| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI - no âmbito da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 57 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 011/2025 Projeto de Resolução nº 003/2025 Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI - no âmbito da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. Relatora: JANIERE FERREIRA DE LIMA De autoria do Poder Legislativo, o projeto em epígrafe “Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI - no âmbito da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, e dá outras providências.” A seguir, a matéria foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A presente proposição esteve em pauta nesta comissão, nos termos regimentais, não recebendo emendas ou substitutivos. Na presente oportunidade, o projeto vem a esta Comissão, cabendo-nos, na qualidade de Relatora, apreciá-la quanto aos aspectos definidos no art. 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sítio Novo. Ao fazê-lo, verificamos que o projeto encontra-se em conformidade com os ditames legais, sem a necessidade de qualquer correção. Ante o exposto, naquilo que nos compete analisar, somos favoráveis ao Projeto de Resolução. Sala das Comissões, em 30 de abril de 2025. ______________________________________ Janiere Ferreira de Lima Relatora _____________________________________ Margarida do Desterro da Silva Presidente ______________________________________ Carmem Emanuelle Cosme Mafra Vice-Presidente