materia nº 2/2026

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
Câmara Municipal de Várzea 
Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho 
Rua Sete de Setembro, 13, Centro, Várzea/RN | CEP 59185-000 
REQUERIMENTO Nº 02/2026
EMENTA: Solicita informações sobre a destinação e execução do projeto de construção de 
casas populares no município de Várzea. 
Os Vereadores Aerton Alexandria e Geraldo Emidio, no exercício de suas atribuições 
legais e regimentais, vem à presença do Plenário desta Casa Legislativa requerer que, após 
aprovação, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando 
informações detalhadas acerca da construção de casas populares destinadas à população do 
município. 
REQUER: 
1. Informações sobre quando será iniciada a construção das casas populares 
anunciadas para o município; 
2. Informações sobre o local definido para construção das unidades habitacionais; 
3. Quantidade de casas previstas no projeto; 
4. Qual programa habitacional contemplará o município; 
5. Se já existe previsão para abertura de cadastro das famílias interessadas; 
6. Quais critérios serão utilizados para seleção dos beneficiários; 
7. Se o município já recebeu recursos ou autorização oficial para execução da obra. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento busca levar informação e transparência à população acerca de 
uma demanda extremamente importante para o município: a construção de moradias 
populares. 
Muitas famílias aguardam com expectativa a concretização desse projeto habitacional, 
principalmente diante das dificuldades enfrentadas por pessoas que vivem em condições 
inadequadas de moradia ou que não possuem residência própria. 
Além disso, considerando recentes situações enfrentadas por moradores em áreas afetadas 
por alagamentos e dificuldades estruturais, torna-se ainda mais necessário que o Poder 
Público apresente informações claras sobre o andamento e planejamento das futuras 
unidades habitacionais. 
Assim, o presente requerimento visa garantir o acompanhamento das ações do Executivo e 
assegurar que a população tenha conhecimento sobre os próximos passos relacionados ao 
projeto habitacional do município. 
Várzea, em 18 de maio de 2026. 
AERTON ALEXANDRIA Geraldo Emidio
Vereador Vereador 
&OLFNVLJQ HFFIIIGIEDEF
LIDO NO EXPEDIENTE
18/05/2026
CM VARZEA
APROVADO
18/05/2026
ETbEa8UjAuxUXyIHo4UzH6u65uanf3QxMAwoRBEJ.pdf
Documento número #e46c7cf0-350f-48fd-924f-2b6a290bc803
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Assinaturas
Aerton Sérgio Belo de Alexandria
Assinou em 18 mai 2026 às 10:29:25
Geraldo Emido de Araujo
Assinou em 18 mai 2026 às 10:29:02
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Exportado por SmartLegis em: 18/05/2026 às 11:32:17
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade
Aerton Sérgio Belo de Alexandria 18/05/2026 10:50 A favor
Allyson da Silva Medeiros 18/05/2026 10:51 A favor
Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza 18/05/2026 10:51 A favor
Geraldo Emido de Araujo 18/05/2026 10:51 A favor
Jancele Wendell da Silva 18/05/2026 10:50 A favor
Josémilton Gomes do Rego 18/05/2026 10:51 A favor
Placido Tomaz de Lima Neto 18/05/2026 10:50 A favor
Ângela Mayara Ferreira do Rêgo 18/05/2026 10:50 A favor
A favor (8)