sessao nº 29

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CAMARA
MUNICIPAL
sÀo MrcuEl Do cosroso
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO DA
DÉoMA LEGTSTATURA DA cÂMARA MUNrcrpAL DE sÃo MrcuEt Do
GOSTOSO/RN, DO EXERCÍC|O Oe 2025, REAUZADA NO DIA 27 DE
ouruBRo, Às 9H
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belém da Silva
I " Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2' Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas, no plenario da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio
Grande do Norte, realizou-se a 29 Sessão OrdinriLria do primeiro ano da 1ff Legislatura,
sob a presidência do vereador Jean Ribeiro da Silva.
Constatou-se a presença dos vereadores Luís Ribeiro da Silva Neto, Maria Josalete
da Câmara Cruz (Irmã Letrinha), José Maria Bezerra da Silva, Evandro Menezes
da Silva, Rodolfo Modesto dos Santos, Tiago Vieira Peixoto e Alberto Charles
Belém da Silva, registrando-se a ausôncia do vereador Ednaldo Coutinho Vital.
A sessão teve início com a invocação de Deus e a leitura de um trecho bíblico, seguida
da oração do Pai Nosso. Logo após, foi feita a leitura da ata anterior que, após ser lida e
colocada em votação, foi aprovada pelos vereadores presentes.
lnformes dos Vereadores
Dando continuidade, o presidente Jean Ribeiro passou a palavra aos vereadores para os
informes e manifestações.
O vereador Tiago Peixoto iniciou sua fala agradecendo a pÍesença de todos e
expressando preocupação com a situação da Educação Municipal, relatando a falta de
merenda escolar, o que tem sido motivo de queixas de pais e alunos 
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inclusive
mencionando que sua própria filha foi prejudicada pela falta de alimentação na escola.
Também denunciou o estâdo precário dos ônibus escolares, citando veículos
quebrados e rotas interompidas, e voltou a cobrar providências quanto à falta de
abastecimento de água na comunidade do Cruzamento, onde o carro-pipa estaria há
dias sem atender as famílias. Solicitou ações concretas e fiscalização sobre esses
serviços básicos.
Rua Alto Mar, 143 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59.585-OOO
administrativo@cmsaomigueldogostoso.rn.gov.br I +55 (84) 98153-3312
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CNPJ: 01.641.s83/OOOl-OO
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MUNICIPAL
sÃo MTGUEL Do Gosroso
A vereadora Maria Josalete da Câmara Cruz cumprimentou a todos, agradeceu a
Deus pela oportunidade de mais um dia de trabalho e relatou sua participação em uÍna
capaciúação de legisladores, destacando o aprendizado sobre o papel do vereador e a
impoúância de atuar com coúecimento. Comentou também a audiência pública
realizada com a CAERN na semana anterior, lamentando a baixa participação popular,
mas reconhecendo que algumas demandas foram resolvidas após o encontro.
Reforçou que todos os vereadores 
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sejam de situação ou de oposição 
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têm o mesmo
propósito: buscar soluções e defender os direitos do povo, ressaltando que críticas e
cobranças são formas de contribuir para o desenvolvimento do município.
O vereador Luís Ribeiro da Silva Neto cumprimentou os presentes e destacou a
presença da Associação Xaréu, que acompanhava a sessão para a votação do seu
recoúecimento oficial. Retomou o tema da crise na Educação, relatando instabilidade
na merenda escolar, falta de manutenção dos ar-condicionados, salas sujas e abandono
das escolas. Disse já ter cobrado pessoalmente o secrelário da pasta, mas sem avanços, e
defendeu que ele seja convocado à Câmara para prestar esclarecimentos
publicamente. Luís Neto também lamentou a não realizagão da tradicional Festa das
Crianças, classificando a situação como "a maior incompetência já vista em
Gostoso", e cobrou sensibilidade e compromisso da gestão com as crianças e com a
preservação das tradições culturais do município.
0 vereador José Maria Bezerra da Silva saudou os colegas e o público e relorçou as
falas anteriores sobre os graves problemas na Educação, especialmente a falta de
transporte escolar na comunidade de Nova Esperança. Disse estar preocupado com o
futuro das crianças e adolescentes, que estão sem conteúdo e sem condições adequadas
de aprendizado. Criticou duramente a falta de plânejâmento da Secretaria de Meio
Ambiente, que, segundo ele, preocupa-se apenas em arrecadar taxas e multas, enquanto
o lixão da cidade continua queimando por dias. Apelou ao prefeito Léo de Toquinha
que tome providências urgentes, afirmando que, se o gestoÍ tem ciência dos problemas e
nada faz, "é tão irresponsável quanto o secretário".
O vereador Evandro Menezes cumprimentou a todos e reafirmou as denúncias sobre
os transportes escolares e o carro-pipa quebrado há mais de uma semana no
distrito de Mundo Novo. Relatou ter recebido mensagens de famílias pedindo ajuda por
falta de água e lamentou o descaso. Em tom de desabafo, respondeu a criticas recebidas
de uma funcionária da Saúde, esclarecendo que jamais desrespeitou servidores, mas
apenas reproduziu as queixas da população. Disse que continuará fiscalizando e
cobrando sempre que necessário, "sem faltar com respeito, mas também sem se calar
dianÍe dos problemas".
Rua Alto Mar, l43 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59.585-OOO
administrativo@cmsaomigueldogostoso.rn.gov.br | +ss (84) 98153-3312
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CNPJ: O1.641.583/OOOl-OO
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CAMARA
MUNICIPAL
SÃO MIGUEL DO GosToSo
O vereador Rodolfo Modesto saudou os presentes e agradeceu ao eletricista Betinho
por atender solicitação de moradores e resolver problemas de iluminação pública no
Baixio. Registrou também agradecimentos aos organizadores João Galego, Dão e
família pela festa das crianças realizada na comunidade, elogiando a alegria das
crianças e a iniciativa popular diante da ausência de ação da prefeitura.
O vereador Albeúo Charles iniciou sua fala cobrando novarnente que a Câmara
realize uma reunião urgente com o prefeito e os secretários municipais,
especialmente das iireas de Educação, Ação Social e Saúde, para esclarecer a situação
financeira e administrativa do município. Recordou que o Legislativo já havia
autorizado a ampliação da suplementação orçamentária de 20Y" para 40oÂ,
demonstrando boa vontade da Casa, mas que, mesmo assim, a população continua sem
ver melhorias. Disse estar cansado de ouvir reclamações semanais e lamentou que o
Executivo não esteja em sintonia com o Legislativo- Reforçou que o papel dos
vereadores é fiscalizar e garantir o uso correto dos recursos públicos, cobrando respeito
e ação da gestão municipal.
O presidente Jean Ribeiro concordou com as falas e afirmou que procuraria o
prefeito pessoalmente ainda naquele dia para agendar a reunião solicitada pelos
vereadores. Em seguida, deu início à Ordem do Dia.
Ordem do Dia
Projetos Apresentâdos:
Projeto de Lei n" 02212025, de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas de identificação nas estradas que
dão acesso às localidades rurais do Munioipio de São Miguel do Gostoso e dá outras
providências.
Projeto de Lei n" 02312025, de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital (PSD) -
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais e dá
outras providências.
Ambos encaminhados às comissões competentes.
Projetos para Votação:
Projeto de Decreto Legislativo n'005/2025, de autoria dos vereadores Jean Ribeiro
da Silva e AlbeÉo Charles Belém da Silva - Concede o Título de Cidadão
Gostosense ao seúor Fellipe Souza Camargo.
Rua Alto Mar, i43 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59.585-OOO
administrativo@cmsaomigueldogostoso.rn.gov.br | +5s (84) 98153-3312
CNPJ: O1.641.583/OOOI-OO
CAMARA
MUNICIPAL
sÃo MrcuEL Do GosToso
Projeto de Decreto Legislativo n" 006/2025, de autoria dos vereadores Jean Ribeiro
da Silva e Alberto Charles Belém da Silva Concede o Título de Cidadão
Gostosense ao senhor João Francisco Camargo.
Projeto de Lei n" 0191202! de autoria da vereadora Maria Josalete da Câmara Cruz
- Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube de Pesca Esportiva
Xaréu (XARÉU), inscrita no CNPJ n" 54.578.95210001-16, com sede no Município de
São Miguel do Gostoso/RN.
Projeto de Lei n' 02012025, de autoria do vereador Tiago Vieira Peixoto - Institui o
Programa Municipal '(Olhar Atento", destinado à identificação e prevenção de
abusos sexuais contra crianças e adolescentes nas escolas do Município de São Miguel
do Gostoso/RN, e dá outras providências.
Todos os projetos foram aprovados pelos vereadores presentes.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Jean Ribeiro agtadeceu a presença de todos,
reforçou a importância da parúicipação da população nas sessões e ressaltou que a
Câmara segue aberta para ouvir as demandas do povo. Encerrou a sessão as l2h,
determinando que fosse lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada
por todos os vereadores presentes.
A sessão, na íntegra, está disponível no perfil oficial da Crâmara Municipal de São
Miguel do Gostoso nas redes sociais, para consulta pública.
https://www.Íàcebook.com/profi le.php?id:l 000 I 6l 28 I 88358
Plen:íLrio da câmara de vereadores de São Miguel do Gostoso vereador José Ferreira
Gomes, em de outubro 27 outubro de 2025.
beiro da Silva - Presidente
AlbeÍo Charles Belém da Silva - Vice Presidente
rago Vieira lxoto - lu secretario
Maria Josal da Câmara Cruz - 2 Secretiíria
Rua Alto Mar, 143 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59.585-ooO
âdministrativo@cmsaomigueldogostoso.rn.gov.br I +55 (84) 98153-3312
CNPJ: 01.641.583/0OO1-OO
CAMARA
MUNICIPAL
SÃO MIGUEL DO GoSToSo
â￾uis Ri da Silva Neto - Vereador
José Maria Bezena da va - Vereador
Rodolfo dos Santos Vereador
^
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Rua Alto Mar, 143 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59.585-OOO
administrâtivo@cmsaomigueldogostoso.rn.gov.br I +55 (84) 98153-3312
CNPJ: 01.641.583/OOOI-OO
bvãndro àa Silva Menezes :Ve;eador

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apei ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
É CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATEIA
GOMES NÉRI
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
292 SESSÃO ORDINÁRIA - 28 OUTUBRO DE 2025
ORDEM DO DIA
1º. O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO
O MiguEL DO Gostoso E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
o. O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES;
º. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
º- O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
º. O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO:
6º. INFORMES DA CÂMARA;
7º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INSCRITOS CONFORME ART: 149 A 152 DO RI. PRAZO DE INSCRIÇÃO SEGUNDA - FEIRA ATÉ 12:00H.
| fe) NOME: Vanilson Barbosa da Silva.
ASSUNTO: Projeto do reconhecimento do club xaréu.
PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:
e)
Pe DE LEI N2022/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO COUTINHO VITAL (PSD) -
E ide a obrigatoriedade da colocação de placas de identificação nas estradas que dão acesso
as localidades rurais do Município de São Miguel do Gostoso e dá outras providências.
; eo DE LEI N2023/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO COUTINHO VITAL (PSD) -
ispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais, e dá outras
providências.
PROJETOS PARA VOTAÇÃO:
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso(a gmail.com
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATEIA
GOMES NÉRI
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IA DO VEREADORES
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº005/2025 DE AUTOR
Concede o Título
JEAN RIBEIRO DA SILVA /ALBERTO CHARLES BELÉM DA SILVA -
de Cidadão Gostosense ao Senhor Fellipe Souza Camargo e dá outras providências.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº006/2025 DE AUTORIA DO VEREADORES
JEAN RIBEIRO DA SILVA/ALBERTO CHARLES BELÉM DA SILVA - Concede 0 Título
de Cidadão Gostosense ao Senhor João Francisco Camargo e dá outras providências.
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- PROJETO DE LEI Nº019/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSALETE
DA CÂMARA CRUZ - EMENTA: EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO CLUBE DE PESCA ESPORTIVA XARÉU (XARÉU), inscrita no CNPJ nº
54.578.952/0001-16, com sede no Município de São Miguel do Gostoso/RN.
* PROJETO DE LEI Nº020/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO VIEIRA PEIXOTO -
“Institui o Programa Municipal “Olhar Atento, destinado à identificação e prevenção de
abusos sexuais contra crianças e adolescentes nas escolas do Município de São Miguel do
Gostoso/RN, e dá outras providências.”
REQUERIMENTO:
* REQUERIMENTO Nº 007/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO COUTINHO
VITAL - O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente, após ouvir o plenário, requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Leonardo Teixeira da Cunha e secretaria competente, que sejam
realizados os serviços de troca das lâmpadas queimadas nas comunidades de Cruzamento
Janjão e Novo Horizonte. |
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso(d gmail.com
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