sessao nº 5

Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária do ano de 2025, realizada no Palácio “Francisca Ferreira
de Carvalho” na sede da Câmara Municipal de Sítio Novo-RN, em 30 de abril do ano de
2025, às 20h:39min (vinte horas e trinta e nove minutos) do mesmo dia, no Plenário “José
Francisco da Costa”, na sede da Câmara Municipal local, Estado do Rio Grande do Norte,
reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN. Sob
a presidência da Vereadora Maria das Vitórias Mafra Belarmino, teve início a 5ª (quinta)
Sessão Ordinária do ano de 2025. A seguir, a Presidente declarou aberto o tempo de 1 (um)
minuto para os senhores Vereadores registrarem a presença. Verificou-se a presença de todos
os Vereadores: Carmem Emanuelle Cosme Mafra; Janiere Ferreira de Lima; José Hélio da
Silva; José Valderi da Silva; Margarida do Desterro da Silva; Maria das Vitórias Mafra
Belarmino; Maria Janileide de Souza Dantas; Maria Judrene de Lima e Uesclay Carneiro da
Silva. Havendo quórum legal para os trabalhos, em nome de Deus e da Lei, a Srª. Presidente
declarou aberta a presente sessão, determinando a seguir, a leitura do versículo bíblico. No
pequeno expediente, constou a Ata da sessão anterior, que nos termos do Regimento Interno,
foi dispensada a leitura, em seguida submetida à votação, sendo aprovada e assinada pelos
senhores Vereadores. No pequeno expediente constaram as seguintes matérias: Leitura dos
ofícios nº 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2025-GP/PMSN, em resposta aos Requerimentos —-- 
—-------------- REQUERIMENTO Nº 007/2025, de autoria da Vereadora Maria Judrene de
Lima, que requerer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a
disponibilização de fardamento padronizado para os motoristas vinculados à Secretaria
Municipal de Saúde e para os servidores que atuam na função de gari, responsáveis pela
limpeza urbana do município. Projeto de Resolução nº 002/2025 – Dispõe sobre a aplicação
da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Sítio
Novo/RN e dá outras providências, Projeto de Resolução nº 003/2025 – Dispõe sobre a
aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à
Informação (LAI), no âmbito da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, e dá outras
providências. PARECERES DE Nº 010 e 011/2025, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE OS PROJETOS DE RESOLUÇÕES Nº 002 E
003/2025, Emitidos pela relatora Janiere Ferreira de Lima, que opinou favorável à aprovação
das matérias considerando que os projetos encontram-se em conformidade com os ditames
legais, sem a necessidade de qualquer correção, sendo favorável aos Projetos de Resoluções.
A seguir, conforme sequência acima, a senhora Presidente procedeu com a leitura das
proposições. É importante registrar que os pareceres foram analisados e aprovados na reunião
da comissão, e em seguida encaminhados para leitura em plenário. Em Ordem do Dia,
constou a votação do REQUERIMENTO DE Nº 007/2025, Projeto de Resolução nº
002/2025 – Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito
da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN e dá outras providências, e o Projeto de Resolução
nº 003/2025 – Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
– Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, e dá
outras providências. A seguir, a senhora Presidente submeteu as matérias à votação, uma a
uma, conforme a pauta estabelecida. Após a devida deliberação dos parlamentares, cada
proposição foi votada individualmente, sendo todas aprovadas por unanimidade. Concluída a
votação de todas as matérias, a senhora Presidente prosseguiu com a sessão iniciando o
grande expediente, declarando aberto o tempo para os senhores Vereadores realizarem a
inscrição no painel eletrônico para o uso da palavra na tribuna para tratar de assuntos de livre
escolha, feito isso, concedeu a palavra aos nobres Vereadores por 10 (dez) minutos, por
ordem alfabética. Concluída as explanações dos senhores Vereadores e não havendo mais
oradores inscritos, a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
sessão ordenando a lavratura da presente ata que vai por mim assinada, Margarida do
Desterro da Silva, pela senhora Presidente e demais Vereadores presentes. 
Sítio Novo/RN, 30 de abril de 2025.
Presidente: Ver.ª Maria das Vitórias M. Belarmino _________________________________
Vice-Presidente: Ver.ª Janiere Ferreira de Lima ___________________________________
1ª Secretária: Ver.ª Margarida do Desterro da Silva ________________________________
2º Secretário Ver. Uesclay Carneiro da Silva _____________________________________
Verª. Carmem Emanuelle Cosme Mafra _________________________________________
Ver. José Hélio da Silva ______________________________________________________
Ver. José Valderi da Silva _____________________________________________________
Verª. Maria Janileide de Souza Dantas __________________________________________
Verª. Maria Judrene de Lima ___ _______________________________________________