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PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA
GOMES NÉRI
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO DA
DECIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
DO GOSTOSO — RN, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belém da Silva
1º Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2º Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Às 09h do dia 25 de fevereiro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal
de São Miguel do Gostoso, sob a presidência do vereador Jean Ribeiro
da Silva, foi declarada aberta a 22 Sessão Ordinária do primeiro ano da
décima legislatura. Após a conferência da presença dos vereadores, foi
registrado quórum completo com a presença de, Jean Ribeiro, Alberto
Charles, Tiago Peixoto, Maria Josalete, Ednaldo Coutinho, Luís
Ribeiro, José Maria, Evandro Menezes e Rodolfo Modesto. A sessão
foi iniciada com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Luís
Ribeiro, seguida da oração do Pai Nosso conduzida pelo vereador
Alberto Charles. Em seguida, a ata da sessão anterior foi lida e
aprovada por unanimidade. Em sequência o presidente passou a
palavra para os vereadores. O Vereador Tiago Peixoto fez saudações
iniciais e informou que não possuía informes a apresentar. A Vereadora
Josalete Câmara Cumprimentou o plenário em nome do presidente e
todos presentes, destacou sua participação, junto aos demais
vereadores, em um curso de capacitação, frisando sua importância para
o aprimoramento das atividades legislativas. O Vereador Ednaldo fez
suas saudações iniciais, saudou a mesa em nome do presidente Jean
Ribeiro, o plenário em nome de todos os funcionários. Solicitou atenção
ao corte de terra para os agricultores, enfatizando a necessidade de
diálogo com o secretário responsável. Também apontou problemas no
abastecimento de água em algumas comunidades e pediu melhorias
nas estradas com a chegada das chuvas. O Vereador Luís Ribeiro fez
suas saudações iniciais, saudou a mesa em nome do presidente Jean
Ribeiro, o plenário em nome de todos os funcionários. Ressaltou a
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostosoW gmail.com a Q
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necessidade de convocar o secretário de agricultura para esclarecer os
detalhes do corte de terra, incluindo a quantidade de horas
disponibilizadas para os agricultores. Além disso, cobrou uma solução
para a falta de transporte escolar na Escola Olímpia Teixeira, cuja
situação precisa ser esclarecida pelo secretário de educação. O José
Maria fez suas saudações iniciais, saudou a mesa em nome do
presidente Jean Ribeiro, o plenário em nome de todos os funcionários.
Reforçou a urgência de providências para o corte de terra e apontou
problemas de saneamento, destacando o transbordamento de esgotos
em diversos pontos, que estão contaminando a Lagoa do Cardeiro. O
Vereador Evandro Menezes fez suas saudações iniciais, saudou a
mesa em nome do presidente Jean Ribeiro, o plenário em nome de
todos os funcionários. Informou ter recebido diversas ligações de
agricultores preocupados com o início do corte de terra e reiterou a
importância de a Câmara convidar o secretário de agricultura para
esclarecer as dúvidas na próxima sessão. O Vereador Rodolfo
Modesto fez suas saudações iniciais, saudou a mesa em nome do
presidente Jean Ribeiro, o plenário em nome de todos os funcionários.
Falou que sim é preciso fazer a convocação do secretário de agricultura,
para estar aqui na próxima sessão respondendo às demandas da
população. O Vereador Alberto Charles fez suas saudações iniciais,
saudou a mesa em nome do presidente Jean Ribeiro, o plenário em
nome de todos os funcionários. Apontou que, embora as chuvas sejam
um momento aguardado, geram preocupação devido à necessidade de
planejamento. Reforçou que o corte de terra e outras questões agrícolas
devem ser tratadas com antecedência e eficiência. O Vereador Jean
Ribeiro Destacou a relevância do curso de capacitação realizado na
semana anterior e apoiou as demandas apresentadas pelos vereadores.
Informou que enviará um ofício convidando o secretário de agricultura
para comparecer à próxima sessão, além de encaminhar outras
questões ao Executivo. PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO; PROJETO DE
LEI Nº 001/2025 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL- Dispõe sobre o
reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito do
município de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA
GOMES NÉRI
Encaminhado à comissão competente. PROJETO DE LEI nº 197/2025 DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL- Denominar a praça localizada na comunidade
de Tabua, com o nome do Sr. Pedro Rodrigues da Silva. Encaminhado à
comissão competente. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 199/2025 DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL-Dispõe sobre alteração, inclusão e
exclusão de cargos e salários elencados no artigo 75 da lei
complementar nº 515/2025 e seu anexo. Encaminhado à comissão
competente
A sessão na integra, está disponível no perfil desta casa legislativa no
Facebook, “Camara Smg” no link abaixo:
https://www facebook.com/profile.php?id=100016128188358
Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Jean Ribeiro
encerrou a sessão às 12h, solicitando a lavratura da presente ata pelo 1º
Secretário, Tiago Vieira Peixoto, e aprovada e assinada por todos
parlamentares presentes.
Plenário da câmara de vereadores de São Miguel do Gostoso vereador
José Ferreira Gomes, em 25 de fevereiro de 2025.
Maria Josalkte da Câmara Cruz (CPF: 275.588.274-34) 2º secretária
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Vital (CPF 063.892.774-90)
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Tosã Maria Bezerra da Silva (CPF: 736.863.444-91)
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
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PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA
GOMES NÉRI
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Evandro da Silva Menezes (CPF: 105.281.704- 14
dessdi Modesto dos Santos (061.167.424-67)
Alberto Charles Belém da Silva (CPF: 813.973.054-87)
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Jean Ribeiro da Silva (CPF: 081.073.524-59) Presidente
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso(u gmail.com

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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA
GOMES NÉRI
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
02 ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25 DE FEVEREIRO DE 2025
ORDEM DO DIA
1º- O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO
MIGUEL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
2º- O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES; 
3º- O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
4º- O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
5º- O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
6º- INFORMES DA CÂMARA;
7º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
 PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:
 PROJETO DE LEI nº 001/2025 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL- Dispõe sobre o
reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito do município de São
Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.
 PROJETO DE LEI nº 197/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL- Denominar a praça
localizada na comunidade de Tabua, com o nome do Sr. Pedro Rodrigues da Silva.
 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 198/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL￾EMENTA :Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da
educação básica no município de São Miguel do Gostoso/RN, com base na base na Portaria
MEC nº 77/25 e dá outras providências.
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso@gmail.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA
GOMES NÉRI
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 199/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL-Dispõe
sobre alteração, inclusão e exclusão de cargos e salários elencados no artigo 75 da lei
complementar nº 515/2025 e seu anexo.
 PROJETO DE LEI nº200/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL- EMENTA: Regulamenta o
pagamento de auxílio-alimentação aos trabalhadores plantonistas da Secretaria de Saúde
do Município de São Miguel do Gostoso/RN.E aos motoristas que realizam o transporte de
pacientes do Município de São Miguel do Gostoso/RN a outras localidades com a distancia
mínima de 210 km até o seu destino e dá outras providências.
____________________________
Gildemberg Araújo da Silva 
Diretor Administrativo 
CPF: 051.591.124-05
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso@gmail.com