sessao nº 28

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
P AIACI O VEREADOR FRAN C ISC O ARI M ATÉ,1 A
1OMES NÉRI
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO DA
DÉCIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÁO MIGUEL DO
GOSTOSO/RN, DO EXERCÍCIO DE 2025, REALIZADA NO DIA 2I DE OUTUBRO,
Às su.
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belem da Silva
lo Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2' Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no
plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, realizou-se a 28" Sessão
Ordinaria do primeiro ano da t0' Legislatura- A sessão foi conduzida pelo vice-presidente
vereador Alberto Charles Belém da Silva, em virtude da ausência do presidente vereador
Jean Ribeiro da Silva. Registrou-se também a ausência do vereador Ednaldo Coutinho
Vital. A conferência do quórum foi realizada pela vereadora Maria Josalete da Câmara
Cruz, constatando-se a presença dos vereadores Luis Ribeiro da Silva Neto, José Maria
Bezerra da Silva, Rodolfo Modesto dos Santos, Tiago Vieira Peixoto, Evandro da Silva
Menezes. Maria Josalete da Câmara Cruz e Altrerto Charles Belém da Silva.
A sessão teve início com a invocação de Deus e a leitura de um trecho bíblico realizada pela
seguida da oração do Pai Nosso. Logo após, foi feita a leitura da aÍa da27^ Sessão Ordinária,
que, após ser lida e colocada em votação, foi aprovada pelos vereadores presentes.
Dando continuidade, o presidente em exercício, vereador Alberto Charles, deu início aos
informes comunicando que, no dia seguinte, às nove horas, seria realizada uma audiência
pública no plenário da Câmara com representantes da CAERN, para discutir os altos custos
tariflirios e os problemas no abastecimento de água enfrentados pela população. lnformou
ainda ter visitado recentemente a estrada que liga a comunidade de Parazinho aos Morros,
constatando que as obras de manutenção e terraplanagem estavam sendo executadas e elogiou
o empenho das equipes que vêm atuando na recuperação das vias vicinais do município.
vereadora Maria Josalete agradeceu a Deus e destacou o início das obras de recuperação das
estradas vicinais, elogiando o acompanhamento da gestão. Ressaltou que as críticas e
cobranças dos vereadores são construtivas e essenciais pam o desenvolvimento da cidade.
0 vereador Luís Ribeiro da Silva Neto tÍouxe como pauta principal os problemas
enfrentados no bairro do Agreste, como a falta de abastecimento de água e a retirada dos
chapéus de sol na orla. Cobrou ações do Executivo e lamentou a falta de manutenção das
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academias da saúde. Também relatou visita ao assentamento Boa Esperança, onde constatou
abandono e solicitou atenção da gestão para a limpeza e reestruturação da comunidade.
Criticou a desorganização e a falta de planejamento do Executivo, especialmente em eventos
como o Dia das Crianças e festas municipais, e destacou a importância de se cumprir o
calendário anual com responsabilidade.
O vereador José Maria Bezerra da Silva agradeceu à secretária de saúde pelas respostas
positivas sobre as emendas impositivas destinadas a exames de alta complexidade e reforçou
a impoÍância de transparência na gestão. Convidou a população para a audiência pública com
a CAERN e pediu atenção para a reforma do cemitério municipal antes do Dia de Finados,
além de melhorias na passâgem de água do conjunto para segurança dos alunos. Questionou
a falta de clareza nos gastos com as festividades do padroeiro, pedindo explicações públicas
da gestão.
O vereador Evandro da Silva Menezes relatou reclamações de alunos da comunidade
Cruzamento pela falta de transporte escolar notumo, pedindo providências urgentes.
Agradeceu à secretária de saúde por comparecer à Câmara e informou que destinou emenda
para a conclusão do posto de saúde do Paraiso, reafirmando seu compromisso com as
comunidades rurais.
O vereador Rodolfo Modesto dos Santos parabenizou a gestão pelos serviços nas estradas e
destacou sua fiscalização constante nas obras, especialmente na região da Baixinha e
Paraziúo. Disse que continuará acompanhando de perto as demandas das comunidades.
O vereador Tiago Vieira Peixoto também elogiou os trabalhos de recuperação das estradas e
agradeceu à secretá,ria de saúde pela presença na Câmara. Destacou o apoio da Prefeitura ao
câmpeonato Matutão, no qual o time de São Miguel do Gostoso tem se destacado, e
agradeceu ao secretiírio de Esportes pelo incentivo ao esporte local.
Em seguida, o presidente interino Alberto Charles fez uma reflexão sobre a importância do
planejamento da gestão pública e da valorização das datas comemorativas, defendendo
que os eventos municipais sejam realizados nas datas corretas, como o Dia das Crianças, Dia
das Mães e festas religiosas.
Comentou ainda a reunião com a secretiiria de saúde, destacando que as emendas
parlamentares têm permitido impoÍantes avanços, como a futura instalação da sala de raio￾x municipal e a conclusão do posto de saúde da comunidade Paraíso, fruto de emendas
conjuntas dos vereadores.
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ORDEM DO DIA
Na ordem do dia, foram apresentadas as seguintes matérias:
Projeto de I)ecreto Legislativo n' 008/2025 - Poder Legislativo: Concede o Título de
Cidadã Gostosense à Sra. Daniela Cravo Lopes e dá outras providôncias.
Projeto de Leí n" 20812025 - Poder Executivo Municipal: Regulamenta o Sistema
Municipal de Cultura (SMC) no município, conforme a Constituição Federal e a Lei
Orgânica, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico,
assegurando o pleno exercicio dos direitos culturais.
Projeto de Lei n' 02112025 - Autoria do Vereador Luís Ribeiro da Silva Neto: Dispôe
sobre a proibição da soltura e utilização de fogos de artiÍicio com estampido no município
de São Miguel do Gostoso. estabelecendo medidas educativas e outras providências.
Indicação n' 00612025 - Autoria do Vereador Thiago Vieira Peixoto: Solicita ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Obras, a reforma e modernização do calçadão da
avenida principal, no trecho entre a Willey Ferragens e a Unidade Mista Dr. Ricardo
Simione, com adequações de acessibilidade.
Requerimento n'003/2025 - Autoria do Vereador Luís Ribeiro da Silva Neto: Solicita a
reativação dos chuveiros e tomeiras da Praia do Cardeiro.
Requerimento n'005/2025 - Autoria do Vereador Evandro Menezes da Silva: Requer a
substituição da membrana do dessalinizador e a troca da caixa d'água de l0 mil litros na
comunidade Paraíso.
As indicações e requerimentos foram aprovados por unanimidade, e os projetos
apresentados foram encaminhados às comissões competentes para análise e emissão de
parecer.
Nada mais havendo a tratar, o vice-presidente Alberto Charles Belém da Silva agradeceu a
presença de todos, reforçou o convite para a audiência pública com a CAERN e declarou
encerrada a sessão, determinando que fosse lavrada a presente Ata da 28' Sessão Ordinária,
que, após lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores presentes.
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
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A sessão, na íntegra, esüi disponível no perfil oÍicial da Câmara Municipal de São Miguel do
Gostoso nas redes sociais, para consulta pública.
https://www.facebook.com/profi le.php?id- 1 000 I 6 I 28 I &8358
Plenário da câmara de vereadores de São Miguel do Gostoso vereador José Ferreira Comes,
em 2l de outubro de 025
Alberto Charles Belém da Silva - Vice Presidente
ago Vieira eixoto - lu sec o
Jo âmara Cruz 2" Secretária
Luís Ribeiro da Silva Neto - Vereador
José Maria Bezerra da Silva Vereador
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Rodolfo Modesto dos Santos Vereador
Evandro da Silva Menezes Vereador
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI
INDICAÇÃO:
e INDICAÇÃO N2006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO VIEIRA PEIXOTO - Indica
ao Poder Executivo Municipal de São Miguel do Gostoso/RN que seja realizada, por meio da
asia de Obras, a reforma e modernização do calçadão da avenida principal, no trecho
compreendido entre a Willey Ferragens e a Unidade Mista Dr. Ricardo Simione, garantindo
que o espaço seja totalmente adaptado para acessibilidade.
REQUERIMENTO:
- REQUERIMENTO Nº 003/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SILVA
NETO - Solicitação de reativação dos chuveiros e torneiras na Praia do Cardeiro.
* REQUERIMENTO Nº 005/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EVANDRO MENEZES DA
SILVA - Requer que seja feita a substituição da membrana do dessalinizador juntamente com
a troca da caixa d'água de 10 mil litros na comunidade paraíso.
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Assessora Pc lamentar
CPF: 109.970.024-84
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
282 SESSÃO ORDINÁRIA - 21 OUTUBRO DE 2025
ORDEM DO DIA
1º- O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SAO
QuicueL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
2º. O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES;
e. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
o. O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
e. O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
6º- INFORMES DA CÂMARA;
º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INSCRITOS CONFORME ART: 149 A 152 DO RI. PRAZO DE INSCRIÇÃO SEGUNDA - FEIRA ATÉ 12:00H.
Qrrorros PARA APRESENTAÇÃO:
* PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº008/2025 DO PODER LEGISLATIVO - Concede
O Titulo de Cidadã Gostosense à Sra. Daniela Cravo Lopes e dá outras providências.
* PROJETO DE LEI Nº208/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Esta lei regula no
município de São Miguel do Gostoso, e em conformidade com a Constituição da Republica
Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Municipio, o Sistema Municipal de Cultura - SMC, que
tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno
exercício dos direitos culturais.
* PROJETO DE LEI Nº21/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SILVA
NETO - Dispõe sobre a proibição da soltura e utilização de fogos de artifício com estampido no município
de São Miguel do Gostoso, estabelece medidas educativas e dá outras providências.
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