ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Várzea
Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho
Rua Sete de Setembro, 13, Centro, Várzea/RN | CEP 59185-000
REQUERIMENTO Nº 01/2026
EMENTA: Solicita informações e providências acerca da paralisação da obra de
calçamento da Rua Luiz Florêncio da Silva, com continuidade à Rua Antônio
Rodrigues, no município de Várzea.
Os Vereadores Aerton Alexandria e Geraldo Emidio, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, especialmente nos termos do art. 147 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Várzea, vem, perante o Plenário desta Casa Legislativa,
apresentar o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, a ser encaminhado ao
Poder Executivo Municipal e à Secretaria competente, solicitando esclarecimentos
e providências acerca da paralisação da obra de calçamento da Rua Luiz Florêncio
da Silva, com continuidade à Rua Antônio Rodrigues.
REQUER:
1. Que seja informado oficialmente o motivo da paralisação da obra de
calçamento da Rua Luiz Florêncio da Silva e continuidade da Rua Antônio
Rodrigues;
2. Que seja esclarecido se a interrupção ocorreu em razão de processo de
desapropriação de dois imóveis existentes no trecho da obra;
3. Em caso positivo, que o Executivo informe:
o Qual o estágio atual do processo de desapropriação;
o Se houve avaliação dos imóveis;
o Se existe previsão para conclusão do procedimento;
4. Que seja apresentada previsão concreta para retomada e conclusão da
obra;
5. Que sejam adotadas medidas urgentes para garantir a continuidade dos
serviços, evitando maiores transtornos à população.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário diante das constantes cobranças dos
moradores da Rua Luiz Florêncio da Silva e da continuidade da Rua Antônio
Rodrigues, que relatam que a obra de calçamento encontra-se paralisada há vários
meses, causando transtornos, dificuldades de mobilidade, poeira, lama em
períodos chuvosos e prejuízos à qualidade de vida da população.
&OLFNVLJQ E EHDDFG EFI
LIDO NO EXPEDIENTE
18/05/2026
CM VARZEA
APROVADO
18/05/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Várzea
Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho
Rua Sete de Setembro, 13, Centro, Várzea/RN | CEP 59185-000
Segundo informações repassadas por populares, a paralisação estaria relacionada
à necessidade de desapropriação de duas residências localizadas no trecho da
obra. Entretanto, até o presente momento, não houve solução concreta nem
avanço perceptível, enquanto os moradores seguem aguardando melhorias
essenciais de infraestrutura e mobilidade urbana.
Dessa forma, é dever do Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador e buscar
informações claras junto ao Executivo Municipal, além de cobrar providências para
que a população não continue sendo prejudicada pela demora na execução da
obra.
Várzea, em 18 de maio de 2026.
AERTON ALEXANDRIA
Vereador
Geraldo Emidio
Vereador
&OLFNVLJQ E EHDDFG EFI
K91YYCdNdifMIUu3UY54SOgMlcACeLFfgdJeag0A.pdf
Documento número #034b9377-2257-49be-a5ac-d9961b127c7f
Hash do documento original (SHA256): 598e941f87cf52ac6c7b3e266728f27b0b2e560a704c5e6a6e63c516fdbb9e07
Assinaturas
Aerton Sérgio Belo de Alexandria
Assinou em 18 mai 2026 às 10:23:27
Geraldo Emido de Araujo
Assinou em 18 mai 2026 às 10:22:56
Log
18 mai 2026, 10:16:32 Operador com email dimendessolucoes@gmail.com na Conta a913b479-4d91-4324-bce6-
d4677d8702af criou este documento número 034b9377-2257-49be-a5ac-d9961b127c7f. Data
limite para assinatura do documento: 18 de junho de 2026 (10:16). Finalização automática após
a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.
18 mai 2026, 10:16:33 Operador com email dimendessolucoes@gmail.com na Conta a913b479-4d91-4324-bce6-
d4677d8702af adicionou à Lista de Assinatura:
aertonalexandria.vereador@gmail.com para assinar, via E-mail.
Pontos de autenticação: Token via E-mail; Nome Completo. Dados informados pelo Operador
para validação do signatário: nome completo Aerton Sérgio Belo de Alexandria.
18 mai 2026, 10:16:33 Operador com email dimendessolucoes@gmail.com na Conta a913b479-4d91-4324-bce6-
d4677d8702af adicionou à Lista de Assinatura:
geraldo.vereador2024@gmail.com para assinar, via E-mail.
Pontos de autenticação: Token via E-mail; Nome Completo. Dados informados pelo Operador
para validação do signatário: nome completo Geraldo Emido de Araujo.
18 mai 2026, 10:22:56 Geraldo Emido de Araujo assinou. Pontos de autenticação: Token via E-mail
geraldo.vereador2024@gmail.com. IP: 170.233.122.86. Localização compartilhada pelo
dispositivo eletrônico: latitude -6.3450079 e longitude -35.3742304. URL para abrir a localização
no mapa: https://app.clicksign.com/location. Componente de assinatura versão 1.1442.0
disponibilizado em https://app.clicksign.com.
18 mai 2026, 10:23:28 Aerton Sérgio Belo de Alexandria assinou. Pontos de autenticação: Token via E-mail
aertonalexandria.vereador@gmail.com. IP: 170.233.122.86. Localização compartilhada pelo
dispositivo eletrônico: latitude -6.3450101 e longitude -35.3742304. URL para abrir a localização
no mapa: https://app.clicksign.com/location. Componente de assinatura versão 1.1442.0
disponibilizado em https://app.clicksign.com.
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
Log gerado em 18 de maio de 2026. Versão v1.48.0.
034b9377-2257-49be-a5ac-d9961b127c7f Página 1 de 2 do Log
18 mai 2026, 10:23:28 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a
última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número
034b9377-2257-49be-a5ac-d9961b127c7f.
Documento assinado com validade jurídica.
Para conferir a validade, acesse https://www.clicksign.com/validador e utilize a senha gerada pelos signatários
ou envie este arquivo em PDF.
As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001
Este Log é exclusivo e deve ser considerado parte do documento nº 034b9377-2257-49be-a5ac-d9961b127c7f, com os efeitos
prescritos nos Termos de Uso da Clicksign, disponível em www.clicksign.com.
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
Log gerado em 18 de maio de 2026. Versão v1.48.0.
034b9377-2257-49be-a5ac-d9961b127c7f Página 2 de 2 do Log
Exportado por SmartLegis em: 18/05/2026 às 11:31:11
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade
Aerton Sérgio Belo de Alexandria 18/05/2026 10:43 A favor
Allyson da Silva Medeiros 18/05/2026 10:44 A favor
Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza 18/05/2026 10:43 A favor
Geraldo Emido de Araujo 18/05/2026 10:44 A favor
Jancele Wendell da Silva 18/05/2026 10:43 A favor
Josémilton Gomes do Rego 18/05/2026 10:43 A favor
Placido Tomaz de Lima Neto 18/05/2026 10:43 A favor
Ângela Mayara Ferreira do Rêgo 18/05/2026 10:43 A favor
A favor (8)