL oe sÃo MTGUEL Do Gosroso
zzE ssssÃo oRotruÁnn - o9 sETEMBRo DE zozs
ORDEM DO DIA
le- o pRESTDENTE JEAN RrBErRo DA srLVA, tNVocA e RRoreçÃo DE DEUs E Do povo oe sÃo
MIGUEL Do Gosroso E DEcI-ARA ABERTA n sgssÃo;
2e- o le secRerÁRro rAGo vrErRA pEtxoro coNFERE A pRESENçA DE ToDos os vEREADoRES;
39. O PRESIDENTE SOTICITA A TEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
4s- o pRESTDENTE soucrrA A onaçÃo oo pAt Nosso poR vEREADoRES;
5e- o pRESIDENTE soLrcrrA A 1e SEcRETARIo A rErruRA DA ATA oa úlrrua srssÃo;
6s- INFoRMES on cÂuaRe;
79- PAIÁVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INSCR|TOS CONFORME ART:149 A 152 DO Rr. PRAZO DE TNSCRTçÃO SEGUNDA- FErRnnTÉ 12:00n.
PROI ETOS PARA APRESENTAçÃO:
. PROJETO DE LEI Ne 0LG|2O25 DE AUTORIA DOS VEREADORES JEAN RIBEIRO DA SILVA E
JOSE MARIA BEZERRA DA SIIVA/PP - EMENTA: Reconhece como de utilidade pública
municipal a Associação Planeta Gostoso, e dá outras providências.
PROJETOS PARA IND|CAÇAO:
. INDICAçÃO N9 OO3/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SITVA NETO/PP -
EMENTA: lndica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um Estaleiro
para reparos de embarcações na cidade de São Miguel do Gostoso/RN.
R. Alto Mar, n' 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ : 0 I .64 1.583/000 I -00 TEL: (84) 98 I 53-33 I 2
E-mail: camaranrunicinal.smSostosoriil smail.conr
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PAúclo VEREADoR FRANcISco ARIMATÉn GoMES NÉRI
REQUERIMENTOS:
. REQUERIMENTO Ne OO3(2O25 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNATDO COUTINHO
VITAL/PSD - O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuiçôes legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que
seja convocada Audiência Pública com a participação De um representante da CAERN
(Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte),Poder Executavo Municipal e
Sociedade Civil, a fim de tratar sobre os altos valores que estão sendo cobrados nas
contas de água da população de 5ão Miguel do Gostoso.
. REQUERIMENTO Ne OL4(2O25 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SILVA
NETO/PP - EMENTA: Solicita à Secretaria Municipal de Pesca que sejam adotadas
providências para agilizar a confecção das carteiras de novos Pescadores no município de
São Miguel do Gostoso/RN.
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VALESKA CECILIA RODRIGU ALVES
Assessora Parlamentar
CPF: 117.581.134-75
R. Alto Mar, n' 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ : 0 1.64 1.583/000 l -00 TEL: (84) 98 I 53-33 I 2
E-mail: camararnun ic']p!Lutge§!qse4g!n4!q
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