materia nº 1/2025

Projeto de Lei n° 001/2025
EMENTA:
Declara de Utilidade Pública Municipal o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Sítio Novo/RN, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, APROVA o seguinte:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sítio Novo/RN, entidade
sindical, de primeiro grau, inscrita no CNPJ nº 08.472.193/0001-95, representativa
da categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, que atua
na defesa dos direitos sociais e de duração indeterminado.
Art. 2º. À referida entidade ficam assegurados todos os direitos e todas as
vantagens previstas em Lei.
Art. 3º- Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sítio Novo/RN, 27 de maio de 2025.
Maria das Vitórias Mafra Belarmino
Vereadora
JUSTIFICATIVA
O referido Projeto de Lei tem por finalidade declarar a utilidade pública
municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sítio Novo/RN.
Desde sua fundação, em 13 de 05 de 1973, tem-se mostrado bastante atuante,
realizando diversas atividades em prol da comunidade, sempre contando com a
voluntariedade de seus integrantes. Também, em parceria com órgãos do poder público,
tem procurado levar adiante seu trabalho, o que é feito de forma muito responsável e
merecedora de cumprimentos.
Para melhor apresentarmos a entidade e mostrarmos sua importância,
anexamos um breve relatório de sua trajetória e realizações.
A declaração de utilidade pública consiste num passo importante para que a
Entidade Associativa possa levar adiante seu trabalho e desenvolver novas ações, já
que este reconhecimento é indispensável na busca de recursos e parcerias junto aos
órgãos públicos, tanto a nível municipal como federal e estadual.
Assim sendo, esperamos que esta propositura mereça a aprovação dos nobres
pares, pelo que antecipadamente agradecemos.
Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 27 de maio de 2025.
Maria das Vitórias Mafra Belarmino
Vereadora