materia nº 4/2023

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 004/2022.
SENHORA PRESIDENTE.
SENHORES (AS) VEREADORES (AS).
Ilustríssimos,
O presente Projeto de Lei que ora remetemos à alta apreciação desta Egrégia Casa 
Legislativa, dispõe sobre o reajuste de salário de servidores públicos municipal. 
A justificativa se dá em função da perda do poder aquisitivo dos servidores que recebem 
apenas um salário mínimo, sendo estes servidores efetivos e com nível superior ou técnico especializado.
Os servidores municipais com nível superior ou técnico especializado tem como base 
salarial um salário mínimo muito aquém da média salarial do estado, desestimulando o serviço público e 
ainda a formação em nível superior ou técnica.
Neste sentido, resta justificado a criação da Lei para atender uma demanda local voltada 
para o desenvolvimento local.
Aguardamos que após a criteriosa análise por essa Egrégia Câmara, seja a presente 
proposição aprovada. Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos demais pares votos de elevado e 
distinta consideração. 
Sítio Novo/RN, 15 de março de 2023.
Andrezza Brasil Souto Bezerra
Prefeita Municipal
Assinado digitalmente por ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA. Verificar as assinaturas em https://pmsitionovo.prosipe.com e informar o código 13407-1de022b1-beec-46b6-8173-
d23c58a24e50
PROJETO DE LEI Nº 004/2023.
“Dispõe sobre o reajuste de salário de servidores 
públicos municipal e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 65, I, e 46, I, da Lei Orgânica Municipal, vem propor, 
perante essa respeitável Câmara Municipal, este Projeto de Lei Complementar Municipal.
Art. 1º - Fica concedida revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais constantes no 
anexo I desta Lei.
 Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, com previsão no Orçamento vigente e de acordo com o Impacto Orçamentário 
Financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sítio Novo-RN, em 15 de março de 2023.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal
Assinado digitalmente por ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA. Verificar as assinaturas em https://pmsitionovo.prosipe.com e informar o código 13407-1de022b1-beec-46b6-8173-
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ANEXO I
Sítio Novo-RN, em 15 de março de 2023.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal
CARGOS CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO
ASSSITENTE SOCIAL 30 HORAS R$ 1.980,00
ENFERMEIRO 40 HORAS R$ 2.640,00
FARMACÊUTICO 20 HORAS R$ 1.320,00
FISIOTERAPEUTA 20 HORAS R$ 1.320,00
FONAUDIÓLOGO 20 HORAS R$ 1.320,00
NUTRICIONISTA 20 HORAS R$ 1.320,00
ODONTÓLOGO 40 HORAS R$ 2.640,00
MÉDICO VETERINÁRIO 20 HORAS R$ 1.320,00
TURISMÓLOGO 40 HORAS R$ 2.640,00
PSICÓLOGO 40 HORAS R$ 2.640,00
OPERADOR DE MOTONIVELADORA 40 HORAS R$ 1.716,00
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA 40 HORAS R$ 1.716,00
TRATORISTA 40 HORAS R$ 1.716,00
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VALIDAÇÃO
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ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA (CPF: 083.***.***-51), PREFEITURA
DE SÍTIO NOVO/RN
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