sessao nº 23

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PAúCO VEREADoR FRANCISCO ARIMATÉ|A GOMES NÉRI
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO DA
DECIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
COSTOSO/RN, DO EXERCÍCIO DE 2025, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO,
Às sH.
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belém da Silva
l" Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2" Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no
plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte,
realizou-se a Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Ano da Décima Legislatura, sob
a presidência do vereador Jean Ribeiro da Silva, que, após agradecer a Deus pela opoúunidade
de trabalho e proteção, declarou aberta a sessão. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário,
vereador Tiago Vieira Peixoto, a verificação da presenga dos vereadores, registrando-se as
presenças de Jean Ribeiro da Silva, Àlberto Charles Belém da Silva, Tiago Vieira Peixoto,
Maria Josalete da Câmara,, Ednaldo Coutinho Vital, Evandro da Silva Menezes, José
Maria Bezerra da Silva, Luis Ribeiro da Silva Neto e Rodolfo Modesto da Silva. foi
realizada a leitura de trecho bíblico em seguida da oração do Pai Nosso Na sequência, foi lida
a ata da sessão anterior, que, após ratificação solicitada pelo vereador Ednaldo Coutinho, foi
aprovada por unanimidade.
Na sequência, os vereadores fizeram uso da palavra:
Vereador Tiago Vieira Peixoto iniciou agradecendo a Deus e a população pelo apoio,
destacando a realização da Copa de Futsal na comunidade de Antônio Conselheiro, que contou
com grande participação popular, quadras lotadas e apoio de diversas comunidades vizinhas.
Ressaltou a importârcia do esporte como ferramenta de inclusão social e lazer, agradeceu aos
colegas vereadores que compareceram ao evento e se comprometeu a continuar apoiando o
esporte local. Anunciou também indicações de sua autoria voltadas para modernização da
gestão pública, como o aplicativo "Cuidando de Gostoso" e a criação de Roteiro Turístico
Digital.
Vereadora Maria Josalete da Câmara Cruz saudou a todos e parabenizou os colegas pelas
ações realizadas nas comunidades, enlatizando que o Legislativo deve atuar em parceria com o
Executivo em prol do bem-estar da população. Informou que apresentou requerimento
solicitando o roço em várias comunidades, mas aproveitou para parabenizar o prefeito Leonardo
pela execução antecipada do serviço no distrito do Fréjo. Ressaltou que, assim como é dever
criticar quando necessário, também é dever
destacando que ninguém faz nada sozinho. que o
bíblico para reforçar a importância da união,
reconhecer quando há avanços. Concluiu
R. Alto Mar, n'143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98 I 53-33 1 2
E-mail: camaramunic ipal.srnqostoso@email.corÍl
trabalho coletivo é essencial e citou versícul
\
olfin
ü, M
@
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MTGUEL DO GOSTOSO
PAúCO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI
Vereador Ednaldo Coutinho Vital agradeceu à comunidade do Novo Horizonte pela
realização de um evento cultural e esportivo, destacando o acolhimento popular e a participaçào
de colegas vereadores. Reforçou a grave situação do abastecimento de água, relatando
reclamações constantes de famílias carentes sobre as altas contas da CAERN e a irregularidade
no fomecimento. Defendeu a urgência da audiência pública com a companhia e relatou ter
encaminhado oficio solicitando reparo em poço tubular da comunidade de Novo Horizonte,
fundamental para o abastecimento local. Declarou que a Câmara deve abraçar essa causâ e
cobrar soluções definitivas, não apenas reuniões sem resultados.
Vereador Luís Ribeiro da Silva Neto destacou a relevância dos dois projetos de lei de sua
autoria em pauta: um que regulamenta a condução de cães agressivos em vias públicas, visando
garantir a segurança da população, e outro que veda a nomeagão em cargos de confiança de
pessoas condenadas por feminicídio e violência contra a mulher, reforçando a impoÍância de
leis que previnam injustiças e assegurem direitos. Também parabenizou os colegas pela
promoção de eventos esportivos, ressaltando que essas ações, mesmo sendo responsabilidade
do Executivo, têm sido assumidas por vereadores comprometidos, trazendo beneficios para as
comunidades e movimentando a economia local. Criticou ainda falhas na saúde e educação e
defendeu que os secretários municipais tenham maior responsabilidade e compromisso com a
população.
Vereador José Maria Bezerra da Silva fez duras criticas à gestâo municipal, destacando
problemas na coleta de [ixo, na infraestrutura e no cumprimento das emendas impositivas dos
vereadores. Denunciou que projetos sociais importantes, como iniciativas esportivas e de
inclusão, correm risco de paralisação por falta de repasse de recursos do Executivo, citando
especificamente um projeto que atende cerca de 200 crianças no município. Lamentou o
descaso e alertou para a desvalorização das emendas parlamentares, afirmando que isso
penaliza diretamente a população. Criticou a falta de atividades culturais e cívicas no município,
como o desfile de 7 de setembro, que não ocorre há uma década. Reforçou que o Executivo tem
obrigação de executar os recursos destinados pelos vereadores e que a câmara deve dar
respostas firmes à sociedade.
Vereador Evandro Menezes cumprimentou os presentes e destacou que, no decorrer da
sessão, faria defesa de requerimento voltado para a comunidade da Umburana. Aproveitou para
parabenizar o vereador Tiago pela Copa de Futsal e registrou a importância da valorização do
esporte como ferramenta de integração.
Vereador Rodolfo Modesto parabenizou a comunidade de Antônio Conselheiro e o vereador
Tiago pela organização do campeonato de futsal, registrando a grande participação popular e
reforçando o compromisso da Câmara em apoiar iniciativas semelhantes.
Vereador Atbeúo Charles destacou a relevância do projeto de reconhecimento de utilidade
pública da Associação Canis & Felis, defendendo que a Câmara deve apoiar a causa animal por
R. Alto Mar, n' 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN b
CNPJ: 0 1.64 1.583/000 I -00 TEL: (84) 98 1 53-33 l2
(
\{
h
E-mail : camaramunic ipal.stn sostoso@sulail.com
E
Encerrados os informes, o presidente Jean Ribeiro agradeceu a presença da populaçào e
destacou a impoftância da participação cidadã nas sessões. Em seguida, informou que havia
uma inscrição para uso da Tribuna Popular e concedeu a palavra à senhora Daniela Cravo
Lopes, representante da Associação Canis & Felis.
Tribuna Popular
Fez uso da tribuna a senhora Daniela Cravo Lopes, representando a Associação Canis & Felis,
oportunidade em que relatou o trabalho realizado pela ONG há mais de l4 anos no município,
com foco na castração de cães e gatos. Informou que mais de quatro rnil animais já foram
castrados, ressaltando a importância da parceria com o poder público e a necessidade de apoio
para continuidade das ações. Destacou também o impacto positivo do trabalho para a saúde
pública, a educação e o turismo local. Após sua fala, diversos vereadores se manifestaram em
apoio, reconhecendo a relevância da causa e defendendo a destinação de emendas impositivas
para fortalecer a associação.
Na sequência, o presidente anunciou a abertura da ordem do dia, passando à leitura e
deliberação das matérias constantes da pauta.
Projeto de Lei n" 01712025, de autoria do vereador Tiago Vieira Peixoto, que "lnstitui o
Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras
providências". Encaminhado às comissões competentes.
Projeto de Lei n" 013/2025, de autoria dos vereadores Jean Ribeiro da Silva e Tiago Vieira
Peixoto Recoúece como de utilidade pública municipal a Associação Canis & Felis, inscrita
no CNPJ n" 28.728.79610001- 12. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n" 01412025, de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto Dispõe sobre
regras para condução de cães agressivos em vias públicas do Município. Aprovado por
unanimidade.
Projeto de Lei n" 015/2025, de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto Veda a
nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes de feminicídio e
violência contra a mulher. Aprovado por unanimidade.
Pmjeto de Decreto Legislativo n" 0O312025, de autoria do vereador Jean Ribeiro da Silva -
Concede o Título de Cidadão Gostosense ao Deputado Federal General Girão. Aprovado por
unanimidade.
R. Alto Mar, no 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/000 I -00 TEL: (84) 98 I 53-33 12
E-mail: camaranrunicipal.smgostoso@gnrail.corr
\t
4
u4z
ti
@
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MTGUEL DO GOSTOSO
PAúco VEREADoR FRANcISco ARIMATÉn GoMES NÉRI
meio de emendas impositivas. Ressaltou que, com união dos vereadores, é possível destinar
recursos que auxiliem a ONG em suas ações de castração e cuidado dos animais, o que também
reflete em saúde pública e bem-estar da população.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MTGUEL DO GOSTOSO
PAúCO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉ|A GOMES NÉRI
Projeto de Decreto Legislativo n'00412025, de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital
Concede o Título de Cidadão Gostosense ao senhor Paulo Eduardo Câmara Sobral.
Aprovado por unanimidade.
Indicação n'OO212025, de autoria da vereadora Maria Josalete da Câmara Cruz Reforma
da casa de farinha do distrito do Frejo. Aprovada.
Indicação n'003/2025, de autoria da vereadora Maria Josalete da Câmara Cruz Roço nas
comunidades de Fréjo, Ouro Branco e Umburana. Aprovada.
lndicação n" 00412025, de autoria do vereador Tiago Vieira Peixoto Criação do aplicativo
"Cuidando de Gostoso" para recebimento de demandas da população. Aprovada.
Indicação n' 005/2025, de autoria do vereador Tiago Vieira Peixoto - Criação de Roteiro
Turistico Digital com QR Codes e Mapas nos pontos turisticos. Aprovada.
Requerimento n' 00412025, de autoria do vereador Evândro dâ Silvâ Menezes - Reforma da
pracinha e manutenção da academia ao ar livre da comunidade da Umburana. Aprovado por
unanimidade.
Encerra mento
Nada rnais havendo a üatar, o presidente Jean Ribeiro agradeceu a presença de todos, reforçou
a importância da participação da população nas sessões e ressaltou que a Câmara segue aberta
para ouvir as demandas do povo. Encerrou a sessão às 12h, determinando que fosse lavrada a
presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.
A sessão, na íntegra, está disponível no perfil oficial da Câmara Municipal de São Miguel do
Gostoso nas redes sociais, para consulta pública.
https://www. facebook.com/profi le.php?id= I 0001 6l 281 88358
Plenário da câmara de vereadores de São Miguel do Gostoso vereador José Ferreira Gomes, em
16 de setembro de 2025.
Jean Ribeiro Silva - Presidente
Alberto Charles Belém da Silva - Vice Presidente
Tiago Vieira Peixoto - 1o Secretrírio
R. Alto Mar, n' 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.64 1.583/0001 -00 TEL: (84) 98 1s3-33 I 2 t
N
{
E-mail: camaramunicioal smgostoso@ernail.com q
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MTGUEL DO GOSTOSO
PAúClo VEREADoR FRANcISco ARIMATÉ|A GOMES NÉRI
l(otit rn^al,Z- )-t -úà,,,,,,-,. Â T
Maria Josalete da Câmara Cruz - 2u Secretária
*t
r
Luís Ribeiro da Silva Neto Vereador
José Maria Bezerra da Silva - ereador
4
Rodolfo Modesto dos Santos Vereador
)
,\
Evandro da Silva Menezes Vereador
R. Alto Mar, n'143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso,/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail : camaramunicipal.snr gostoso@grnail.com
ldo

1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PAúCO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉ|A GOMES NÉRI
CÂMARA MUNICIPAI DE sÃo MIGUEI Do GosToso
238 SESSÃO ORDINÁRIA - 16 SETEMBRO DE 2025
ORDEM DO DIA
19. O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEçÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO
MIGUET DO GOSTOSO E DECIÁRA ABERTA A SESSÃO;
29- O 19 SECRETÁRIO TIAGO VIE]RA PEIXOTO CONFERE A PRESENçA DE TODOS OS VEREADORES;
39. O PRESIDENTE SOTICITA A TEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
49. O PRESIDENTE SOLICITA A ORAçÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
59. O PRESIDENTE SOTICITA A 19 SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
69. INFORMES DA CÂMARA;
79- PATAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
tNscRtTos coNFoRME ART: L4g AtS2 DO Rr. PRAZO DE TNSCRIçÃO SEGUNDA- FEIRA ATÉ 12:00H.
Daniela Cravo Lopes - Reconhecimento da Associação Canis e Felis.
PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:
. PROIETO DE LEI Ne Ol7 /2025 DO PODER LEGISLATM MUNICIPAT DE AUTORIA DO
VEREADOR TIAGO VIEIRA PEIXOTO - "lnstitui o Programa Municipal de Saúde Mental nas
Escolas de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências,
PROIETOS PARA VOTAçÃO:
. PROJETO DE LEt Ns Ot3l2O25 DE AUTORIÂ f EAN RIBEIRO DA SILVA/PSD, TIAGO
VIEIRA PETXOTO/PODE - EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
Associação Canis & Felis, inscrita no CNPf na 28.728.7961000I-72, e dá outras
providências.
R. Alto Mar, n' 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 0l .641 .583/0001-00 TEL: (84) 98153-33 l2
E-mail: camarantunicipal.smgostt)ra(l-sEailqen
I
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPALDE SÃO MTGUEL DO GOSTOSO
PAúCO VEREADoR FRANcISco ARIMATÉh GoMES NÉRI
. PROIETO DE LEI N9 OL4/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SITVA
NETO - Dispõe sobre regras para condução de cães agressivos em vias públicas do
MunicípÍo de São Miguel do Gostoso e dá outras providências.
. PROIETO DE LEI Ns OLí/2025 DEAUTORIA DO VEREADOR tUlS RIBEIRO DA SItvA
NETO - EMENTA: Dispõe sobre a vedação à nomeação, para cargos em comissão e funções
de confiança, de pessoas condenadas por crimes de feminicídio e violência contra a mulher,
no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências.
. PROJETO DE DECRETO LEGTSLATTVO Ne 003/2025 DE AUTORTA DO VEREADOR JEAN
RIBEIRO DA SILVA/PSD - Concede o Título de Cidadão Gostosense ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Federal General Girão, e dá outras providências.
. PROJETO DE DECRETO tEGrSrltTM Ne OO4/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
EDNALDO COUTINHO VITAI/PSD - Concede o Título de Cidadão Gostosense ao Senhor
Paulo Eduardo Câmara Sobral.
rNDrcAÇÃo:
. rNDrcAçÃo Ne oo2/2025 DE AUTORTA DA VEREADORA MARIA f OSALETE DA
CÂUene CRUZ - Indica que seja realizada a reforma da casa de farinha do distrito do Fréio.
Atualmente, o prédio apresenta riscos à segurança e à higiene dos trabalhadores, afetando a
qualidade do produto e a continuidade da atividade.
. INDICAçÃO Ns 003/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSALETE DA
CAMARA CRUZ - Indica que sela realizado o roço nas comunidades de Fréio, 0uro Branco e
Umburana.
.rNDrcAçÃo Ne oo4l2o25 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO VIEIRA PETXOTO -
Indica ao Poder Executivo Municipal de São Miguel do Gostoso/RN a criação do aplicativo
"Cuidando de Gostoso", destinado ao recebimento de reclamações, sugestões e demandas da
população.
R. Alto Mar, no 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mai I : e'.41alaqlr 11rr içjpirl.1ql'l gql11rl§llcgntili l-ct9!r!
r\ +
_/
t
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MI]NICIPALDE SÃO MIGUELDO GOSTOSO
PAúcp VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI
. rNDrcAÇÃo Nq 005/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO VIEIRA PEIXOTO -
Indica ao Poder Executivo Municipal de São Miguel do Gostoso/RN a criação do Roteiro
Turístico Digital com QR Codes e Mapas de Orientação instalados nos principais pontos
turísticos da cidade.
REQUERIMENTOS:
. REQUERIMENTO Ns OO4/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EVANDRO DA SILVA
MENEZES - Requer que seja realizada na comunidade da umburana a reforma da pracinha,
juntamente com a manutenção e a melhoria da academia ao ar livre existente no local.
VALESKA CECILIA RODRIGUES ALVES
Assessora Parlamentar
CPF: 117.681.L34-75
R. Alto Mar, n' 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 0 1.64 1.583/0001 -00 TEL: (84) 98 I 53-33 I 2
E-mail: ç,ltLrtiuitllulluipql.ltrgqlq nail.conr