sessao nº 30

CAMARA
MUNICIPAL
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ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO
DA DÉCIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MIGUEL DO GOSTOSO/RN, DO EXERCÍCIO DE 2025,
Rf,ALIZADANO DIAO4 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 9 HORAS.
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belém da Silva
1' Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2' Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas,
no plenii,rio da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do
NoÍe, realizou-se a 30" Sessão Ordiniiria do primeiro ano da 1ff Legislatura, sob a
presidência do vereador Jean Ribeiro da Silva. Constatou-se a presença dos vereadores
Maria Josalete da Câmara Cruz, Tiago Vieira Peixoto, José Maria Bezerra da
Silva, Luís Ribeiro da Silva Neto, Ednaldo Coutinho Vital e Rodolfo Modesto dos
Santos. Registraram-se as ausências dos vereadores Alberto Charles Belém da Silva
e Evandro Menezes da Silva.
A sessão teve início com a invocação de Deus e a leitura de um trecho bíblico, seguida
da oração do Pai Nosso. Logo após, foi feita a leitura da ata anterior que, após ser lida e
colocada em votação, foi aprovada pelos vereadores presentes.
Em seguida, o presidente Jean Ribeiro declarou aberta a fase dos informes e
pronunciamentos dos vereadores.
A Vereadora Maria Josalete da Câmara Cruz iniciou agradecendo a Deus pela
oporhrnidade de mais um dia de trabalho e saudou todos os presentes, funcioniirios da
Casa e visitantes. Em sua fala, destacou o culto em comemoração ao Dia do Evangélico,
realizado na sexta-feira anterioÍ, que ela classificou como um momento de fé e
comunhão, com quinze conversões. Agradeceu à Câmara e aos veÍeadores que
destinaram emendas para apoiar o evenlo, ressaltando a importância da união das igrejas
e do fortalecimento espiritual da comunidade.
O Vereador Ednaldo Coutinho Vital iniciou saudando o presidente, colegas
vereadores e o público presente. Agradeceu a Deus e destacou também o sucesso do
culto evangélico, parabenizando os colegas vereadoÍes que contribuiram com emendas e
ao prefeito pelo apoio na realização do evento. Em segúda, apresentou reivindicações,
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entre elas o conserto do poço da comunidade de Novo Horizonte, onde famílias
enfrentam dificuldades por falta de abastecimento. Relembrou que destinou uma
emenda no valor de R$ 10.000,00 para esse fim e cobrou execução urgente. Também
pediu manutenção das estradas vicinais e melhorias na limpeza públic4 solicitando o
envio de oficio à secretaria competente para organizar mutirões de limpeza em pontos
críticos da cidade. O vereador ainda cobrou atenção à realizaçáo de exames de alta
complexidade e à falta de transporte para pacientes, reforçando que a saúde é um dever
do municipio.
O Vereador Luiz Ribeiro da Silva Neto iniciou sua fala reforçando o pedido de
convocação do Secretário de Educação, que compareceu à sessão, para prestar
esclarecimentos sobre o tÍansporte e a merenda escolar. Relatou o recente acidente com
um ônibus escolar, destacando a necessidade de manutenção constante e fiscalização.
Lamentou os cortes de pessoal na rirea da saúde, principalmente nas comunidades rurais,
e chamou atenção para o risco de desassistência da população. Comentou o Projeto de
Lei do Executivo que reduz valores de diiiLrias, considerando uma medida importante,
mas alertou que os cortes devem ser feitos com critério. O vereador também mencionou
problemas na Feira Livre, que continua em situação precária, e anunciou que destinará
emenda impositiva para aquisição de tendas e melhorias no espaço. Reforçou pedidos
de recuperagão das ruas com buracos e instalação de chapéus de sol nas praias.
Parabenizou o evento do Dia do Evangélico e defendeu a união dos vereadores,
independentemente de bandeiras partidrárias, para que o município reencontre o camiúo
do desenvolvimento.
O Vereador José Maria Bezerra da Silva iniciou agradecendo aos funcioniários e ao
público que acompanhava a sessão, registrando a pÍesença do Secretário de Educação,
Frank, e parabenizando o Colégio dos Morros, que ficou em segundo lugar nos Jogos
Escolares do RN, competindo com escolas particulares. Destacou que destinou emenda
para apoiar o esporte e lamentou a falta de apoio da prefeitura para o deslocamento dos
alunos, que quase ficaram sem transporte. Criticou a falta de ações concretas da gestão
municipal e comentou a situação precriria das estradas e da feira livre, lembrando que há
requerimentos e abaixo-assinados sem Íetomo. O vereador fez críticas ao excesso de
secretarias criadas pela atual gestão e à falta de planejamento financeiro, afirmando que
os recursos estão sendo mal distribuídos e que a população segue sem respostas nas
ráreas básicas, como educação, saúde e infiaestrutura.
O Vereador Rodolfo Modesto dos Santos cumprimentou a mesa, os colegas e o
público presente. Agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho e destacou a presença
do Secretário Frank e de seu adjunto. Disse que acompanharia os debates e voltaria a se
pronunciar ao longo da sessão.
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O Vereador Tiago Vieira Peixoto agradeceu a presença de todos, elogiou o evento do
Dia do Evangélico, o apoio do prefeito e dos colegas, e parabenizou o presidente Jean
pela condução dos trabalhos e pelo incentivo à capacitação dos vereadores. Solicitou
informações ao secretario de educação sobre a falta de merenda escolar, a estrutura das
escolas e os ônibus quebrados, ressaltando a preocupação dos pais e alunos.
O presidente Jean Ribeiro passou então a palavra ao Secretário Municipal de
EducaçÍio, senhor Frank para uso da tribuna, a fim de prestar esclarecimentos sobre
assuntos relacionados ao transporte e à merenda escolar, conforme convite aprovado
pelo plenrlrio.
Atendendo ao convite do plenrírio, o Secretário Municipal de Educação, Frank,
esteve presente para prestaÍ esclarecimentos. Em sua fala, explicou que as falhas no
tÍansporte escolar decorrem, em grande parte, das condições preciírias das estradas
vicinais e da utilização dos ônibus em finais de semana para viagens não escolares, o
que compromete a manutenção dos veículos. Sobre a merenda escoiar, afirmou que o
problema atinge viirios municípios, devido ao repasse insuficiente do govemo federal e
às dificuldades hnanceiras locais, mas gaÍantiu que medidas estão sendo tomadas para
normalizar o fomecimento. Quanto à estrutura ffsica das escolas, relatou que a
Secretaria tem feito levantamentos e priorizado as reformas conforme o orçamento, e
que a gestão busca manter o diálogo com a Câmara para viabilizar soluções conjuntas.
Após os esclarecimentos, o presidente Jean Ribeiro agradeceu a presença do secretário
e declarou encerrado o uso da tribuna, dando início à ordem do dia apresentando as
seguintes matérias:
PROJETO DE LEI N' 02412025, de autoria do Vereador Tiago Vieira Peixoto
(PODE) - Dispõe sobre a inclusão do evento "Open Gostoso de Surfcasting" no
Calendário Esportivo Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI N' 209/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal - Reduz
os valores das diárias concedidas a agentes políticos, servidores públicos e
colaboradores do município de São Miguel do Gostoso/RN, revogando o Decreto no
016/2017. a Lei n" 163/2008 e aLei n" 44512023.
REQUERIMENTO N' 007/2025, de autoria do Vereador Ednaldo Coutinho Vital
(PSD) - Requer que o Poder Executivo realize a troca das lâmpadas queimadas nas
comunidades de Cruzamenúo, Janjão e Novo Horizonte.
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As proposições foram encaminhadas às comissões competentes para anáIise e
parecer, sendo o requerimento no 00712025 devidamente apreciado e aprovado pelo
plenário.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Jean Ribeiro agradeceu a presença de todos,
reforçou a importância da participação da população nas sessões e declarou encerrada a
3ff Sessão Ordinríria, determinando que fosse lavrada a presente ata, que após lida e
aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.
A sessão, na íntegra, está disponível no perflrl oficial da Câmara Municipal de São
Miguel do Gostoso nas redes sociais, para consulta pública.
https ://www.facebook. com/orofi le.php?id:l 0001 6l 281 883s8
Plenário da càmara de vereadores de São Miguel do Gostoso vereador José Ferreira
Gomes, em 04 novembro de 2025.
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osé Maria BezeÍÍa va - Vereador
Rodolfo M o dos Santos - Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
302 SESSÃO ORDINÁRIA - 04 NOVEMBRO DE 2025
ORDEM DO DIA
e. O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO
O MIGUEL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO:
2º. O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS 05 VEREADORES;
o. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
º. O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
5º. O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
6º- INFORMES DA CÂMARA;
º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INSCRITOS CONFORME ART: 149 A 152 DO RI. PRAZO DE INSCRIÇÃO SEGUNDA - FEIRA ATÉ 12:00H.
O PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:
a To DE LEI Nº024/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO VIEIRA PEIXOTO
aj - EMENTA: Dispõe sobre a inclusão do evento “Open Gostoso de Surfcasting no
ario Esportivo Oficial do Município de São Mi ,
providências p iguel do Gostoso/RN, e dá outras
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a E Nº209/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EMENTA: Reduz os
es E as diárias concedidas a agentes políticos, servidores públicos, colaboradores e
RE ne contratados do município de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências
0 Decreto nº 01 nº a EE pe —
contrário: 6/2027, Lei nº 163/2008, Lei nº 445/2023 e demais disposições em
PROJETOS PARA VOTAÇÃO:
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso(a gmail.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA
GOMES NERI
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e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº008/2025 DO PODER LEGISLATIVO Conce
Titulo de Cidadã Gostosense à Sra. Daniela Cravo Lopes e dá outras providências.
REQUERIMENTO:
e REQUERIMENTO Nº 007/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO COUTINHO
VITAL (PSD) - O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e O
€* regimentais, vem respeitosamente, após ouvir o plenário, requerer que seja encam
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Leonardo Teixeira da Cunha e secretaria
competente, que sejam realizados os serviços de troca das lâmpadas queimadas nas
comunidades de Cruzamento, Janjão e Novo Horizonte.
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FRANCISCA MAGNADE ARQUINO PALHARES
ssessora Parlamentar
F: 109.970.024-84
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso(M gmail.com