sessao nº 24

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPÁL DE SÃO MTGAEL DO GOSTOSO
PAúClo VEREADoR FRANCISCo ARIMATÉn GoMEs NÉRI
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO DA
DÉCIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃo MIGUEL Do
GOSTOSO/RN, DO EXERCiCIO DE 2025, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO,
Às ss.
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belém da Silva
l' Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2' Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco. às nove horas, no
plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte,
realizou-se a 24u Sessão Ordinária do primeiro ano da l0u Legislatura, sob a presidência do
vereador Jean Ribeiro da Silva.
O presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus e do povo de São Miguel
do Gostoso, e solicitou ao primeiro secreúrio, veÍeador Thiago Vieira Peixoto, que procedesse
à veriÍicação da presença dos vereadores. Constatou-se o comparecimento dos vereadores: Jean
Ribeiro da Silva , Alberto Charles Belém da Silva, Thiago Vieira Peixoto, Maria Josalete
da Câmara Cruz, Ednaldo Coutinho Vital, Evandro da Silva Menezes, José Maria
Bezerra da Silva, Luís Ribeiro da Silva Neto e Rodolfo Modesto da Santos.
A sessão teve início com a leitura de um trecho bíblico e, logo depois, todos acompanharam a
oraçâo do Pai Nosso. Em seguida, foi leita a leitura da ata da sessão anterior, que acabou sendo
aprovada sem ressalvas. Na sequência, o presidente passou a palavra aos vereadores para que
apresentassem seus informes.
Vereadora Maria Josalete da Câmara Cruz saudou os presentes, agradeceu a Deus pela
oportunidade de mais um dia de trabalho e destacou sua alegria pela realização do evento
cultural de escolha da Missa lrandense, ocorrido no município. Parabenizou a organizaçâo e
toda a gestão pelo empenho na promoção da cultura e fortalecimento das tradições locais.
Vereador Ednaldo Coutinho Vital Agradeceu a Deus e aos presentes, e destacou problemas
no abastecimento de água da comunidade Novo Horizonte. Relatou que o poço obular da
R. Alto Mar, n' 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 0 1.64 1.583/0001 -00 TEL: (84) 98 I 53-33 I 2
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Vereador Tiago Vieira Peixoto Cumprimentou a todos e apresentou seus informes,
agradecendo à gestão pela colocação de tambores de lixo na Rua dos Camarôes, fruto de
requerimento de sua autoria. Relatou preocupação com um episódio ocorrido na Praia do
Maceió, onde um cidadão teriajogado material com espinhos em um campo de futebol de areia,
tentando se apropriar do espaço público. Pediu providências do órgão competente e sugeriu
que, se não houver ação, a própria populaçâo se mobilize para defender o campo,
tradicionalmente usado pela comunidade.
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PAúCO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉ|A GOMES NÉRI
comunidade está quebrado, prejudicando cerca de 80 famílias. Reforçou quejá enviou oficio à
gestão e pediu urgência na solução, declarando-se disposto ate a assumir pessoalmente a
responsabilidade pelo conserto, caso não haja providência do Executivo. Reforçou que o papel
do vereador é ser voz do povo, mas lamentou que problemas sirnples se arrastem sem solução.
Vereador Luís Ribeiro da Silva Neto cumprimentou a todos e apresentou infbrmes sobre
visitas à preÍbitura em busca de informações sobre obras paralisadas no município, ressaltando
a falta de resposta da gestão. Criticou o estado das ruas, praças e a ineficiência da limpeza
urbana, com destaque para a Praça dos Anjos. Denunciou o abandono da pavimentação no
bairro Maceió e se solidarizou com a população.
Vereador José Maria Bezerra da Silva Cumprirnentou a mesa. vereadores, funcionários da
casa e a população que acompanha pelas redes sociais. Relatou preocupação com o conflito
envolvendo o campo do Maceió, lembrando que se trata de espaço público e que cabe à gestão
resolver. Informou que recebeu notícias sobre paralisação de obras no Tourinho. Em seguida,
trouxe reflexão sobre a "PEC da Blindagem" aprovada na Câmara dos Deputados. que daria
loro privilegiado ampliado aos parlamentares. Considerou a medida um desrespeito à
população, uma vergonha para a política brasileira, e defendeu que pessoas de bem não podem
se afastar da política, sob pena de abrir espaço apenas para maus representantes.
Vereador Evandro da Silva Menezes Cumprimentou os presentes e voltou a falar sobre a
grave crise de abastecimento de água no município. Relatou que o carro-pipa disponibitizado
pela gestâo não supre a necessidade e delendeu a contratação de mais veículos para atender às
comunidades- Disse estar sendo constantemente procurado por famílias sem acesso à água e
pediu providências urgentes.
Vereador Rodolfo Modesto dos santos Cumprimentou a todos e voltou a cobrar a recuperação
das estradas vicinais, relatando o sofrimento da população que enfrenta dificuldades de
mobilidade. Disse que a situação se arrasta há meses sem solução definitiva, prejudicando
várias comunidades, especialmente a região da Baixinha. Defendeu que o Executivo tome
providências tirmes e organize um cronograma de serviços.
Vereador Alberto Cherles Belém da Silva Parabenizou o padre Gessioni pela condução da
festa do padroeiro São Miguel Arcanjo e reforçou críticas à falta de ação da gestão municipal.
Declarou que os vereadores vêm repetidamente cobrando providências sobre água e estradas
desde Í'evereiro, sem retomo. Relatou reunião com a CAERN em que foram apresentadas
soluções técnicas, mas sem respostas concretas. Defendeu união da Câmara para cobrar ações
imediatas.
0 presidente Jean Ribeiro se solidarizou com as falas dos vereadores e reforçou que a crise de
abastecimento de água é prioridade. Comprometeu-se a marcaÍ uma reunião com o prefeito e
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com a gestão para buscar uma solução imediata, bem como cobrar respostas da CAERN.
lnformou ainda ter recebido a notícia do início da refonna da Praça do Maceió e assegurou que
acompanhará de perto os trabalhos. Em seguida, deu inicio à Ordem do Dia.
Foram apresentadas as seguintes mâtérias:
Projeto de Lei n' O1612O25, de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto/PP - "Dispõe
sobre a obrigatoriedade da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) realizar o reparo
de buracos e valas abertos nas vias e logradouros públicos do Município de São Miguel do
Gostoso/RN e dá outras providências". Encaminhado às Comissões Permanentes.
Indicação n" 00712025, de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital/PSD - lndica a
realizaçâo de parceria entre a Secretaria de Saúde e a SecretaÍia de Educação, para implantaçào
de programa de cursos e palestras educativas sobre primeiros socoÍros nas escolas municipais,
ministrados por profissionais de saúde. Aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Jean Ribeiro agradeceu a presença de todos, reforçou
a importáncia da participação da população nas sessões e ressaltou que a Câmara segue aberta
para ouvir as demandas do povo. Encerrou a sessão às l2h, determinando que losse lavrada a
presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.
A sessào, na íntegra, está disponível no perfil oÍicial da Câmara Municipal de São Miguel do
Gostoso nas redes sociais, para consulta pública.
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Plenário da câmara de vereadores de São Miguel do Gostoso vereador José Ferreira Gomes, em
23 de setembro de 2025.
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Ednaldo Coutinho Vital - Vereador
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CNPJ: 01.ó41.583/0001 -00 TEL: (84) 98 I 53-33 I 2
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Rodolfo Modesto dos Santos Vereador
Evandro da Silva Menezes Vereador
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Luís Ribeiro da Silva Neto - Vereador
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PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI 
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24ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23 SETEMBRO DE 2025
ORDEM DO DIA
1º- O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO 
MIGUEL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
2º- O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES;
3º- O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
4º- O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
5º- O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
6º- INFORMES DA CÂMARA;
7º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INSCRITOS CONFORME ART: 149 A 152 DO RI. PRAZO DE INSCRIÇÃO SEGUNDA – FEIRA ATÉ 12:00H.
PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO: 
• PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SILVA 
NETO/PP - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do 
Norte (CAERN) realizar o reparo de buracos e valas abertos nas vias e logradouros públicos do 
Município de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.
• INDICAÇÃO:
• INDICAÇÃO Nº 007/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR O VEREADOR EDNALDO 
COUTINHO VITAL PSD - O Vereador Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, com fundamento no Art. 100 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, 
respeitosamente, apresentar a seguinte: indica que seja realizado uma parceria entre a Secretaria 
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PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI 
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de Saúde e a Secretaria de Educação, para que seja implantado um programa voltado à realização 
de cursos e palestras educativas sobre Primeiros Socorros nas Escolas Municipais, ministrados por 
profissionais da Saúde.
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FRANCISCA MAGNA DE ARQUINO PALHARES
Assessora Parlamentar
CPF: 109.970.024 - 84