materia nº 4/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 
2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do 
Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º de maio, 
e a necessidade de organização administrativa,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 
no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º Este Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais que, por sua 
natureza, não possam ser paralisados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 30 de abril de 2025.
Maria das Vitórias Mafra Belarmino
Presidente da Câmara