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REQUERIMENTO Nº 005/2025
À Maria das Vitórias Mafra Belarmino
Exma. Sra. Presidenta da Câmara Municipal de Sítio Novo-RN
Assunto: Solicitação de Informações sobre a Farmácia Básica e Agendamento de Visitas
às Unidades de Saúde
A Vereadora Carmem Emanuelle Cosme Mafra, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, com fundamento no Art. 28 da Lei Orgânica do Município e no Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado o
presente requerimento a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando:
Solicitação
1. Informações sobre a Farmácia Básica Municipal:
a. Relação atualizada dos medicamentos disponíveis, discriminando nome e
quantidade em estoque;
b. Lista de medicamentos em falta, caso haja, e previsão de reposição;
c. Cronograma de entrega dos medicamentos ao município, informando a
periodicidade e fornecedores responsáveis pelo abastecimento;
d. Critérios para distribuição dos medicamentos aos pacientes, esclarecendo os
procedimentos adotados para garantir que os cidadãos tenham acesso
adequado aos insumos essenciais.
2. Agendamento de Visitas às Unidades de Saúde:
a. Secretaria Municipal de Saúde;
b. Hospital Municipal;
c. Unidades Básicas de Saúde (UBS).
As visitas terão como objetivo verificar as condições de atendimento,
infraestrutura, abastecimento de insumos e funcionamento dos serviços prestados à
população.
Justificativa
O presente requerimento visa garantir transparência na gestão dos recursos
públicos e assegurar que a população de Sítio Novo tenha acesso adequado aos serviços de
saúde, incluindo medicamentos essenciais. Além disso, as visitas às unidades de saúde
possibilitam a fiscalização direta das condições estruturais, da oferta de serviços e das
eventuais dificuldades enfrentadas pela população e pelos profissionais de saúde.
A disponibilização dessas informações e a realização das visitas permitirão à
Câmara Municipal exercer seu papel de fiscalização, bem como sugerir medidas para
melhorar a qualidade da saúde pública no município.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento deste pedido ao órgão
competente, aguardando resposta no prazo legal e o devido agendamento das visitas.
Nestes Termos, Pede Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 21 de março de 2025
Carmem Emanuelle Cosme Mafra
Vereadora
Câmara Municipal de Sítio Novo/RN
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