sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Várzea
Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho
CNPJ. 40.800.625/0001-52
07/04/2025
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ATA DA QUARTA E QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VÁRZEA REALIZADA EM SETE DE ABRIL DE DOIS 
MIL E VINTE E CINCO (07/04/2025)
Ao sétimo dia do mês de abril de 2025, segunda-feira, às dezoito horas, reuniu￾se ordinariamente no plenário da câmara municipal de Várzea, do Palácio 
Prefeito Severino Florêncio Sobrinho, situado na Rua Sete de Setembro, número 
treze, centro, município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte, presidida 
pelo Vereador Allyson da Silva Medeiros, secretariada pela Vereadora Ângela 
Mayara Ferreira do Rêgo. Registraram presença na reunião os vereadores: 
Aerton Sergio Belo de Alexandria, Ana Paula Rodrigues E. de Souza, Geraldo 
Emidio de Araújo, Jancele Wendell da Silva, Josemilton Gomes do Rego e 
Plácido Tomaz de Lima Neto. O Vereador José Humberto de Souza por motivo 
de força maior não compareceu à sessão e justificou à sua ausência. Verificado 
o número legal de vereadores presentes, conforme o regimento interno, o 
Presidente iniciou a sessão invocando o nome de Deus e solicitando aos 
vereadores que assinassem a folha de frequência. Em seguida, solicitou a 
primeira secretária a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura, o 
Presidente colocou a ata em discussão. Não havendo discussão da ata, a ata foi 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou a 
primeira secretária para que fizesse a leitura do relatório do projeto de lei 
nº01/2025 do vereador Aerton Sergio Belo de Alexandria. Após a leitura do 
relatório o PL foi colocado em discursão. Fazendo uso da palavra o Vereador 
proponente cumprimentou a todos os presentes e enfatizou a importância e a 
necessidade da divulgação das informações que se refere o PL. Em seguida o 
presidente colocou o PL em votação. O PL foi aprovado por 8 votos. Em seguida 
o presidente informou que a solicitação para a presença dos secretários de 
saúde e assistência social foi respondia por ofício e solicitou a primeira secretaria 
que fizesse a leitura do mesmo. Após a leitura o presidente colocou o 
requerimento nº01/2025 de autoria do vereador Aerton Sergio em discursão. O 
vereador requerente fazendo uso da palavra e informou que irá redigir o 
requerimento de acordo com as capacidades do município e apresentá-lo em 
outro momento. O presidente informou que também solicitou a presença da 
secretaria de educação para esclarecimentos sobre a biblioteca municipal, de 
acordo com o requerimento nº02/2025 do Vereador Aerton Sergio. A primeira 
secretaria fez a leitura do requerimento referido e informou que as solicitações 
feitas no requerimento nº02/2025 já existem e a presença da secretaria de 
educação é para falar sobre o funcionamento da biblioteca. Fazendo uso da 
palavra o vereador Aerton Sergio enfatizou as solicitações no requerimento e 
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solicitou o planejamento das ações da biblioteca e em como pode ser trabalhado 
a divulgação e o incentivo a visitação da população a este espaço. O vereador 
Geraldo Emidio fazendo uso da palavra parabenizou o vereador proponente e 
enfatizou a falta de interesse dos alunos a leitura e como melhorias estruturais 
podem aumentar o interesse dos alunos. O presidente facultou a palavra. A 
secretaria de educação, a professora mestra Riselda Ferreira, ocupou a tribuna, 
cumprimentou os presentes, agradeceu o convite, parabenizou o vereador 
proponente pelo interesse em melhorias a biblioteca. Citou Monteiro Lobato e 
informou que não é culpa exclusiva do poder público o desinteresse a leitura. 
Informou que a biblioteca precisa de muitas melhorias. Que as professoras a 
frente da biblioteca não possuem especialização na área. Informou que a 
biblioteca tem um projeto BIBLIOTECA VIVA. Enfatizou que o projeto atende a 
toda a comunidade escolar. O vereador Placido Tomaz fazendo uso da palavra 
falou da importância do estreitamento de contato com os secretários e 
questionou a secretaria de educação sobre o planejamento anual da biblioteca. 
A secretaria respondeu que é de responsabilidade das professoras a frente da 
biblioteca esse planejamento. Que a biblioteca é um órgão público e não 
extensão da secretaria de educação. A secretaria propôs aos vereadores que 
fizessem uma visita a biblioteca para conhecer e ajudar a pensar nas melhorias 
para o ambiente. A secretaria agradeceu o convite e se disponibilizou a mais 
informações sempre que necessário. O presidente colocou o requerimento em 
votação. O requerimento foi aprovado por 8 votos. O presidente solicitou que a 
primeira secretaria fizesse a leitura das indicações de nº01,02,03/2025 do 
vereador Geraldo Emidio de Araujo. Após a leitura das indicações o presidente 
colocou em discursão. Fazendo uso da palavra o vereador proponente 
cumprimentou a todos e solicitou aos colegas de bancada que analisassem com 
carinho suas indicações. Fazendo uso da palavra o vereador Josemilton Gomes 
informou que o prefeito já está fazendo o trabalho solicitado nas indicações. A 
vereadora Ângela Mayara solicitou informações ao vereador Geraldo sobre suas 
indicações. O vereador Geraldo Emidio informou que as ações que a prefeitura 
está fazendo não estão sendo bem-feitas, que precisa ser colocado material 
apropriado para a melhoria das estradas. O vereador Josemilton Gomes 
informou que a gestão esta intencionada em fazer todas as melhorias 
necessárias, mas que tudo se precisa de tempo. Fazendo uso da palavra o 
vereador Placido Tomaz informou que irão aprofundar o conhecimento sobre 
irregularidades nos pagamentos dos funcionários contratados. Fazendo uso da 
palavra o vereador Aerton Sergio parabenizou o vereador proponente pelas 
indicações e reforçou a necessidade do trabalho ser feito com materiais 
adequados. Fazendo uso da palavra o vereador Jancele Wendel cumprimentou 
a todos os presentes e informou que as ações realizadas até o momento é
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paliativo. Que a gestão está trabalhando para concluir o serviço da melhor forma, 
com os materiais adequados. O vereador Geraldo Emidio informou que em 
muitas conversas com os munícipes do interior, foi suplicado a indicação da 
melhoria dos ônibus que circulam com alunos no interior devido à falta de 
segurança. Informou que algumas ações devem ser feitas com prioridades pois 
são de baixo custo. O vereador Alisson Medeiros parabenizou o vereador 
Geraldo pelas indicações e colocou as indicações em votação. As indicações 
foram aprovadas por 8 votos. O presidente solicitou a primeira secretaria a leitura 
do PL de resolução nº01/2025 que autoriza convenio para empréstimo 
consignado de servidores da Câmara Municipal de Várzea. Após a leitura o 
presidente colocou o PL em votação. O PL de Resolução nº01/2025 foi aprovado 
por 8 votos. Dando continuidade a presidente solicitou que a primeira secretaria 
fizesse a leitura dos requerimentos nº03 e 04/2025 do vereador Placido Tomaz 
de Lima Neto, que requer a criação de grupo de estudo para análise de cargos 
para um novo concurso público no município de Várzea e a limpeza e 
revitalização da praça São Pedro, respectivamente. Fazendo uso da palavra o 
vereador Jancele Wendel enfatizou que quando se abre concurso público, abre￾se ampla concorrência para todo os estados e as vagas podem não ficar com 
nossos munícipes. Fazendo uso da palavra o vereador requerente informou que 
respeita a opinião do vereador Jancele, mas que não acha que esse deva ser o 
ponto a se apegar. O presidente colocou os requerimentos em votação. Os 
requerimentos foram aprovados por 8 votos. O presidente solicitou que a 
primeira secretaria fizesse a leitura do requerimento nº01/2025 de autoria da 
vereadora Ângela Mayara Ferreira do Rêgo, que requer a contratação de casa 
de apoio na capital para usuários da secretaria de saúde. Fazendo uso da 
palavra o vereador Geraldo Emidio informou que a casa de apoio foi promessa 
de campanha do prefeito e que deve ser compromisso dele cumprir. Fazendo 
uso da palavra a vereadora proponente informou que as promessas de 
campanha também devem ser cobradas e esse é um dos papeis dos vereadores, 
cobrar as necessidades da população. Fazendo uso da palavra o vereador
Aerton Sergio informou que existe uma lei de autoria do ex-vereador Jose de 
Arimateia a locação de casa de apoio. Informou também que já foi publicado a 
contratação desta casa de apoio. O requerimento foi colocado em votação. O 
requerimento foi aprovado por 8 votos. Dando continuidade o presidente solicitou 
que a primeira secretaria fizesse a leitura do requerimento nº02/2025 que requer 
reajuste salarial dos conselheiros tutelares. Após a leitura o requerimento foi 
colocado em discursão. O vereador proponente enfatizou que é competência do 
executivo o PL para reajuste. O legislativo só pode indicar esse tipo de PL. O 
vereador Placido Tomaz fazendo uso da palavra ressaltou a importância da 
valorização da classe pois se trata de um trabalho integral. O vereador Jancele 
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Wendel falou sobre a diferença salarial dos conselheiros tutelares do município 
e de outros municípios enfatizando a necessidade dessa atualização. Após 
discursão o requerimento foi colocado em votação sendo aprovados por 8 votos. 
Em seguida o presidente solicitou que a primeira secretaria fizesse a leitura do 
PL nº01/2025 de autoria do vereador Alisson Medeiro que modifica o nome do 
plenário de Professora Zilda Rodrigues para Severino Cruz de Andrade. Após a 
leitura o PL foi colocado em discursão. Fazendo uso da palavra o vereador 
proponente falou sobre a importância do ex-vereador Severino Cruz de Andrade 
para a política municipal que há muito tempo deseja fazer uma homenagem ao 
mesmo. Falou que a Professora Zilda Rodrigues não será esquecida, mas acha 
justa a mudança devido ao histórico do ex-vereador. O projeto foi parabenizado 
por todos os pares que também ressaltaram a importância e alguns momentos 
vivenciados pelos mesmo com o homenageado. O PL foi aprovado por 8 votos. 
O presidente informou que deram entrada 5 projetos de autoria do poder 
executivo, sendo eles os PLs nº08,09,10,11,12/2025 respectivamente e que 
devido a necessidade da celeridade 2 desses projetos iriam ser colocado em 
votação. Solicitou que a primeira secretaria fizesse a leitura dos referidos 
projetos. O PL nº08/2025 de autoria do poder executivo que autoriza a doação 
de peixe, na semana santa de 2025, foi colocado em discursão. Não havendo 
discursão o PL foi colocado em votação. O PL nº08/2025 foi aprovado por 8 
votos. Em seguida foi feito a leitura do PL nº12/2025 também de autoria do poder 
executivo que alterar o anexo 1 da lei municipal 564/2025 que autoriza a 
celebração de contratos temporários decorrentes de programas e convênios 
mantidos pela união federal para atender necessidades temporárias de 
excepcional interesse público nos termos do artigo 37§4 da constituição federal. 
Após leitura o PL foi colocado em discursão. Fazendo uso da palavra a 
vereadora Ângela Mayara explicou que seu entendimento diante do projeto foi 
que será realizada uma mudança do cargo de um nutricionista para atender o 
PNAI na secretaria de educação. O projeto nº 12/2025 de autoria do poder 
executivo foi colocado em votação. PL aprovado por 8 votos. A primeira 
secretaria fez a leitura dos PL nº 09,10,11/2025 de autoria do poder executivo. 
Após a leitura o presidente informou que os projetos iriam para as comissões e 
colocados em votação na próxima sessão. Não havendo mais matéria a ser 
apreciada o presidente informou que a próxima sessão seria no dia 22 de abril, 
devido o feriado nacional e sugeriu que fosse adiada para a segunda seguinte, 
sendo realizada no dia 28 de abril, sugerindo também a mudança no horário da 
sessão pois esse horário noturno dificulta a escala de funcionário. Havendo 
concordância na mudança do dia da sessão o presidente informou que a próxima 
sessão será no dia 28 de abril. Agradeceu a presença de todos e encerrou a 
sessão.
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Várzea – RN, 05 de maio de 2025
Presidente:
Allyson da Silva Medeiros
Vice - Presidente:
Jancele Wendell da Silva
Primeiro Secretário:
Ângela Mayara Ferreira 
do Rêgo
Vereador(a):
Aerton Sérgio Belo de 
Alexandria
Vereador(a):
Ana Paula Rodrigues E. 
de Souza
Vereador(a):
Geraldo Emidio de Araujo
Vereador(a):
Josemilton Gomes do 
Rego
Vereador(a):
Placido Tomaz de Lima 
Neto
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Vereador Presidente