materia nº 5/2023

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 005/2022.
SENHORA PRESIDENTE.
SENHORES (AS) VEREADORES (AS).
Ilustríssimos,
Temos à honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de 
Lei (PL) em anexo que Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos 
dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Municipal nº 371/2013 na forma que indica 
é resultado de uma campanha de valorização do profissional do magistério público.
Desta forma, se o presente projeto for transformado em Lei, pela soberana vontade das 
Senhoras e dos Senhores Membros dessa Edilidade, irá fortalecer a categoria dos profissionais dos
magistérios do nosso município e consequentemente, como resultado a melhoria no ensino, pois 
profissional valorizado implica em melhor prestação do serviço público a que se destina o profissional.
A presente Lei tem aprovação dos professores que em assembleia da categoria aprovaram 
a proposta de pagamento do piso apresentada pelo executivo.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que Vossas 
Excelências, saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os protestos de elevado 
apreço.
Sítio Novo/RN, 15 de março de 2023.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal
Assinado digitalmente por ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA. Verificar as assinaturas em https://pmsitionovo.prosipe.com e informar o código 13643-90559d0f-abb4-4b37-825e-106ce2f925ec
PROJETO DE LEI Nº 05/2023.
“Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste 
dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a 
modificação da Lei Municipal nº 371/2013 na forma que indica e 
dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atualizado o valor do piso salarial dos Profissionais da Educação Básica em 
14,94% (quatorze vírgula noventa e quatro por cento) com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2023;
Art. 2º - O percentual de 14,94% (quatorze vírgula noventa e quatro por cento) será 
implantado na folha de pagamento de março de 2023 e o retroativo relativo a janeiro e fevereiro de 2023 
será escalonado em 10 parcelas iguais e sucessivas a começar de março de 2023.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas, se necessário, constante na Lei Orçamentária vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de 
janeiro de 2023, revogadas as disposições em sentido contrário.
Sítio Novo/RN, 16 de março de 2023.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal
Assinado digitalmente por ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA. Verificar as assinaturas em https://pmsitionovo.prosipe.com e informar o código 13643-90559d0f-abb4-4b37-825e-106ce2f925ec
ANEXOS IV
MATRIZ SALARIAL (14,94%) 
ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES 30h - 2023
SERIES
FAIXA NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4 NÍVEL 5
TEMPO DE
CLASSE SERVIÇO
IV
D 5.006,62 6.258,29 7.822,86 9.778,58 12.223,21 30
C 4.908,45 6.135,58 7.669,47 9.586,84 11.983,54 28 a 29
B 4.812,20 6.015,27 7.519,09 9.398,86 11.748,57 26 a 27
A 4.717,85 5.897,32 7.371,66 9.214,57 11.518,20 25
III
D 4.450,80 5.563,51 6.954,39 8.692,99 10.866,23 23 a 24
C 4.363,53 5.454,43 6.818,03 8.522,54 10.653,16 21 a 22
B 4.277,97 5.347,48 6.684,34 8.355,43 10.444,28 19 a 20
A 4.194,09 5.242,62 6.553,28 8.191,60 10.239,49 17 a 18
II
D 3.956,68 4.945,87 6.182,34 7.727,92 9.659,90 15 a 16
C 3.879,10 4.848,89 6.061,12 7.576,40 9.470,49 13 a 14
B 3.803,04 4.753,82 5.942,27 7.427,84 9.284,79 11 a 12
A 3.728,47 4.660,60 5.825,76 7.282,20 9.102,74 9 a 10
I
D 3.517,43 4.396,80 5.496,00 6.870,00 8.587,49 7 a 8
C 3.448,46 4.310,59 5.388,23 6.735,29 8.419,10 5 a 6
B 3.380,84 4.226,06 5.282,58 6.603,23 8.254,02 3 a 4
A 3.314,55 4.143,20 5.179,00 6.473,75 8.092,18 Até 2
Observações: Base de referência: Formação de Magistério
Intervalo entre Faixas: 2 % Carga horária:30 horas
Intervalo entre as Classes: 6 %
Intervalo entre as Matrizes: 25%, 25%, 25 % e 25%
Sítio Novo/RN, 16 de março de 2023.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal
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