materia nº 3/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO 
FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do 
Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as celebrações alusivas à Semana Santa, tradicionalmente observadas 
em todo o território nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN 
no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira).
Art. 2º Os serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer 
interrupção, funcionarão normalmente, conforme determinação da Presidência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 15 de abril de 2025.
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Maria das Vitórias Mafra Belarmino
Presidente da Câmara