materia nº 10/2025

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 010/2025
Projeto de Resolução nº 002/2025
Ementa: Dispõe sobre a Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Âmbito
da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, e dá outras providências.
Relatora: JANIERE FERREIRA DE LIMA
De autoria do Poder Legislativo, o projeto em epígrafe “ Dispõe sobre a
Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Âmbito da Câmara Municipal de
Sítio Novo/RN e dá outras providências.”
A seguir, a matéria foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final.
A presente proposição esteve em pauta nesta comissão, nos termos
regimentais, não recebendo emendas ou substitutivos.
Na presente oportunidade, o projeto vem a esta Comissão, cabendo-nos, na
qualidade de Relatora, apreciá-la quanto aos aspectos definidos no art. 49 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Sítio Novo.
Ao fazê-lo, verificamos que o projeto encontra-se em conformidade com os
ditames legais, sem a necessidade de qualquer correção.
Ante o exposto, naquilo que nos compete analisar, somos favoráveis ao
Projeto de Resolução.
Sala das Comissões, em 30 de abril de 2025.
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Janiere Ferreira de Lima
Relatora
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Margarida do Desterro da Silva
Presidente
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Carmem Emanuelle Cosme Mafra
Vice-Presidente