sessao nº 31

CAMARA
MUNICIPAT
ATA DA 31' SESSÃO OR-DINÁRIA DO PRIMEIRO ANO DA DECIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
GOSTOSO/RN, REALIZADAEM 11 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 9H.
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belém da Silva
l' Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2' Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no
pleúrio da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do
Norte, realizou-se a 31' Sessão Ordinária do primeiro ano da lff Legislatura, sob a
presidência do vereador Jean Ribeiro da Silva. Constatou-se a presença dos vereadores
Maria Josalete da Câmara Cruz, Tiago Vieira Peixoto, José Maria Bezerra da
Silva, Luis Ribeiro da Sitva Neto, Ednaldo Coutinho Vital, Evandro Silva Menezes,
Rodolfo Modesto dos Santos e Alberto Charles Belém da Silva.
O Presidente solicitou a dispensa da leitura da ata anterior, ficando acordada sua leitura
na sessão da semana seguinte. Em seguida, o presidente Jean Ribeiro declarou aberta a
fase dos inÍbrmes e pronunciamentos dos vereadores.
O Vereador Tiago Vieira Peixoto fez uso da palavra para agradecer a presença de
todos, registrar os cumprimentos ao secretário de Pesca. Leandro, pelo evento realizado
na comunidade de Maceió, destacando a boa participação dos pescadores e a
importáncia da valorização da categoria. Informou que a pauta do dia estava bastante
extensa e que, no decorrer da sessão, voltaria a se pronunciar, caso necessário.
A Vereadora Maria JosaleÍe da Câmara Cruz saudou a mesa em nome do Presidente
Jean Ribeiro, estendendo os cumprimentos a todos os presentes e aos que
acompaúavam pelas redes sociais. Parabenizou os funcionários da Câmara Municipal,
o evento da pesca e o evento realizado no Centro de Cultura, destacando o trabalho da
secretária Francisca Pinheiro Pediu desculpas por não ter podido comparecer ao
evento, mas ressaltou ter visto, pelas redes sociais, que foi uma bonita programação.
O Vereador Ednaldo Coutinho Vital saudou a mesa, os colegas vereadores, os
funcioniírios da casa e o público presente que acompanha a sessão pelas redes sociais e
demais visitantes, Parabenizou o secretário de Pesca, Leandro, pelo evento realizado
com os pescadores, ressaltando a importância de momentos de lazer para a categoria.
Também parabenizou a ex-veÍeadora Neném de Lala pelo evento no Centro de Cultura,
mencionando a boa participação popular e a representâção da Câmara no evento.
Informou que possuia reivindicações a serem tratadas no decorrer da sessão,
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principalmente através dos requerimentos constântes na pauta, onde ampliaria o debate
sobre melhorias para o município.
O Vereador Luiz Ribeiro da Silva Neto Realizou fala extensa, abordando temas
políticos locais e reafirmando sua postura firme como vereador. Expressou críticas a
ataques que vinha recebendo nas redes sociais e defendeu sua atuação fiscalizatória.
Falou sobre ações da cultura e pesca, solicitações de jovens por cursos, o projeto do
estaleiro e visitas realizadas à secretarias. Debateu questões como: Discussão sobre
fake news envolvendo seu nome; Situação da cobrança de banheiros no Marco do
Descobrimento; Problemas no transporte escolar e àlta de merenda; Obras paradas e
cobranças constantes ao Executivo e Esclarecimento de sua posição política e
reafi rmação de independência.
O Vereador Evandro da Silva Menezes Saudou todos os presentes e relatou cobranças
da população sobre falta de merenda em escolas e sobre estradas em péssimas condições,
especialmente na região do Paraíso e Arizona. Informou que o deputado Luiz Eduardo
destinou R$ 100 mil para uma sala de informática no ArizonA mas que até o momento a
obra não foi executada. Afirmou que continuará cobrando melhorias, mesmo sendo
vereador da base da gestão.
O Vereador Rodolfo Modesto dos Santos Parabenizou o evento cultural promovido
pela secretária Nenen de Lala e o evento dos pescadores realizado por Leandro.
Parabenizou também o secretário de esportes pelo inicio do campeonato municipal.
Agradeceu ao secretário Betiúo pela reposição de iluminação pública na comunidade
da Baixinha França.
O Vereador Vereador Alberto Charles saudou o Presidente, e todos presentes no
plenário. Pediu desculpas por não ter comparecido ao evento da pesca devido a
compromissos, mas registrou saber que se tratou de um belo evento, assim como o
ocorrido no Centro de Cultur4 ocasião em que pôde ver a organização e o esforço da
Secretaria de Cultura para preparar o espaço para o período natalino. Em seguida, fez
um pronunciamento sobre a situação dos servidores da rirea da saúde, especialmente
técnicos de enfermagem e agentes, esclarecendo que, para haver demissão, é necessário
processo formal, com documentação assinada e quitação de direitos, ressaltando que
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O Yereador José Maria Bezerra da Silva Saudou a mesa e os pÍesentes. Comentou
sobre conversas distorcidas em redes sociais e destacou que cada vereador deve
responder por suas próprias declarações. Criticou declarações sobre gás encanado no
município, questionando a veracidade. Demonstrou indignação com falta de merenda
escolar e transportes escolares falhos. Ressaltou que as pessoas deveriam procurá-lo
diretamente antes de falar por ele em grupos de WhatsApp.
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boatos e interpretações equivocadas podem gerar confusão e prejuízo. Citou episódio de
anos anteriores, em que servidores pararam de prestar serviço por acreditarem estar
demitidos, quando, na verdade, continuavam recebendo normalmente seus salii,rios.Por
fim, fez apelo ao Executivo e aos secretários para que, considerando a proximidade do
encerramento do ano e do recesso legislativo, haja maior planejamento e coerência nas
ações, de forma a gaÍantir que a população continue recebendo serviços públicos de
qualidade, honrando a confiança depositada nas umas.
Presidente Jean Ribeiro também fez uso da palawa, registrando agradecimentos à
secretiiria Neném de Lala pelo evento realizado no Centro de Cultura e ao secretário
Leandro pelo evento da pesca na praia de Maceió, justificando sua ausência em parte
dos eventos por estaÍ participando de outras atividades oficiais, inclusive na
comunidade de Baixinha. Destacou a importância de a Câmara se fazer presente nas
ações do Executivo e reafirmou a disposição do Legislativo em apoiar iniciativas que
tragam beneficios à população. Encerrado o momento de informes o Presidente deu
continuidade à sessão, passando à Ordem do Dia.
PROJf,TO PARA APRf,SENTAÇÃO: pROJETO DE LEI N.025/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR EDNALDO COUTINHO YITAL @SD) - Institui o "Programa Municipal Vida
com Dignidade", que reconhece como prioridade o atendimento e a assistência integral à
pessoas com doenças graves e estabelece prazos mínimos para a apresentâgão de serviços pelo
poder público Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.
Encaminhado para comissões.
PROJETOS PARA VOTAÇÃO: pROJf,TO DE DECRETO LEGISLATTVO N"008/2025
DO PODER LEGISLATM - Concede o Titulo de Cidadã Gostosense à Sra. Daniela Cravo
Lopes e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N'O2I/2025 Df, AUTORIA DO YEREADOR LUIS RIBEIRO DA
SILVA NETO @P) - Dispõe sobre a proibição da soltura e utilização de fogos de artificio com
estampido no município de São Miguel do Costoso. estabelece medidas educativas e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATTVA E ADITTVA N' 01/2025 - SAÚDE TNCLUSWA AITETA O
Programa "Atenção Integral à Saúde" e cria a Agão "Capacitação Continuada dos Profissionais
de Saúde para Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Deficiência"
f,MENDA ADITM N' 0212025 - ASSISTÊNCIA SOCIAL INCLUSM Cria a Ação
"Atendimento Especializado e Apoio Psicossocial às Famílias de Pessoas com Deficiência e
Transtomo do Espectro Autista" no Programa de Assistência Social.
EMf,NDA ADITM N' 03/2025 - EDUCAÇÃO INCLUSM Cria a Ação "Formação de
Educadores e Cuidadores para Atendimento de Estudantes com Deficiência e TEA".
EMENDA ADITIVA N' O4l2025 - PROGRAMA DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE
MUNICIPAL Cria nova ação transversal para fortalecimento das políticas públicas voltadas à
inclusào de pessoas com deficiência.
EMENDA N' 05/2025 - ARf,A DA SAUDE Programa: Atenção Básica em Saúde.
Rua Alto Ma\143 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59.585-OOO
administÍativo@cmsaomigueldogostoso.rn.gov.br I +55 (84) 98153-3312
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EMENDA N' 06/2OZS - Ánf a »a SAÚDE Programa: Saúde Especializada e Diagnóstica.
ENIENDA N" 07/2025 - ÁREA DO TURISMO Programa: Fomento ao Turismo Sustentável.
EMENDA N'08/2025 - Ánna. DO TURISMO E SAÚDE GNTERSETORIAL) Programa
Promoção da Qualidade de Vida e Turismo Integrado.
EMENDA N'09/2025 - À f,E,f DO PPA 2026-2029 Assunto: lnclusão de agão no Programa
de Saúde visando à implantação de Telemedicina e Salas de Teleconsulta nas Unidades Básicas
de Saúde do Município de São Miguel do Gostoso/RN.
EMENDA N' 10/2025 - À f,ff DO PPA 2026-2029 Assunto: Reforço de dotação
orçamentária para manutenção preventiva e corretiva do transporte sanitário municipal.
PROJETO Df, Lf,I N'204/2025 DO P'ODER EXf,CUTM MUNICIPAL - Institui o
Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N'205/2025 DO PODER EXECUTM M[]IYICIPAL - Institui a
Politica de Habitação de Interesse Social e o Programa Municipal de Construção, Reforma,
Melhoria e Erradicação de Casas de Taipa, e de outras providências.
PROJETO DE LEI N'206/2025 DO PODER EXECUTM ML]NICIPAL - Altera a t ei
Municipal n" 5M de l5 de outubro de 2024, que dis@ sobre a apreensão e destinação de animais
que se encontram em estado de soltura, abandono ou maus tratos no Municipio de São Miguel
do Gostoso/RN e dá outras providências.
REQUERIMENTO: REQUf,RIMf,NTO N' 005/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSf, MARIA BEZERRA DA SILVA @P) - Requer a construção de uma lombada na
Avenida dos Arrecifes. em Íiente a escola CECI.
R-EQUERIMENTO N' 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE MARIA
BEZf,RRA DA SILVA @P) - Requer pintura de faixa de sinalização meio da estrada que dá
acesso a comunidade do Reduto.
Rf,QUERIMENTO N' OO8/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO
COUTINHO VITAL (PSD) - O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem respeitosamente, após ouvir o plenário, requerer que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Sr. Leonardo
Teixeira da Cunha, que. por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados com
urgência os serviços de patrolagem, manutênção e roço da estrada ücinal que liga a
comunidade de Cruzâmento à comunidade de Baixinha.
. REQUERIMENTO N" OO9I2O25 DE AUTORIA DO YEREADOR EDNALDO
COUTINHO YITAL (PSD) - O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuigões legais
e regimentais, vem respeitosamente, após ouvir o plenário, requerer que seja encaminhado ao
Rua Alto Mar,]43 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59.585-OOO
administrativo@cmsaomisueldosostoso.rngovSr I +55 (E4) 9$5í-3J7?
CNPJ: O1.641.583/OOOI-OO
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Leonardo Teixeira da Cunha e secretaria competente
o presente pedido, que sejam realizados com urgência os serviços de patrolagem,
mânutenção e roço da estrada vicinal que liga São Miguel do Gostoso à comunidade de
Colorado,
REQUERIMENTO N' OlO/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO
COUTINHO VITAI- (PSD) - O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem respeitosamente, após ouvir o plenário, requerer que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Leonardo Teixeira da Cunha e secretaria competente,
o pedido de realizações de serviços de recuperação, patrolagem e roço das estradas vicinais
que liga a comunidade do Angico Velho às comunidades de Cruzamento e Novo Horizonte,
bem como da estrada que liga a comunidade de Novo Horizonte à comunidade de Arizona.
Após discussão e votação, todos os projetos e requeÍimentos foram aprovados e
encaminhados conforme determina o Regimento Intemo.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Jean Ribeiro agradeceu a presença de todos,
reforçou a importância da participação da população nas sessões e declarou encerrada a
3i" Sessão Ordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, que após lidâ e
aprovada seÍá assinada por todos os veÍeadores presentes.
A sessão, na íntegra, está disponível no perfil oficial da Câmara Municipal de São
Miguel do Gostoso nas redes sociais, para consulta pública.
https ://www.facebook.com./pro Íile.oho?id: 1 0001 6 1 28 1 88358
PlenríLrio da câmara de vereadores de São Miguel do Gostoso vereador José Ferreira
Gomes, em 11 novembro de 2025.
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fubeiro da Sil Presidente
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a* a/cz
Alberto C es Belém dá Silva - Vice Presidente
Tiago Vieira Peixoto - lu secretario
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Maria Josal da Câmara Cruz 2' Secretária
Rua Alto Mar, l43 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59.585-OOO
administÍativo@cmsaomigueldogostoso.rn.gov.br | +55 (84) 99153-3312
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CNPJ: 01.641.583/OOOl-OO
CAMARA
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SÃO MIGUEL Do GosToso
- trnuq\§o C,oqiüut. *q*nr￾igaoàao Coutiúo Vital - Vereaãor
Luís Ribeiro dà Silva Neto - Vereador
osé Maria Bezerra da Si - Vereador
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Evandro da Silva S r
l,,tr/rçt-/, ;Jrt /La, ,/.* srr/^. ffivereador
Rua Alto Mar, l43 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59.585-OOO
administrativo@cmsaomigueldogostoso.rn.gov.br | +55 (84) 98153-3312
CN PJ: O1.641.583,/OOO1-OO

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
312 SESSÃO ORDINÁRIA - 11 NOVEMBRO DE 2025
ORDEM DO DIA
1º. O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO
QiGuEL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
ODOS OS VEREADORES;
2º. O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE À PRESENÇA DE T
0. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
e. O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
o. O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
6º- INFORMES DA CÂMARA;
º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
À :
NSCRITOS CONFORME ART: 149 A 152 DO RI. PRAZO DE INSCRIÇÃO SEGUNDA FEIRA ATÉ 12:00H.
O PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:
O DE LEI Nº025/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO COUTINHO
| - (PSD) - Institui o “Programa Municipal Vida com Dignidade”, que reconhece como
pr au o atendimento e a assistência integral às pessoas com doenças graves e estabelece
is paia a apresentação de serviços pelo poder público Municipal de São Miguel
oso/RN e dá outras providências.
PROJETOS PARA VOTAÇÃO:
: É ROJIETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº008/2025 DO PODER LEGISLATIVO - Concede o
itulo de Cidadã Gostosense à Sra. Daniela Cravo Lopes e dá outras providências.
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso(a gmail.com
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI
é PROJETO DE LEI Nº021/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO ei :
SILVA NETO (PP) - Dispõe sobre a proibição da soltura € utilização de fogos de us co
estampido no município de São Miguel do Gostoso, estabelece medidas educativas e dá outras
providências.
- EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 01/2025 — SAUDE er Ea o
Cyrograma “Atenção Integral à Saúde” e cria a Ação “Capacitação Continuada dos Profissionais de Sau
para Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista € Deficiência”.
* EMENDA ADITIVA Nº 02/2025 — ASSISTÊNCIA SOCIAL INCLUSIVA Cria a Ação
“Atendimento Especializado e Apoio Psicossocial às Famílias de Pessoas com Deficiência e Transtorno do
Espectro Autista” no Programa de Assistência Social.
* EMENDA ADITIVA Nº 03/2025 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA Cria a Ação “Formação de
Educadores e Cuidadores para Atendimento de Estudantes com Deficiência e TEA”.
* EMENDA ADITIVA Nº 04/2025 - PROGRAMA DE INCLUSÃO E
ACESSIBILIDADE MUNICIPAL Cria nova ação transversal para fortalecimento das políticas
Públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.
* EMENDA Nº 05/2025 - ÁREA DA SAÚDE Programa: Atenção Básica em Saúde.
1 EMENDA Nº Danos — ÁREA DA SAÚDE Programa: Saúde Especializada e Diagnóstica.
* EMENDA Nº 07/2025 — ÁREA DO TURISMO Programa: Fomento ao Turismo Sustentável.
* EMENDA Nº 08/2025 - ÁREA DO TURISMO E SAÚDE (INTERSETORIAL) Programa: Promoção
da Qualidade de Vida é Turisífio Integrado.
o EMENDA Nº 09/2025 — À LEI DO PPA 2026-2029 Assunto: Inclusão de ação no Programa de Saúde
visando à implantação de Telemedicina e Salas de Teleconsulta nas Unidades Básicas de Saúde do
Município de São Miguel do Gostoso/RN.
* EMENDA Nº 10/2025 — À LEI DO PPA 2026-2029 Assunto: Reforço de dotação orçamentária para
manutenção preventiva e corretiva do transporte sanitário municipal.
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso(M gmail.com
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é PROJETO DE LEI Nº 204/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui
Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
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- PRO. e 205/2025 DO PODER EXECUTI |
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Politica de Habitação de Interesse Social e o Programa Municipa
Melhoria e Erradicação de Casas de Taipa, e de outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 206/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RE E Se
Municipal nº 504 de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre a apreensão e destinação e a a q
se encontram em estado de soltura, abandono ou maus tratos no Municipio de São Migue
Gostoso/RN e dá outras providências.
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REQUERIMENTO:
* REQUERIMENTO Nº 005/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA BEZERRA DA
SILVA (PP) - Requer a construção de uma lombada na Avenida dos Arrecifes, em frente a
escola CECIL.
* REQUERIMENTO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA BEZERRA DA
SILVA (PP) - Requer pintura de faixa de sinalização meio da estrada que dá acesso a
6 comunidade do Reduto.
* REQUERIMENTO Nº 008/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO COUTINHO
VITAL (PSD) - O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente, após ouvir o plenário, requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Sr. Leonardo Teixeira da Cunha, que, por
meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados com urgência os serviços de
patrolagem, manutenção e roço da estrada vicinal que liga a comunidade de Cruzamento a
comunidade de Baixinha.
e REQUERIMENTO Nº 009/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO COUTINHO
VITAL (PSD) - O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente, após ouvir o plenário, requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Leonardo Teixeira da Cunha e secretaria competente o presente
pedido, que sejam realizados com urgência os serviços de patrolagem, manutenção e roço da
estrada vicinal que liga São Miguel do Gostoso à comunidade de Colorado.
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
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AMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI
e REQUERIMENTO Nº 010 /2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO COUTINHO
VITAL (PSD) - O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente, após ouvir o plenário, requerer que seja encaminhado do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Leonardo Teixeira da Cunha e secretaria competente, o pedido de
realizações de serviços de recuperação, patrolagem e roço das estradas vicinais que liga a
comunidade do Ângico Velho às comunidades de Cruzamento e Novo Horizonte, bem como da
strada que liga a comunidade de Novo Horizonte à comunidade de Arizona.
FRANCISCA MAGNÁ DE ARQUINO PALHARES
Assessora Parlamentar
CPF: 109.970.024-84
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