sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
02ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03 MARÇO DE 2026
ORDEM DO DIA
1º- O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO 
POVO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
2º- O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS 
OS VEREADORES; 
3º- O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR 
VEREADORES;
4º- O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
5º- O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA 
SESSÃO;
6º- INFORMES DA CÂMARA;
7º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INSCRITOS CONFORME ART: 149 A 152 DO RI. PRAZO DE INSCRIÇÃO SEGUNDA 
– FEIRA ATÉ 12:00H.
NOME: HUGO PATRICIO/ SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO.
ASSUNTO: LEITURA ANUAL DO PREFEITO.
PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI Nº217/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
– Projeto de Lei 217/2026 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do 
Município de São Miguel do Gostoso/RN, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição 
Federal, e dá outras providências.
REQUERIMENTO:
• REQUERIMENTO Nº01/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO 
COUTINHO VITAL - O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, 
respeitosamente, REQUERER, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado 
o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Teixeira da Cunha, 
Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, solicitando que sejam adotadas as 
providências necessárias para a reforma da Escola Municipal Maria Soledade Coelho de 
Oliveira, localizada no distrito de Novo Horizonte, contemplando as seguintes 
melhorias:
• REQUERIMENTO Nº02/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO 
COUTINHO VITAL - Solicita redução do recesso parlamentar no âmbito da Câmara 
Municipal.
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FRANCISCA MAGNA DE ARQUINO PALHARES
Assessora Parlamentar
CPF: 109.970.024-84