sessao nº 3

Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária do ano de 2025, realizada no Palácio “Francisca
Ferreira de Carvalho” na sede da Câmara Municipal de Sítio Novo-RN, em 11 de abril de
2025, às 16h38min (dezesseis e trinta e oito minutos) do mesmo dia, no Plenário “José
Francisco da Costa”, na sede da Câmara Municipal local, Estado do Rio Grande do Norte,
reuniram-se em sessão extraordinária, sob a presidência da Vereadora Maria das Vitórias
Mafra Belarmino, os Vereadores da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, para a 3ª (terceira)
Sessão Extraordinária do ano de 2025. A seguir, a senhora Presidente solicitou aos senhores
Vereadores que efetuassem suas inscrições no painel eletrônico para registro de presença e
manifestação durante as discussões das matérias constantes na pauta. Se fizeram presentes os
Srs. Vereadores Carmem Emanuelle Cosme Mafra, Janiere Ferreira de Lima, José
Valderi da Silva, Maria das Vitorias Mafra Belarmino, Maria Janileide de Souza
Dantas, Maria Judrene de Lima e Uesclay Carneiro da Silva. A Vereadora Margarida do
Desterro da Silva, não compareceu à sessão por motivos de saúde e o Vereador José Hélio da
Silva, não compareceu à sessão por motivos particulares. Havendo quórum legal para os
trabalhos, em nome de Deus e da Lei, a Srª. Presidente declarou aberta a presente sessão. A
seguir, determinou a leitura da Ata da sessão anterior que nos termos regimentais foi
dispensada a leitura e consequentemente submetida a votação, sendo aprovada e assinada
pelos senhores Vereadores. Em Ordem do Dia, constaram as seguintes matérias: PROJETO
DE LEI Nº 004/2025, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 518/2025, que dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público no âmbito do Município Sítio Novo/RN; PROJETO DE LEI Nº 005/2025,
que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 470/2021, que criou sobre o Prêmio de Incentivo
Financeiro Variável por Desempenho dos Profissionais da Atenção Básica do Município de
Sítio Novo/RN; PROJETO DE LEI Nº 006/2025, denomina a Escola de Ensino Infantil
localizada no distrito Serra da Tapuia, no Município Sítio Novo/RN, como Escola Professora
Maria Lúcia Lima de Oliveira (In Memoriam), e o PROJETO DE LEI Nº 007/2025, dispõe
sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, institui o
Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. Todos oriundos do Poder
Executivo Municipal, encaminhados ao Legislativo com solicitação formal para tramitação
em regime de urgência. Nos termos do Art. 89 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a matéria de urgência implica a dispensa das exigências regimentais ordinárias,
para que o Projeto possa ser submetido diretamente à deliberação do Plenário, evitando grave
prejuízo ou a perda de sua oportunidade. Sendo assim, a senhora Presidente nos termos do
Artigo 89 do Regimento Interno, colocou em votação o regime de urgência, que foi aprovado
com 07 (sete) votos favoráveis. A seguir, a senhora Presidente passou à fase de votação dos
Projetos de Leis n° 004, 005, 006 e 007/2025, que conforme sequência foram submetidos a
votação sendo todos aprovados com 07 (sete) votos favoráveis. Não havendo mais matéria a
ser deliberada, a senhora presidente agradeceu a presença e a compreensão de todos os
Vereadores declarando encerrada a sessão, ordenando a lavratura da presente ata que vai por
mim assinada, Uesclay Carneiro da Silva, pela senhora presidente e demais vereadores
presentes. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 11 de abril de 2025.
Presidente: Ver.ª Maria das Vitórias M. Belarmino _______________________________ 
Vice-Presidente: Ver.ª Janiere Ferreira de Lima __________________________________
1ª Secretária: Ver.ª Margarida do Desterro da Silva _______________________________
2º Secretário Ver. Uesclay Carneiro da Silva ____________________________________
Verª. Carmem Emanuelle Cosme Mafra _________________________________________
Ver. José Hélio da Silva ___________________________________________________
Ver. José Valderi da Silva __________________________________________________
Verª. Maria Janileide de Souza Dantas ________________________________________
Verª. Maria Judrene de Lima ________________________________________________