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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Várzea
Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho
CNPJ. 40.800.625/0001-52
REQUERIMENTO Nº 11/2025
Solicita providências do Poder Executivo Municipal para disponibilizar veículo com
motorista municipal, de perfil humanizado, destinado ao apoio e transporte de pacientes de
Várzea que se deslocam à capital do Estado para consultas e exames médicos, garantindo o
trajeto entre clínicas/hospitais e a Casa de Apoio Municipal em Natal/RN.
Requerente: Vereador Aerton Alexandria
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais e em conformidade com as atribuições constitucionais e legais da
função fiscalizadora e propositiva do Poder Legislativo Municipal, requeiro que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo de Várzea/RN, solicitando
providências para disponibilizar um veículo oficial, com motorista municipal de perfil
humanizado e capacitado para lidar com pacientes em situação de vulnerabilidade, destinado exclusivamente a prestar apoio logístico aos munícipes que se deslocam à capital
do Estado para consultas, exames e tratamentos médicos.
É de conhecimento público que muitos pacientes, especialmente aqueles em condições
frágeis de saúde ou com limitações de mobilidade, enfrentam dificuldades após os
atendimentos em clínicas e hospitais de Natal, por não contarem com transporte para
retornar à Casa de Apoio Municipal. Tal realidade causa sofrimento físico e emocional, além de risco à integridade dessas pessoas.
Diante disso, propõe-se que o Município disponibilize veículo de apoio permanente, com
motorista municipal empático e atento às necessidades humanas desses pacientes, assegurando o deslocamento digno, seguro e acolhedor entre os locais de atendimento e a
Casa de Apoio.
Justificativa:
A presente proposição tem fundamento no dever constitucional do Município de assegurar
o acesso humanizado e integral à saúde pública, respeitando a dignidade e o cuidado
com as pessoas em tratamento fora do domicílio. A designação de um motorista com
sensibilidade e preparo para lidar com esse público representa não apenas um ato
administrativo, mas um gesto de humanidade e compromisso com o bem-estar dos cidadãos
varzeanos.
20 de outubro de 2025. ________________________________________________ AERTON SERGIO BELO DE ALEXANDRIA
Vereador
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