materia nº 6/2023

Estado do Rio Grande do Norte 
Prefeitura Municipal de Várzea 
Rua Coronel Felipe Jorge. N 20 - CEP 59.185-000 
CNPJ OS 168.940 0001-04 
Oficio n° 056 /2023/GP 
Várzea/RN, em 15 de junho de 2023 
Assunto : Remessa do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias — 
LDO, para p Exercício de 2024 e dá outras providencias: 
Senhor Presidente 
Atendendo a Constituição da Republica Federativa do Brasil, a 
Lei Orgânica do município e à demais Leis pertinentes aos instrumentos de 
planejamento de gestão pública, estou remetendo a essa Casa Legislativa , 
para que seja apreciado e votado pelos senhores Vereadores do Projeto de 
Lei de Diretrizes Orçamentarias — LDO, para p Exercício de 2024 e dá outras 
providencias: 
Atenciosamente, 
. - 
Pedizo s elo da Silva 
Prefeito Constitucional do Município de Várzea/RN 
Ao Exm'. Senhor 
Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN 
Eberval Florêncio de Araújo 
U.24-
45 -oh 
ESTADO DO RIO GRANDE NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
CNPJ: 08.168.940/0001-04 
Rua Coronel Felipe Jorge, N° 20, Centro — CEP: 59.185-000 
Site: http://varzea.rn.gov.br E-mail: contato@varzea.rn.gov.br 
Contato: (84) 3285-2603 
PROJETO DA LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMETÁRIAS - LDO 
PARA O EXERCÍCIO DE 
2024 
PEDRO SALES BELO DA SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
CNPJ: 08.168.940/0001-04 
Rua Coronel Felipe Jorge, N°20, Centro — CEP: 59.185-000 
Site: http://varzea.rn.gov.br E-mail: contato@varzea.rn.gov.br 
Contato: (84) 3285-2603 
PROJETO DE LEI N° 004/2023. 
Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o 
Exercício Financeiro de 2024, 
e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de 
Várzea/RN, no Estado do Rio Grande do Norte, usando suas atribuições 
legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal. 
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DIRETRIZES GERAIS 
Art.1° - Em cumprimento aos ordenamentos existentes nos Art. 165, II, 
§ 2° da Constituição Federal e da Lei Orgânica deste Município, ficam 
estabelecidos os critérios normativos a serem observados no processo de 
elaboração da Lei Orçamentária para 2024. 
Art. 2° - A Lei Orçamentária Anual é composta dos Orçamentos Fiscal e 
da Seguridade Social, referente aos Poderes do Município, observados as regras 
estabelecidas pela Lei Orgânica deste Município. 
Art. 3° - A receita para 2024, é estimada a preços de dezembro de 
2022, tomando-se como base a tendência de arrecadação do presente exercício. 
Art. 4° - A despesa para 2024, é fixada a preços de dezembro de 2022, 
conforme os seguintes critérios: 
I. O montante das despesas não pode ultrapassar a capacidade de 
arrecadação; 
II. As despesas com pessoal e encargos sociais são projetadas a 
partir da folha de pagamento do mês de julho de 2023, acrescida 
das expectativas de gastos decorrentes da política salarial vigente 
para os servidores do Município, obedecido o limite máximo de 
60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida arrecadada 
em 2022; 
III. Os créditos orçamentários destinados as "outras despesas 
correntes", são fixados de acordo com os índices de crescimento 
registrados nas despesas realizadas no período de janeiro a julho 
do presente exercício; 
IV. O município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de 
sua receita resultante de impostos, compreendida as 
provenientes de transferências, na manutenção e 
desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212, da 
Constituição Federal e Lei de Diretrizes de Bases; 
V. As consignações de recursos orçamentários destinados aos 
investimentos e as inversões financeiras são efetuadas em 
consonância com a capacidade de receita estimada e em função 
das prioridades estabelecidas no art. 7° desta Lei. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Os critérios fixados nos incisos anteriores não 
se aplicam às despesas determinadas por imperativos, constitucional ou legal, 
especialmente as determinadas por sentença judiciária. 
Art. 5° - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os 
novos projetos, quando da alocação de recursos orçamentários. 
Art. 6° - O pagamento de salários e encargos sociais terá prioridades 
sobre as ações de expansão, ressalvada a hipótese de necessidade do 
atendimento de calamidade pública ou convulsão social. 
CAPÍTULO II 
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS 
SEÇÃO I 
DAS PRIORIDADES E METAS 
Art. 7° - Ficam estabelecidas as prioridades e metas pertinentes aos 
orçamentos fiscais e da Seguridade Social, integrada das funções programáticas 
em conformidade com o anexo de Metas Fiscais presente neste Lei. 
SEÇÃO II 
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 8' - A receita orçamentária é estimada em consonância com a 
classificação oficial instituída pela Portaria STN-180, de 21 de maio de 2001, e 
ou as alterações posteriores. 
Art. 9° - A despesa é fixada conforme classificação oficial através da 
Portaria STN-163, de 04, de maio de 2001, e ou, as alterações posteriores. 
A: CATEGORIA ECONÔMICA 
1. Órgão e Unidade Orçamentária; 
2. Esfera Orçamentária e de poder a que pertença; 
3. Projetos e Atividades; 
4. Categoria de programação e grupos de despesas a seguir 
B: GRUPO DE NATUREZA DE DESPESAS 
1) Pessoal e encargos sociais; 
2) Juros e encargos da dívida interna; 
3) Outras despesas correntes; 
4) Investimentos; 
5) Inversões financeiras; 
6) Amortização da dívida interna. 
C: ELEMENTO DE DESPESA 
Art. 10 - Integram ainda a Lei Orçamentária: 
I. Quadro de receita e da despesa realizada no período de 2021, a 
2022, a orçada e estimada para 2023 e a prevista para 2024; 
II. Quadro das despesas por órgão, segundo as fontes de 
financiamento; 
III. Legislação básica da receita; 
IV. Autorização para abertura de créditos suplementares, nos limites 
definidos na proposta orçamentária; e, 
V. Autorização, se necessário, para operações de créditos, cobrindo 
déficit orçamentário. 
SEÇÃO III 
DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA — QDD 
Art. 11 - A contar da sanção da Lei orçamentária os Poderes Legislativo 
e Executivo terão prazo de 30 (trinta) dias para aprovação dos "QDD", integrados 
pela estrutura a seguir: 
I. Esfera de Poder e Unidade Orçamentária; 
II. Órgão e Unidade orçamentária; 
III. Categoria Econômica, Grupo de Despesa, Modalidades de Aplicação 
e Elemento de Despesa, segundo os Projetos e Atividades. 
§1° - Os "QDD" do Poder Executivo são aprovados mediante Portaria da 
Secretaria de Finanças, e os do Poder Legislativo, através de ato da Mesa 
Diretora. 
§2° - As alterações do "QDD" limitam-se aos remanejamentos de 
valores consignados em nível de elemento de despesas dentro do grupo, projeto 
ou atividade e unidade orçamentária. 
§3° - A Portaria e o Ato da Mesa Diretora, mencionados no § 1° dessa 
Lei, entram em vigor a partir da data de suas publicações. 
Art. 12 - Durante o exercício de 2024, somente em caso de 
necessidade, será o Orçamento corrigido bimestralmente pelos índices oficiais de 
inflação na forma da legislação vigente. 
SEÇÃO IV 
DO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO PODER LEGISLATIVO 
Art. 13 - A execução do orçamento do Legislativo é efetuada de modo 
descentralizado, no entanto, está sujeita ao cumprimento das técnicas e normas 
legais, pertinentes aos processos orçamentário, contábil e financeiro da 
Administração Pública, bem como, as diretrizes estabelecidas nesta Lei. 
Art. 14 - As liberações financeiras para a Câmara Municipal, far-se-ão 
até o vigésimo dia de cada mês. 
IN 
ON 
SEÇÃO V 
DOS CRÉDITOS ADICIONAIS 
Art. 15 - Os créditos adicionais autorizados devem adotar a mesma 
classificação da Lei Orçamentária, inclusive com discriminação em nível de 
elemento de despesa. 
§ 1° A Lei Orçamentária Anual estabelecerá em percentual os limites 
para abertura de créditos suplementares e especiais, não compreendido entre os 
limites das alterações orçamentárias, os remanejamentos internos e as 
transposições e transferências de recursos entre unidades orçamentárias da 
Administração Municipal. 
§ 2° As anulações de categorias de programação já existentes, entre 
unidades orçamentárias diferentes, no limite da autorização orçamentária 
mencionada no parágrafo anterior, serão operacionalizadas por crédito suplementar 
e abertos por Decreto do Poder Executivo. 
§ 3' As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais 
integrarão os quadros de detalhamento de despesas. 
§ 4° Ficam autorizados os remanejamentos, transposições e 
transferências orçamentárias na forma definida no Art. 167, inciso VI §5° da 
Constituição Federal. 
Art. 16 - As alterações orçamentárias decorrentes de autorização de 
créditos, dispensam a emissão dos Atos referidos no Art. 11 desta Lei. 
Art. 17 - As despesas fixadas através de créditos adicionais autorizados 
devem perseguir as prioridades eleitas para os Orçamentos Fiscais e da 
Seguridade Social constantes do art. 7° desta Lei. 
Art. 18 - O Poder Legislativo, através de Resolução, poderá fazer 
remanejamento de dotações orçamentárias no seu orçamento. 
Art. 19 - Os créditos suplementares integram automaticamente os 
"QDD" precedidos da publicação dos instrumentos previstos no art. 11, §1° 
desta Lei. 
CAPÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 20 - Na hipótese de rejeição do Projeto de Lei orçamentária fica o 
Poder Executivo autorizado a executar o Orçamento aprovado para o exercício 
de 2023, na proporção mensal de 1/12, obedecendo às normas legais. 
PARÁGRAFO ÚNICO - O Poder Executivo após a edição do Decreto a 
que se refere o caput deste artigo remeterá a Câmara Municipal e ao Tribunal de 
Contas do Estado, cópias autenticadas do Orçamento devidamente corrigido 
para fins de registro e controle. 
Art. 21 - Durante a execução orçamentária relativa ao exercício de 
2024, não pode ser criado entraves de créditos suplementares ou dos 
instrumentos previstos no artigo 11, §1° desta Lei ou elementos de despesa não 
incluídos originalmente no "QDD". 
Art. 22 - As instituições privadas de caráter assistencial ou cultural 
sem fins lucrativos só podem receber recursos financeiros se reconhecida como 
de utilidade pública mediante expedição de Lei Municipal. 
Art. 23 - Além das normas fixadas nesta Lei a elaboração e execução 
orçamentária devem obedecer aos demais preceitos legais relativos à matéria. 
Art. 24 - A dotação orçamentária de reserva de contingência será 
utilizada preferencialmente como fonte de recursos para abertura de créditos 
adicionais no exercício de 2024. 
Art. 25 - Fica assegurada a legalidade do pagamento das despesas com 
atualização monetária, proveniente de atraso do pagamento por falta de 
disponibilidade financeira no tesouro municipal. 
Art. 26 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e 
publicação, revogadas as disposições estabelecidas em contrário. 
Várzea/RN, 14 de junho de 2023. 
alikbUrni: 
PEDRO SAL • DA SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA - RN 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 31/12/2024) 
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2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0001 COORD. LEGISLATIVA 
Indicador 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
CONST.AMPL.E REF.D0 PRÉDIO DA 
Unidade de Medida 
PERCENTUAL 
% PERCENTUAL 
% PERCENTUAL 
índice Recente 
100 
100 
100 
índice Futuro 
100 
100 
100 
0002 COORD. DO GABINETE DO PREFEITO 
Indicador Unidade de Medida 
MANUT.D0 CONSELHO TUTELAR PERCENTUAL 
"^NNUT DOS SERV DO GABINETE % PERCENTUAL 
MANUT DAS ATIV.D.DA CONTROLADORIA % PERCENTUAL 
MANUT.D0 CONS. DO IDOSO E % PERCENTUAL 
MANUT.D0 CONS.DA CRIANÇA E DO % PERCENTUAL 
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E % PERCENTUAL 
Indice Recente 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
lndice Futuro 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
0004 COORD. ADMINISTRATIVA GERAL 
Indicador 
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS 
PAGAMENTO DE INSS,PASEP 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
IANUT DOS SERV. ADMINISTRATIVOS 
MANUT DA CENTRAL 
CONST.AMP.E REF.DA 
CONT.A ENTIDADES DE 
E 
E 
DE 
APOIO AO 
Unidade de Medida 
% PERCENTUAL 
% PERCENTUAL 
% PERCENTUAL 
% PERCENTUAL 
% PERCENTUAL 
% PERCENTUAL 
% PERCENTUAL 
índice Recente 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
lndice Futuro 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA - RN 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 31/12/2024) 
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2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0006 COORD. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
MANUT DO CONSELHO DE SAÚDE o/0 PERCENTUAL 80 90 
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS % PERCENTUAL 80 90 
MANUT DAS ATIVIDADES DO FMS oi. PERCENTUAL 90 100 
CONST.REF.E AMPL.DE UNID. BÁSICAS % PERCENTUAL 90 100 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E o/o PERCENTUAL 90 100 
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE % PERCENTUAL 90 100 
........ 
IV1ANT.D0 BRASIL SORRIDENTE % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DA VIG. SANITÁRIA % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DA VIG EPIDEMIOLÓGICA oio PERCENTUAL 100 100 
MANT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DE CONV DO ESTADO PARA oio PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DE REC. DO SUS - GESTÃO DO % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DE REC.D0 SUS ATENÇÃO % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DE REC.D0 SUS ALIMENTAÇÃO % PERCENTUAL 100 100 
..", 
mANUT.DA ORG.DOS SERV.DA ASSIST. % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DE REC DO SUS FUNDO A oio PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DA PROM.DA oA PERCENTUAL 100 100 
DESENV.D0 BLOCO DE INVEST. DO SUS % PERCENTUAL 100 100 
ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS oA PERCENTUAL 100 100 
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA COM UTI % PERCENTUAL 100 100 
(ttn% 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 31/12/2024) 
2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0007 COORD. EDUCACIONAL 
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
ADMINIST.DE RECURSOS HUMANOS oA PERCENTUAL 80 90 
MANUT.DAS ATIV. DOS CONSELHOS DA % PERCENTUAL 90 100 
AQUISIÇÃO E DESAP.DE IMÓVEIS oA PERCENTUAL 90 100 
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E oA PERCENTUAL 90 100 
MANUT DOS SERV DA EDUCAÇÃO-FME % PERCENTUAL 90 100 
MANUT.D0 FUNDEB 30 
...., 
oA PERCENTUAL 100 100 
IV1ANUT.D0 FUNDEB 70 oA PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DOS DEMAIS PROGRAMAS DO % PERCENTUAL 100 100 
CONST.AMP.REF DE CRECHES E UNID. % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.D REC. DE PRECATÓRIOS DO % PERCENTUAL 100 100 
MANUT DO PNAE EJA oA PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DO P D D E % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DO PNAT EJA oA PERCENTUAL 100 100 
MANUT DO PNAE CRECHE oA PERCENTUAL 100 100 
MANUTENÇÃO DO PETERN oA PERCENTUAL 100 100 
A....k 
,JIANUT. DO PROG P B A oA PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DO PNAT CRECHE oA PERCENTUAL 100 100 
MANUT DO PNAT INFANTIL oA PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DO PNAE INFANTIL oA PERCENTUAL 100 100 
MANUT.D0 ENSINO ESPECIAL % PERCENTUAL 100 100 
MANUT DO PNAE FUNDAMENTAL oA PERCENTUAL 100 100 
MANUT.. DO ENSINO SUPERIOR % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.D0 PNAT. FUNDAMENTAL % PERCENTUAL 100 100 
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO oA PERCENTUAL 100 100 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 31/12/2024) 
2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0007 COORD. EDUCACIONAL 
Indicador Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro 
MANT.D0 PROG.P JOVEM URBANO oA PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DA COMPL.D0 FUNDEB 30 oA PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DO PROG.P JOVEM CAMPO % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DA COMPLEM.D0 FUNDEB 70 % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.D0 ENS.INFANTIL FUNDEB 30% % PERCENTUAL 100 100 
........ 
MANUT. DAS ATIV.D0 ENSINO INFANTIL % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DE REC. DO ESTADO PARA o/6 PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DA EDUC DE JOVENS E % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DA COMPL.DA UNIÃO DO o/o PERCENTUAL 100 100 
CONST REC.OU AMPL.DE UNID DE % PERCENTUAL 100 100 
AQUISIÇÃO DE EQUIP. PELO PROINFA % PERCENTUAL 100 100 
AQUIS.DE VEÍCULOS PELO CAMINHO DA % PERCENTUAL 100 100 
• 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 31/12/2024) 
2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0009 COORD. DA ASSISTENCIA SOCIAL 
Indicador Unidade de Medida índice Recente Indice Futuro 
MANUT.DA VIG.SOCIO ASSISTENCIAL % PERCENTUAL 80 90 
MANUT. DAS ATIV.D0 PROG COMIDA NA % PERCENTUAL 80 90 
MANUT. DAS ATIV.D0 CONS DE ASSIST. c'/0 PERCENTUAL 80 90 
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS cy, PERCENTUAL 80 90 
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE cyo PERCENTUAL 80 90 
MANUT DAS ATIV.PORT.DE % PERCENTUAL 90 100 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E cy, PERCENTUAL 90 100 
MANUT. DOS SERV.EVENTUAIS EMERG.A % PERCENTUAL 90 100 
CONST.REF.E AMPL DE UNID.SOCIO cyo PERCENTUAL 90 100 
MANUT.DAS ATIV.DA ASSIST. cy, PERCENTUAL 100 100 
MANT. PROGRAMA - PSB cy, PERCENTUAL 100 100 
MANUT.D0 PROGRAMA - BPC % PERCENTUAL 100 100 
MANT.D0 PROGRAMA IGD-SUAS % PERCENTUAL 100 100 
MANT. DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DE REC.D0 ESTADO PARA FMAS % PERCENTUAL 100 100 
...." 
.wIANT. DOS DEMAIS RECURSOS DO cyo PERCENTUAL 100 100 
MANT.D0 PROG AUXÍLIO BRASIL - PAB % PERCENTUAL 100 100 
MANT.DE ENFRENTAMENTO DE o/, PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DO FUNDO DA INF.E DO cy, PERCENTUAL 100 100 
CONST.AMP.E REF.DE CASAS cv, PERCENTUAL 100 100 
0013 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 
Indicador Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro 
MANUT DOS SERVIÇOS FINANCEIROS % PERCENTUAL 90 100 
ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA % PERCENTUAL 100 100 
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PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 31/12/2024) 
2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
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Programa Descrição 
0014 DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS cy, PERCENTUAL O 100 
AQUISIÇÃO DE VEíCULOS E PERCENTUAL 0 100 
MANUT.DA SEC, DO DESPORTO % PERCENTUAL O 100 
CONST.REF.AMP.DE UNIDADES % PERCENTUAL o 100 
0015 COORD. DOS SERVIÇOS URBANOS 
Indicador 
*QUISIÇÃO DE VEICULOS E 
CONST.REF AMP DA SEC MATAD MERC 
MANUTENÇÃO DA SEC DE OBRAS 
MANUTENÇÃO DOS SERV DE LIMPEZA 
MANT. DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 
Unidade de Medida 
cyo PERCENTUAL 
% PERCENTUAL 
PERCENTUAL 
% PERCENTUAL 
% PERCENTUAL 
Indice Recente 
100 
100 
100 
100 
100 
índice Futuro 
100 
100 
100 
100 
100 
0016 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
MANUT DAS ATIV DA SEC.DE PERCENTUAL 90 100 
MAN DAS ATIV DE APOIO AO % PERCENTUAL 90 100 
CONST.REF.AMPL.E INST DE POÇOS % PERCENTUAL 90 100 
/11.. 
,ONST.REF.AMP DE PERCENTUAL 90 100 
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE % PERCENTUAL 90 100 
AQUIS.DE MÁQUINA TRAT. E PERCENTUAL 90 100 
0017 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
MANUT DA SEC E ATIVIDADES PERCENTUAL 100 100 
CONST.REF AMPL DA SEC.BIBLIOTECAS % PERCENTUAL 100 100 
MANT DO CORAL JOVEM /BANDA DE PERCENTUAL 100 100 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 31/12/2024) 
2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0020 DESENV. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 
Indicador Unidade de Medida lndice Recente índice Futuro 
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE PERCENTUAL 90 100 
MANUT DOS SE3RV DA SEC DE M cyo PERCENTUAL 90 100 
CONST.REF.AMPL.DE CICLOVIAS ok PERCENTUAL 90 100 
CONST.REC.AMP DE MURO DE ARRIMO `)/0 PERCENTUAL 90 100 
CONST.REC.E AMP.DE UNIDADES cyo PERCENTUAL 90 100 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E 
amiba 
ok PERCENTUAL 90 100 
ONST.REC.DE PRAÇAS % PERCENTUAL 90 100 
CONST.REF.E AMPL.DE CEMITÉRIOS % PERCENTUAL 90 100 
CONST.REC.DE CALÇAM PAV.ARB. ok PERCENTUAL 90 100 
EXTENSÃO DA ENERGIA ELETRICA ok PERCENTUAL 90 100 
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS cy. PERCENTUAL 100 100 
CONST.REFE AMPL DE UNIDADES DE % PERCENTUAL 100 100 
CONST.REF.E REF DE FOSSAS E cyo PERCENTUAL 100 100 
0021 COORD. DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES 
Indicador Unidade de Medida índice Recente lndice Futuro 
04QUISIÇÃO DE VEÍCULOS E PERCENTUAL 80 90 
MANUT.DA SEC. DE TRANSPORTE % PERCENTUAL 90 100 
MANUT.DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS % PERCENTUAL 90 100 
CONST.REC.DE ESTRADAS VICINAIS % PERCENTUAL 90 100 
CONST.REC.AMPL.DE PERCENTUAL 90 100 
0022 COORD. DOS SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS 
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE PERCENTUAL 100 100 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E % PERCENTUAL 100 100 
INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA PERCENTUAL 100 100 
PREFEIT JRA MUNICIPAL DE VÁRZEA - R) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Page 1 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0001 COORD. LEGISLATIVA 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS % 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA % 
CONST.AMPL.E REF.D0 PRÉDIO DA CÂMARA % 
PERCENTUAL 100 100 
PERCENTUAL 100 100 
PERCENTUAL 100 100 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ, Função SubFunção Fon Grupo Fon Código Categoria 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
010101 CÂMARA MUNICIPAL 
1001 CONST.AMPLIAÇÃO E REF. DA CÂMARA 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
010101 CÂMARA MUNICIPAL 
1091 AQUI.DE VEICULO E EQUIPAMENTOS P LEGISLATIVO 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
010101 CÂMARA MUNICIPAL 
2001 MANUT. DA CAMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta Valor 
3 100.000,00 
2 80.000,00 
1 1.500.000,00 
0001 
0001 
0001 
0001 
PREFEIT YA MUNICIPAL DE VÁRZEA - R ) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
Page 4 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
2024 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 3 90.000,00 
020201 GABINETE DO PREFEITO 
2042 MANUT.DAS ATIVID.D0 CONSELHO TUTELAR 
04 Administração 
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 2 120.000,00 
020201 GABINETE DO PREFEITO 
2058 MANUT.D0 CONTROLE INTERNO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 5 30.000,00 
020201 GABINETE DO PREFEITO 
2062 MANUT.D0 CONSELHO DO IDOSO E ANTI-DROGAS 
04 Administração 
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 4 30.000,00 
020201 GABINETE DO PREFEITO 
2161 MANUT. DO CONS.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
04 Administração 
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 980.000,00 
PREFEITIRRA MUNICIPAL DE VÁRZEA - R*) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Page 5 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0003 COORD. DO CONTROLE INTERNO 
PREFEITWA MUNICIPAL DE VÁRZEA - R. ) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
020301 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO 
2190 MAN.DA CENTRAL DE INFORM.TECNOL.E SOFTWARE 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 8 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
7 30.000,00 
Total Geral do Programa: 1.430.000,00 
0003 
0003 
0003 
0003 
PREFEIT IA MUNICIPAL DE VÁRZEA - ) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
Page 15 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
2024 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 14 25.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2162 MANUT.DE REC.SUS- GESTA() SUS 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 10 2.170.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2165 MANUT.DE REC. DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA 
10 Saúde 
301 Atenção Primária 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 30 200.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2166 MANDO INC.FIN. CAPACITAÇÃO.PONDERADA 
10 Saúde 
301 Atenção Primária 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 11 80.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2182 MANUT.DE REC.ESTADUAL PARA SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Primária 
290 Outros Recursos Vinculados à Saúde 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 
0003 
0003 
0003 
PREFEIT ItA MUNICIPAL DE VÁRZEA - R) Page 14 of 53 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2056 MANUT.DE REC SUS OUT.PROG.FIN.FUNDO A FUNDO 
10 Saúde 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
8 100.000,00 
301 Atenção Primária 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 22 40 000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2057 MANUT.D0 P..ALIM E NUTRIÇÃO 
10 Saúde 
306 Alimentação e Nutrição 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 6 70.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2090 ADMIN.DE REC.HUM.,CONC.PÚB.VALOR.E PROC.SELETIVO 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 9 25.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2162 MANUT.DE REC.SUS- GESTA() SUS 
10 Saúde 
301 Atenção Primária 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 
0003 
0003 
0003 
PREFEIT kik MUNICIPAL DE VÁRZEA - ) Page 13 of 53 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 17 110.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2016 MANUT.DA PROM.ASSIST.FARME INSUMOS 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 4 5.235.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2017 MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL -FUS 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 5 50.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2018 MANUT. DO CONSELHO MUNL DE SAÚDE 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 28 450.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2051 MANUT.D0 INCENT.AÇÕES ESTRATÉGICAS 
10 Saúde 
301 Atenção Primária 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 
0003 
0003 
0003 
PREFEIT )ZA MUNICIPAL DE VÁRZEA - Page 12 of 53 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 19 200.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2012 MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 21 50.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2013 MANUT.DA VIG.EPIDEM.E AMBIENTAL-BVGLS 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 27 500.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2014 MANUT. DOS REC.D0 SUS ACS 
10 Saúde 
301 Atenção Primária 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 16 100.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2015 MANUT.DA ORG.DOS SERV.DA ASSIST.FARMACEUTICA 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 
0003 
0003 
0003 
PREFEIT )ZA. MUNICIPAL DE VÁRZEA - Page 11 of 53 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 7 70.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
1138 DESENV.D0 BLOCO DE INVESTIMENTOS-SUS 
10 Saúde 
301 Atenção Primária 
215 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 23 30.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
1138 DESENV.D0 BLOCO DE INVESTIMENTOS-SUS 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
215 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 18 40.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
1138 DESENV.D0 BLOCO DE INVESTIMENTOS-SUS 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
215 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 13 650.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2010 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 
0003 
0003 
0003 
PREFEIT )ZA MUNICIPAL DE VÁRZEA - ) Page 10 of 53 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 25 40.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
1004 AQUI.DE AMBULÂNCIA COM UTI 
10 Saúde 
301 Atenção Primária 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 1 10.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
1007 AQUI.E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 2 20.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
1010 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 3 80.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
1011 CONST.AMPL.REF.DE UBS,POSTOS EDEM UNID.DE SAÚDE 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEIT XA MUNICIPAL DE VÁRZEA - R) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Page 9 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0006 COORD. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
MANUT DO CONSELHO DE SAÚDE PERCENTUAL 80 90 
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS % PERCENTUAL 80 90 
MANUT DAS ATIVIDADES DO FMS % PERCENTUAL 90 100 
CONST.REF.E AMPL.DE UNID. BÁSICAS DE SAÚDE % PERCENTUAL 90 100 
AQUISIÇÃO DE VElCULOS E EQUIPAMENTOS % PERCENTUAL 90 100 
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS cy. PERCENTUAL 90 100 
MANT.D0 BRASIL SORRIDENTE cy. PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0/. PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DA VIG. SANITÁRIA % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DA VIG EPIDEMIOLÓGICA % PERCENTUAL 100 100 
MANT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DE CONV DO ESTADO PARA SAÚDE % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DE REC. DO SUS - GESTÃO DO SUS % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DE REC.D0 SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DE REC.D0 SUS ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DA ORG.DOS SERV.DA ASSIST. FARMACEUTICA % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DE REC.D0 SUS FUNDO A FUNDO-OUT.PROGRAMAS o/o PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DA PROM.DA ASSIST.FARMACEUTICA INSUMOS FB % PERCENTUAL 100 100 
DESENV.D0 BLOCO DE INVEST. DO SUS % PERCENTUAL 100 100 
ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS % PERCENTUAL 100 100 
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA COM UTI % PERCENTUAL 100 100 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0003 
0003 
0003 
0003 
PREFEIT,IZA MUNICIPAL DE VÁRZEA - Page 16 of 53 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 12 40.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2184 MANUT.D0 ENFRENT DE PANDEMIAS 
10 Saúde 
301 Atenção Primária 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 15 10.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2184 MANUT.D0 ENFRENT DE PANDEMIAS 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 20 10.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2184 MANUT.D0 ENFRENT DE PANDEMIAS 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 24 30.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2191 MANUT.DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
10 Saúde 
301 Atenção Primária 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEIT _IA MUNICIPAL DE VÁRZEA - R, ) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 29 200.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2198 MAN.00 INC.FINANC. PREVINE BRASIL 
10 Saúde 
301 Atenção Primária 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 17 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 26 60.000,00 
020901 FUNDO MUN.DE SAÚDE 
2199 MANUT.D0 PROG. BRASIL SORRIDENTE 
10 Saúde 
301 Atenção Primária 
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 10.695.000,00 
PREFEIT. kA MUNICIPAL DE VÁRZEA - Ri ) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Page 18 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0007 COORD. EDUCACIONAL 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente lndice Futuro 
ADMINIST.DE RECURSOS HUMANOS % PERCENTUAL 80 90 
MANUT.DAS ATIV.DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO % PERCENTUAL 90 100 
AQUISIÇÃO E DESAP.DE IMÓVEIS % PERCENTUAL 90 100 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS % PERCENTUAL 90 100 
MANUT DOS SERV DA EDUCAÇÃO-FME % PERCENTUAL 90 100 
MANUT.D0 FUNDEB 30 % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.D0 FUNDEB 70 % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DOS DEMAIS PROGRAMAS DO FNDE % PERCENTUAL 100 100 
CONST.AMP.REF DE CRECHES E UNID. EDUCACIONAIS % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.D REC. DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB % PERCENTUAL 100 100 
MANUT DO PNAE EJA % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DO P D D E % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DO PNAT EJA % PERCENTUAL 100 100 
MANUT DO PNAE CRECHE % PERCENTUAL 100 100 
MANUTENÇÃO DO PETERN % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DO PROG. P B A % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DO PNAT CRECHE % PERCENTUAL 100 100 
MANUT DO PNAT INFANTIL % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DO PNAE INFANTIL % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.D0 ENSINO ESPECIAL % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DO PNAE FUNDAMENTAL % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.. DO ENSINO SUPERIOR % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.D0 PNAT. FUNDAMENTAL % PERCENTUAL 100 100 
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO % PERCENTUAL 100 100 
MANT.D0 PROG.P JOVEM URBANO % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DA COMPL.D0 FUNDEB 30 % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DO PROG.P JOVEM CAMPO % PERCENTUAL 100 100 
PREFEIT. kA MUNICIPAL DE VÁRZEA - R1) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) Lei: 004, Data: 19/06/2023 
2024 
Page 19 of 53 
MANUT. DA COMPLEM.D0 FUNDEB 70 % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE % PERCENTUAL 100 100 
MANUT.00 ENS.INFANTIL FUNDEB 30% % PERCENTUAL 100 100 
MANUT. DAS ATIV.D0 ENSINO INFANTIL PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DE REC. DO ESTADO PARA EDUCAÇÃO PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DA EDUC DE JOVENS E ADULTOS-PEJA PERCENTUAL 100 100 
MANUT.DA COMPL.DA UNIÃO DO FUNDEB VAAT E VAAF % PERCENTUAL 100 100 
CONST.REC.OU AMPL.DE UNID.DE ENSINO INFANTIL % PERCENTUAL 100 100 
AQUISIÇÃO DE EQUIP. PELO PROINFA % PERCENTUAL 100 100 
AQUIS.DE VEICULOS PELO CAMINHO DA ESCOLA PERCENTUAL 100 100 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo Fon Código Categoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1012 CONSTREF.AMPLDE CRECHES ESC.E DEM.UNID.INFANTIL 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Valor 
25 100.000,00 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1013 AQUI.E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1 10.000,00 
0001 
0001 
0001 
0001 
PREFEITJRA MUNICIPAL DE VÁRZEA - R1) Page 20 of 53 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 2 20.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1014 AQUI.E VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 3 80.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1016 CONST.REF.AMPL.DE ESC.CENTRO E DEM. UNID. EDUCACIONAIS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 9 80.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1139 AQUIS. DE VEICULOS PELO CAM.DA ESCOLA 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
124 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 26 70.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1140 AQUIS.DE EQUIP.PELO PROINFA 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
124 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 
0001 
0001 
0001 
PREFEIT. kA MUNICIPAL DE VÁRZEA - R1 ) Page 22 of 53 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024- Situação em 31/12/2024) 
2024 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 10 70.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2026 MANUT.D0 PNATE-FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
123 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 11 20.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2027 MANUT. DO PDDE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
121 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 12 240.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2028 MANUT.D0 SALÁRIO EDUCAÇÃO-0SE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
120 Transferência do Salário-Educação 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 13 165.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2029 MANUT.D0 PNAE- FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
122 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 
0001 
0001 
0001 
PREFEIT,1A MUNICIPAL DE VÁRZEA - ) Page 23 of 53 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 4 3.070.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2030 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 14 900.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2031 MANUT.DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
113 Transferências do FUNDEB 30% 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 15 2.100.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2032 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
112 Transferências do FUNDEB 70% 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 28 60.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2055 MANUT.D0 FUNDEB INF.30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
113 Transferências do FUNDEB 30% 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 
0001 
0001 
0001 
PREFEITUrtA MUNICIPAL DE VÁRZEA - Ri Page 24 of 53 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 5 30.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2079 MANUT.D0 CONSELHO DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 6 50.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2090 ADMIN.DE REC.HUM.,CONC.PUB.VALOR.E PROC.SELETIVO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 36 70.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2151 MANUT.DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12 Educação 
367 Educação Especial 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 16 140.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2157 MANUT.DOS DEMAIS PROG. DO FNDE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
124 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 
0001 
0001 
0001 
PREFEIT AA MUNICIPAL DE VÁRZEA - R1 ) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
Page 27 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
2024 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 17 25.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2176 MANUT.D0 PROGRAMA PBA 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
124 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 18 80.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2177 MANUT.DA DECISÃO.DE PREC..FUNDEF 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
124 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 19 80.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2178 MANUT.D0 PETERN 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
190 Outros Recursos Vinculados à Educação 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 46 140.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2179 MANT DO FUNDEB INFANTIL 70% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
112 Transferências do FUNDEB 70% 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 
0001 
0001 
0001 
PREFEIT AZA MUNICIPAL DE VÁRZEA - 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
Page 28 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
2024 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 20 315.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2180 MAN.DA COMPL FEB VAAT FUND 70% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
151 Transferências do Fundeb 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 21 135.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2181 MAN DA COMPL.FEB VAAT FUND 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
151 Transferências do Fundeb 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 22 80.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2186 MANDE REC. DO ESTADO PARA EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
190 Outros Recursos Vinculados à Educação 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 39 30.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2191 MANUT.DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
12 Educação 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 
0001 
0001 
0001 
PREFEIT itA MUNICIPAL DE VÁRZEA - ) Page 29 of 53 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 40 94 500,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2192 MAN. DA COMPL FEB VAAF FUND 70% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
114 Transferências do FUNDEB 70% — Complem. da União - VAAF 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 41 40.500,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2193 MANDA COMPL FEB .VAAF FUND. 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
115 Transferências do FUNDEB 30% — Complem. da União - VAAF 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 43 315.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2194 MANDA COMPL FEB .VAAT INF.70`)/0 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
118 Transferências do FUNDEB 70% — Complem. da União - VAAT 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 42 135.000,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2195 MAN DA COMPL FEB .VAAT INF.30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
119 Transferências do FUNDEB 30% — Complem. da União - VAAT 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEIT AZA MUNICIPAL DE VÁRZEA - ) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Page 30 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 44 94 500,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2196 MAN DA COMPL.FEB VAAF INF.70% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
114 Transferências do FUNDEB 70% — Complem. da União - VAAF 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 45 40.500,00 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2197 MAN DA COMPL FEB .VAAF INF 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
115 Transferências do FUNDEB 30% — Complem. da União - VAAF 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 10.050.000,00 
PREFEIT /RA MUNICIPAL DE VÁRZEA - R.) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
0004 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA 
021001 FUNDO MUN.DE ASSISTECIA SOCIAL 
1035 CONST.AMPL REF DE CASA AP010,CRAS,SCFV,E DEM.UNID.SOCIOS ASSISTENCIAIS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA 
021001 FUNDO MUN.DE ASSISTECIA SOCIAL 
1037 AQUI.DE VEIC. EQUIP.PARA SECRETARIA E CONSELHOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA 
021001 FUNDO MUN.DE ASSISTECIA SOCIAL 
1048 AQUI. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA 
021001 FUNDO MUN.DE ASSISTECIA SOCIAL 
1134 CONST.AMP.REF.E MEL. DE CASAS POPULARES 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 32 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
4 70.000,00 
5 10.000,00 
6 10.000,00 
20 50.000,00 
PREFEIT hA MUNICIPAL DE VÁRZEA - Ri 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
0004 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA 
021001 FUNDO MUN.DE ASSISTECIA SOCIAL 
2053 MANUT.D0 PROGRAMA COMIDA NA MESA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA 
021001 FUNDO MUN.DE ASSISTECIA SOCIAL 
2054 MANUT.DOS DEMAIS RECURSOS DO FNAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
390 Outros Recursos Vinculados á Assistência Social 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA 
021001 FUNDO MUN.DE ASSISTECIA SOCIAL 
2059 MANUT.DE SERV.EVENTUAIS A POPULAÇÃO 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA 
021001 FUNDO MUN.DE ASSISTECIA SOCIAL 
2060 MANUT.D0 PROGRAMA BPC 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 34 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
10 70.000,00 
11 50.000,00 
12 60.000,00 
13 50.000,00 
PREFEIT1ZA MUNICIPAL DE VÁRZEA - 111 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
0004 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA 
021001 FUNDO MUN.DE ASSISTECIA SOCIAL 
2064 MANUT. DO CONS.DE ASSIST. SOC.E VINCULADOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA 
021001 FUNDO MUN.DE ASSISTECIA SOCIAL 
2090 ADMIN.DE REC.HUM.,CONC.PUB.VALOR.E PROC.SELETIVO 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA 
021001 FUNDO MUN.DE ASSISTECIA SOCIAL 
2137 MANUT.D0 PROG. AUXILIO BRASIL - PAB 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA 
021001 FUNDO MUN.DE ASSISTECIA SOCIAL 
2150 MANUT. DO PROGRAMA IGD-SUAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 35 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
14 60.000,00 
1 70.000,00 
14 50.000,00 
16 50.000,00 
PREFEIV)RA MUNICIPAL DE VÁRZEA - R) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Page 37 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0013 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 
Metas 
Indicadores 
MANUT.DOS SERVIÇOS FINANCEIROS 
ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA 
Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro 
% PERCENTUAL 90 100 
Vo PERCENTUAL 100 100 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Fon Grupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
020401 SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS 
2006 ENCARGOS COM A DIVIDA CONTRATADA 
04 Administração 
843 Serviço da Dívida Interna 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
2 
Valor 
400.000,00 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
020401 SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS 
2008 MANUT.DA SEC DE FINANÇAS 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
1 300.000,00 
Total Geral do Programa: 700.000,00 
PREFEIT 32A MUNICIPAL DE VÁRZEA - R) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Page 38 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0014 DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida 
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS % PERCENTUAL 
AQUISIÇÃO DE VEiCULOS E EQUIPAMENTOS % PERCENTUAL 
MANUT.DA SEC, DO DESPORTO % PERCENTUAL 
CONST.REF.AMP.DE UNIDADES DESPORTIVAS % PERCENTUAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo Fon Código Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
021401 SECRETARIA MUN DO DESPORTO 
1013 AQUI.E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 
12 Educação 
812 Desporto Comunitário 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
índice Recente lndice Futuro 
O 100 
O 100 
O 100 
O 100 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
021401 SECRETARIA MUN DO DESPORTO 
1014 AQUI.E VEICULOS E EQUIPAMENTOS 
12 Educação 
812 Desporto Comunitário 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
021401 SECRETARIA MUN DO DESPORTO 
1033 CONST.AMP.REF.DEQUADRAS,CAMPOS E DEM.UNID.ESPORTIVAS 
12 Educação 
812 Desporto Comunitário 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta Valor 
2 20.000,00 
3 30.000,00 
1 80.000,00 
PREFEIT )RA MUNICIPAL DE VÁRZEA - R) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 4 200.000,00 
021401 SECRETARIA MUN DO DESPORTO 
2019 MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS 
12 Educação 
812 Desporto Comunitário 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 39 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Total Geral do Programa: 330.000,00 
PREFEIT/RA MUNICIPAL DE VÁRZEA - 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Page 40 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0015 COORD. DOS SERVIÇOS URBANOS 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente índice Futuro 
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS % PERCENTUAL 100 100 
CONST.REF AMP DA SEC.MATAD MERC E DEM UNIDADES % PERCENTUAL 100 100 
MANUTENÇÃO DA SEC DE OBRAS cyo PERCENTUAL 100 100 
MANUTENÇÃO DOS SERV DE LIMPEZA % PERCENTUAL 100 100 
MANT.DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA % PERCENTUAL 100 100 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Fon Grupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 1 
021 301 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 
1003 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Valor 
30.000,00 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 4 60.000,00 
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 
1022 CONST.REF.AMPL DA SEC. MATAD.MERCADO ABTEDOURO E DEM OBRAS 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEI1 PA MUNICIPAL DE VÁRZEA - 1 ) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
020601 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA 
1022 CONST.REF.AMPL DA SEC. MATAD.MERCADO ABTEDOURO E DEM OBRAS 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 43 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
4 60.000,00 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
020601 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA 
1041 AQUI.E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
5 10.000,00 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
020601 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA 
2033 ASSIST. AOS AGRICULTORES,SEG.SAFRA,E G.DE TERRA 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 280.000,00 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
020601 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA 
2034 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
1 500.000,00 
Total Geral do Programa: 960.000,00 
PREFEI1ORA MUNICIPAL DE VÁRZEA - R) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Page 44 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0017 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida 
MANUT DA SEC E ATIVIDADES CULTURAIS % PERCENTUAL 
CONST.REF.AMPL DA SEC.BIBLIOTECAS EDEM UNID CULTURAIS % PERCENTUAL 
MANT.D0 CORAL JOVEM /BANDA DE MÚSICA % PERCENTUAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Fon Grupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
1032 CONST.AMPI.REF.DE BIBLIOTECA MONUMENTOS E DEM UNID.CULTURAIS 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
índice Recente Indica Futuro 
100 100 
100 100 
100 100 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2020 MANUT.DA SEC DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2049 MANUT.D0 CORAL JOVEM / BANDA DE MÚSICA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta Valor 
2 60.000,00 
1 150.000,00 
3 150.000,00 
PREFEI1 )RA MUNICIPAL DE VÁRZEA - k 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Page 45 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Total Geral do Programa: 360.000,00 
PREFEIT )RA MUNICIPAL DE VÁRZEA - ) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Page 46 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0020 DESENV. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente índice Futuro 
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE NOVÉIS % PERCENTUAL 90 100 
MANUT DOS SE3RV DA SEC DE M AMBIENTE E URBANISMO % PERCENTUAL 90 100 
CONST.REF.AMPL.DE CICLOVIAS % PERCENTUAL 90 100 
CONST.REC.AMP DE MURO DE ARRIMO % PERCENTUAL 90 100 
CONST.REC.E AMP.DE UNIDADES AMBIENTAIS % PERCENTUAL 90 100 
AQUISIÇÃO DE VE1CULOS E EQUIPAMENTOS % PERCENTUAL 90 100 
CONST.REC.DE PRAÇAS % PERCENTUAL 90 100 
CONST.REF.E AMPL.DE CEMITÉRIOS cy. PERCENTUAL 90 100 
CONST.REC.DE CALÇAR,PAV.ARB. DRENAGEM E OBRAS DE URBANIZA % PERCENTUAL 90 100 
EXTENSÃO DA ENERGIA ELETRICA % PERCENTUAL 90 100 
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS % PERCENTUAL 100 100 
CONST.REF.E AMPL DE UNIDADES DE SANEAMENTO % PERCENTUAL 100 100 
CONST.REF.E REF DE FOSSAS E UNIDADES SANITÁRIAS % PERCENTUAL 100 100 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProfAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 11 
020701 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO 
1023 CONST.REF.AMPL DE FOSSAS,SANITÁRIOS E DEMAIS UNID DE SANEAMENTO 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Valor 
50.000,00 
0001 
0001 
0001 
0001 
PREFEI1 )RA MUNICIPAL DE VÁRZEA - E) Page 47 of 53 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 4 70.000,00 
020701 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO 
1024 CONST.REC.MEL CALÇ.PAV.DRENAGEM,URB.E DEM.OBRAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 2 10.000,00 
020701 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO 
1026 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 3 5.000,00 
020701 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO 
1028 AQUI E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 5 70.000,00 
020701 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO 
1034 CONST.REF AMPL.DE PRAÇAS PÓRTICOS E DEMAIS OBRAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 
0001 
0001 
0001 
PREFEI1 )RA MUNICIPAL DE VÁRZEA - ) Page 48 of 53 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 10 50.000,00 
020701 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO 
1038 CONST.DE MURO DE ARRIMO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 8 60.000,00 
020701 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO 
1040 EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 12 50.000,00 
020701 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO 
1080 CONST.AMPL.E REF.DE UNIDADES DE SANEAMENTO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 6 50.000,00 
020701 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO 
1131 CONST.REF.E AMPL.00 CEMITÉRIO PÚBLICO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEIIZARA MUNICIPAL DE VÁRZEA - 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 7 50.000,00 
020701 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO 
1133 CONST.AMPLIAÇÃO E REF.DE CICLOVIAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 49 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 9 50.000,00 
020701 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO 
1136 CONST.REC.E AMP DE UNIDADES AMBIENTAIS 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 1 245.000,00 
020701 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO 
2043 MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 13 30.000,00 
020701 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO 
2191 MANUT.DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 790.000,00 
PREFEL )RA MUNICIPAL DE VÁRZEA - 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Page 51 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 3 70.000,00 
020801 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE 
1132 CONST.REF.AMP DE GAPÂO PONTES, BUEIROS,PASA. MOLHADA E DEM 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 1 420.000,00 
020801 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE 
2046 MANUT.DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 2 200.000,00 
020801 SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE 
2154 MANUT. DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 810.000,00 
PREFEY )RA MUNICIPAL DE VÁRZEA -1 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Page 52 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Programa Descrição 
0022 COORD.DOS SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida 
MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE TRIBUTAÇÃO % PERCENTUAL 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS % PERCENTUAL 
INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO % PERCENTUAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ Função SubFunçáo Fon Grupo FonCádigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
021101 SECRETARIA MUN.DE TRIBUTAÇÃO 
1014 AQUI.E VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 
04 Administração 
125 Normatização e Fiscalização 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
índice Recente Indice Futuro 
100 100 
100 100 
100 100 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
021101 SECRETARIA MUN.DE TRIBUTAÇÃO 
2000 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 
04 Administração 
125 Normatização e Fiscalização 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
021101 SECRETARIA MUN.DE TRIBUTAÇÃO 
2164 MANUT.DA SEC.DE TRIBUTAÇÃO 
04 Administração 
125 Normatização e Fiscalização 
001 Recursos Ordinários 
0000 Recursos Ordinários 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta Valor 
2 30.000,00 
3 220.000,00 
1 600.000,00 
PREFEr IRA MUNICIPAL DE VÁRZEA - i) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 31/12/2024) 
2024 
Page 53 of 53 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
Total Geral do Programa: 850.000,00 
Total Geral da LDO: 32.815.000,00 
PR YEITURA MUNICIPAL DE VÁRZ X - RN 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2024 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4
0, § 10) 
Page I of I 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 
VI. Corrente (a.j VI. Constante va RCL (a/RCL)xl0C VI. Corrente (b) VI. Constante i RCL (b/RCI,)x10 VI. Corrente (c) VI. Constante Yo RCL (c/RCL)x10( 
Receita Total 33.065.000,00 33.065.000,00 136,21450 35.264.000,00 35.264.000,00 145,27350 42.500.000,00 42.500.000,00 175,08300 
Receitas Primárias ( I ) 33.065.000,00 33.065.000,00 136,21450 35.264.000,00 35.264.000,00 145,27360 42.500.000,00 42.500.000,00 175,08300 
Receitas Primárias Correntes 30.065.000,00 30.065.000,00 123,85570 32.264.000,00 32.264.000,00 132,91480 37.500.000,00 37.500.000,00 154,48500 
Impostos, Taxas e Contribuições 
de Melhoria 
670.000,00 670.000,00 2,76010 730.000,00 730.000,00 3,00730 400.000,00 400.000,00 1,64780 
Transferências Correntes 28.380.000,00 28.380.000,00 116,91420 30.459.000,00 30.459.000,00 125,47890 36.025.000,00 36.025.000,00 148,40860 
Demais Receitas Primárias 1.015.000,00 1.015.000,00 4,18140 1.075.000,00 1.075.000,00 4,42860 1.075.000,00 1.075.000,00 4,42860 
Correntes 
Receitas Primárias de Capital 3.000.000,00 3.000.000,00 12,35880 3.000.000,00 3.000.000,00 12,35880 5.000.000,00 5.000.000,00 20,59800 
Despesa Total 33.065.000,00 33.065.000,00 136,21450 35.264.000,00 35.264.000,00 145,27350 42.500.000,00 42.500.000,00 175,08300 
Despesas Primárias ( II ) 33.065.000,00 33.065.000,00 136,21460 35.264.000,00 35.264.000,00 145,27360 42.500.000,00 42.500.000,00 175,08300 
Despesas Primárias Correntes 30.065.000,00 30.065.000,00 123,85580 32.264.000,00 32.264.000,00 132,91480 37.500.000,00 37.500.000,00 154,48500 
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 
Outras Despesas Correntes 30.065.000,00 30.065.000,00 123,85580 32.264.000,00 32.264.000,00 132,91480 37.500.000,00 37.500.000,00 154,48500 
Despesas Primárias de Capital 3.000.000,00 3.000.000,00 1235880 3.000.000,00 3.000.000,00 12,35880 5.000.000,00 5.000.000,00 20,59800 
Pagamento de Restos a Pagar de 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 
Despesas Primárias 
Resultado Primário (SEM RPPS) - 0,00 0,00 -0,00010 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 
Acima da Linha (III) = ( I - II ) 
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - -643.926,99 -606.643,61 -265270 -681.210,36 -641.768,28 -2,80630 -720.652,44 -678.926,66 -2,96880 
Abaixo da linha 
PREFEITURA MUNICIPAL DE N 3RZEA - RN 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2024 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §20, inciso I) 
Page 1 of 1 
Lei: 004, Data: 19/06/202: 
RS 1,0C 
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas 
2022 (a) 
% RCL 
Metas Realizadas 
2022(b) % RCL 
Variação 
Valor(c)°'(b-a) % (c/a)x100 
Receita Total 29.397.200,00 108,48800 24.559.127,68 101,17380 -4.838.072,32 -16,46000 
Receitas Primárias (1) 29.167.200,00 107,63920 24.080.978,96 99,20400 -5.086.221,04 -17,44000 
Despesa Total 29.397.200,00 108,48800 24.854.920,88 102,39230 -4.542.279,12 -15,45000 
Despesas Primárias 04 28.897.200,00 106,64280 24.852.861,05 102,38380 -4.044.338,95 -14,00000 
Resultado IPrimário (SEM RPPS) - Acima da linha (Dl) = ( I -II ) 270.000,00 0,99640 -771.882,09 -3,17980 -1.041.882,09 -385,88230 
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 
Divida Consolidada Liquida (DL) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -4.232,00 -0,01560 0,00 0,00000 0,00 0,00000 
PR jEITURA MUNICIPAL DE VÁRZ - RN 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4
0
, §20, inciso II) 
Page 1 of 1 
R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 
Receita Total 23.854.240,00 29.397.200,00 23,24 30.568.200,00 3,98 33.065.000,00 8,17 35.264.000,00 6,65 42.500.000,00 20,52 
Receitas Primárias ( I ) 23.564.240,00 29.167.200,00 23,78 30.288.200,00 3,84 31.785.000,00 4,94 33.984.000,00 6,92 40.800.000,00 20,06 
Despesa Total 23.854.240,00 29.397.200,00 23,24 30.568.200,00 3,98 33.065.000,00 8,17 35.264.000,00 6,65 42.500.000,00 20,52 
Despesas Primárias ( II ) 23.654.240,00 28.897.200,00 22,16 30.068.200,00 4,05 32.665.000,00 8,64 34.864.000,00 6,73 42.100.000,00 20,75 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - -90.000,00 270.000,00 -400,00 220.000,00 -18,52 -880.000,00 -500,00 -880.000,00 0,00 -1.300.000,00 47,73 
II) 
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Divida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 
Receita Total 23.854.240,00 29.397.200,00 23,24 30.568.200,00 3,98 33.065.000,00 8,17 35.264.000,00 6,65 42.500.000,00 20,52 
Receitas Primárias ( I ) 23.564.240,00 29.167.200,00 23,78 30.288.200,00 3,84 31.785.000,00 4,94 33.984.000,00 6,92 40.800.000,00 20,06 
Despesa Total 23.854.240,00 29.397.200,00 23,24 30.568.200,00 3,98 33.065.000,00 8,17 35.264.000,00 6,65 42.500.000,00 20,52 
Despesas Primárias( II) 23.654.240,00 28.897.200,00 22,16 30.068.200,00 4,05 32.665.000,00 8,64 34.864.000,00 6,73 42.100.000,00 20,75 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (1- -90.000,00 270.000,00 -400,00 220.000,00 -18,52 -880.000,00 -500,00 -880.000,00 0,00 -1.300.000,00 47,73 
II) 
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dívida Consolidada Liquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA - RN 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2024 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso III) 
Page 1 of 1 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
RS 1,00 
REGIME NORMAL 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2022 % 2021 % 2020 % 
Patrimônio/Capital 14.185.930,36 100,000 8.359.720,07 100,000 8.575.318,51 100,000 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
TOTAL 14.185.930,36 100,00 8.359.720,07 100,00 8.575.318,51 100,00 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2022 % 2021 % 2020 % 
Patrimônio 0,00 o,00d 0,00 0,000 0,00 0,000 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
TOTAL 0,00 0,0C 0,00 0,0C 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA - RN Page 1 of 1 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Was 4 ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) Rs 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2022 
(a) 
2021 
(b) 
2020 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS EXECUTADAS 
2022 
(d) 
2021 
(e) 
2020 
(I) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
Investimentos 0,00 0,00 0,00 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 
(g) = ((Ia - IId) + 111h) (h) = ((Ib - He) + Illi) (i) = (Ic - IID 
VALOR(III) 
0,00 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA - RN Page 1 of 3 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "e) RS 1,00 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
RECEITAS PREVIDENCIMUAS - RPPS 2022 2021 2020 
RECEITAS CORRENTES(I) CORRE 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Aportes Periódicos Arnort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS PREV1DENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020 
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 Beneficios - Militar 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciária.s 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 
2022 2021 2020 Outros Aportes para o RPPS o,00 1 0,00 0,00 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2021 2020 VALOR 0,00 0,00 0,00 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2021 2020 
VALOR 0,00 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA - RN Page 2 of 3 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2022 2021 2020 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Recursos cara Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2021 2020 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 
PLANO FINANCEIRO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020 
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL( VIII) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020 
Beneficios - Civil 0,00 0,00 
pppppppppppp 8obo 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 o 
Aposentadorias 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 
Benefícios - Militar 0,00 0,00 
Reformas 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 
Recursos para Formação de Reserva 
2022 
0,00 
0,00 
2021 
0,00 
0,00 
2020 
0,00 
0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA - RN Page 3 of 3 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2021 2020 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2021 2020 
RECEITAS CORRENTES 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2021 2020 
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0.00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00 
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS) 2022 2021 2020 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2021 2020 
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA - RN Page 2 of 4 
4ingl RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 10, inciso II) RS 1 .00 
EXERCÍCIO 
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO 
PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO 
(d) = ("d" exercício 
(a) (3) (c) = (a-b) anterior) + (c) 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
2080 0,00 0,00 0,00 0,00 
2081 0,00 0,00 0,00 0,00 
2082 0,00 0,00 0,00 0,00 
2083 0,00 0,00 0,00 0,00 
2084 0,00 0,00 0,00 0,00 
2085 0,00 0,00 0,00 0,00 
2086 0,00 0,00 0,00 0,00 
2087 0,00 0,00 0,00 0,00 
2088 0,00 0,00 0,00 0,00 
2089 0,00 0,00 0,00 0,00 
2090 0,00 0,00 0,00 0,00 
2091 0,00 0,00 0,00 0,00 
2092 0,00 0,00 0,00 0,00 
2093 0,00 0,00 0,00 0,00 
2094 0,00 0,00 0,00 0,00 
2095 0,00 0,00 0,00 0,00 
2096 0,00 0,00 0,00 0,00 
2097 0,00 0,00 0,00 0,00 
PIN 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA - RN Page 3 of 4 
a.1 -& RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) RS 1.00 
es% 
faN 
EXERCÍCIO 
RECEITA DESPESA RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁIUA PREVIDENCIÁRIO 
PLANO FINANCEIRO 
2023 0,00 0,00 
2024 0,00 0,00 
2025 0,00 0,00 
2026 0,00 0,00 
2027 0,00 0,00 
2028 0,00 0,00 
2029 0,00 0,00 
2030 0,00 0,00 
2031 0,00 0,00 
2032 0,00 0,00 
2033 0,00 0,00 
2034 0,00 0,00 
2035 0,00 0,00 
2036 0,00 0,00 
2037 0,00 0,00 
2038 0,00 0,00 
2039 0,00 0,00 
2040 0,00 0,00 
2041 0,00 0,00 
2042 0,00 0,00 
2043 0,00 0,00 
2044 0,00 0,00 
2045 0,00 0,00 
2046 0,00 0,00 
2047 0,00 0,00 
2048 0,00 0,00 
2049 0,00 0,00 
2050 0,00 0,00 
2051 0,00 0,00 
2052 0,00 0,00 
2053 0,00 0,00 
2054 0,00 0,00 
2055 0,00 0,00 
2056 0,00 0,00 
2057 0,00 0,00 
2058 0,00 0,00 
2059 0,00 0,00 
2060 0,00 0,00 
2061 0,00 0,00 
2062 0,00 0,00 
2063 0,00 0,00 
2064 0,00 0,00 
2065 0,00 0,00 
2066 0,00 0,00 
2067 0,00 0,00 
2068 0,00 0,00 
2069 0,00 0,00 
2070 0,00 0,00 
2071 0,00 0,00 
2072 0,00 0,00 
2073 0,00 0,00 
2074 0,00 0,00 
2075 0,00 0,00 
2076 0,00 0,00 
2077 0,00 0,00 
2078 0,00 0,00 
2079 0,00 0,00 
(c) = (a-b) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d) = ("d" exercício 
anterior) + (c) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA - RN Page 4 of 4 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) RS 1,00 
EXERCÍCIO 
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO 
PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO 
(d) = ("d" exercício 
(a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c) 
PLANO FINANCEIRO 
2080 0,00 0,00 0,00 0,00 
2081 0,00 0,00 0,00 0,00 
2082 0,00 0,00 0,00 0,00 
2083 0,00 0,00 0,00 0,00 
2084 0,00 0,00 0,00 0,00 
2085 0,00 0,00 0,00 0,00 
2086 0,00 0,00 0,00 0,00 
2087 0,00 0,00 0,00 0,00 
"44 2088 0,00 0,00 0,00 0,00 
2089 0,00 0,00 0,00 0,00 
2090 0,00 0,00 0,00 0,00 
2091 0,00 0,00 0,00 0,00 
2092 0,00 0,00 0,00 0,00 
2093 0,00 0,00 0,00 0,00 
2094 0,00 0,00 0,00 0,00 
2095 0,00 0,00 0,00 0,00 
2096 0,00 0,00 0,00 0,00 
2097 0,00 0,00 0,00 0,00 
AMF —Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
PR )FEITURA MUNICIPAL DE VÁR2. - RN 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2024 
SETOR / PROGRAMAS 
TRIBUTOS MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO 2024 2025 2026 
Page 1 of 1 
Lei: 004, Data: 19/06/2023 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
0,001 0,00 
RS 1,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA - RN Page I °ft 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
AMF —Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTOS Valor Previsto para 2024 
Aumento Permanente da Receita 2.496.800,00 
(-) Transferências Constitucionais 1.596.000,00 
(-) Transferências ao FUNDEB 100.000,00 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 800.800,00 
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 
Margem Bruta (III) = (I+II) 800.800,00 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 
Novas DOCC 0,00 
Novas DOCC geradas por PPP 0,00 
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (111-IV) 800.800,00 
ARF (LRF, art 4o, § 3
0) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA - RN Page 1 of 1 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2024 Lei: 004, Data: 19/06/2023 
R$ 1,00 
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 
Demandas Judiciais 1,00 SEM INFORMAÇÃO 1,00 
Dividas em Processo de Reconhecimento 1,00 SEM INFORMAÇÃO 1,00 
Avais e Garantias Concedidas 1,00 SEM INFORMAÇÃO 1,00 
Assunção de Passivos 1,00 SEM INFORMAÇÃO 1,00 
Assistências Diversas 1,00 SEM INFORMAÇÃO 0,00 
Outros Passivos Contingentes 315.402,75 PROVIDENCIAS 315.403,75 
SUBTOTAL 315.407,75 SUBTOTAL 315.407,75 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00 
Frustração de Arrecadação 1,00 SEM INFORMAÇÃO 1,00 
Restituição de Tributos a Maior 1,00 SEM INFORMAÇÃO 1,00 
Discrepância de Projeçbes: 1,00 SEM INFORMAÇÃO 1,00 
Outros Riscos Fiscais 1,00 SEM INFORMAÇÃO 1,00 
SUBTOTAL 4,00 SUBTOTAL 4,00 
,TOTAL 315.411,75 TOTAL 315.411,75 
1