materia nº 1/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023.
DECLARA FACULTATIVO O PONTO DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
Considerando, que a terça-feira dia 21 de fevereiro é feriado
nacional em comemoração ao carnaval; 
Considerando, que a segunda-feira imediatamente anterior ao
referido feriado, como no mesmo não há expediente na comunidade
sítionovense, inclusive na iniciativa privada;
Considerando, que o ponto facultativo, se revela conveniente para o
público, para os servidores e para os edis, e não traz prejuízos aos
trabalhos legislativos programados.
RESOLVE: 
Artigo 1º - Decretar como facultativo o Ponto dos servidores da
Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, o dia 20 de fevereiro de 2023.
 Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 16 de
fevereiro de 2023.
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Maria das Vitórias Mafra Belarmino 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado por: MARIA DAS VITÓRIAS MAFRA BELARMINO
Código Identificador: 54413764
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/02/2023.
EDIÇÃO 1593. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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