sessao nº 26

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA fU VICIPAL DE :SAO fICUEL DO BONDOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARINATÉIA GONES NÉRI
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO MIGUEL DO GOSTOSO 
26º SESSÃO ORDINÂRIA — 07 OUTUBRO DE 2025 
ORDEM DO DIA
1*- O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO 
MIGUEL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
2°- O 1º SECRETÂRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES;
3°- O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
4°- O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
5•-- OPRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
6•-- INFORMES DA CÂMARA;
7°- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INSCRITOS CONFORME ART: 149 A 152DORI.PRAZODE INSCRIÇÃOSEGUNDA- FEIRA ATÉ 12:OOH.
PRO]ETOS PARA APRESENTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI hi" 204/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Institui o Plano
Plurianual para oQuadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI N" 205/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Institui a Politica de
Habitação de Interesse Social e o Programa Municipal de Construção, Reforma, Melhoria e 
Erradicação de Casas de Taipa, e da outras providências.
• PROJETO DE LEI N* 206/2025 DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera a Lei Municipal
n° 504 de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre a apreensão e destinação de animais que se 
encontram em estado de soltura, abandono ou maus tratos no Municipio de São Miguel do 
Gostoso/RN e dá outras providências.
R. Alto Mar, ri° 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN 
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL:(84) 98l53-3312
E-mail: c:uniu.i iintin icipa1.sua osi‹›s‹i'‹i unriil.c‹›iii
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA Mf/VICIPAL D2f SAO MAGUAL DO CtS Z'OAO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARINATÉIA GOMES NÉRI
• PROJETO DE LEI N° 207/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Dispõe sobre
”Nominação das Ruas na Praia do Marco, área Urbana do Municipio de São Miguel do Gostoso” 
e dá outras providências.
INDICAÇÂO:
• INDICAÇÃO N° 004/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSALETE DA
CÂMARA CRUZ — Indica a necessidade de realizar a obra de pavimentação (calçamento) na 
Rua das Cavalas, Rua do Sirigado e Rua das Mariquitas e, da continuidade na pavimentação 
na Rua dos Búzios, no Municipio de São Miguel do Gostoso.
REQUERIMENTO:
•REQUERIMENTON°006/2025DEAUTOREADOVEREADOREDNALDOCOUT1NHO
VITAL — Pede que seja realizado o conserto do poço da comunidade de Novo Horizonte,
tendo em vista que o mesmo apresenta rachaduras em sua estrutura, o que tem 
impossibilitado o uso regular e seguro pela população local.
Assessora Parlamentar
CPF: 117.681.134-75
R. AIto Mar, n° 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN 
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: cü rn.ii‹i ninu ic iDal.em osltsti ‹i miii1.ct›iii