sessao 12 — Várzea (RN)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	12
Date	2025-08-25
native_id	21
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CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
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Rua Sete de Setembro, nº 13, Centro - VÁRZEA RN Tel.: (84) 3285-2280 http://varzea.rn.leg.br -
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31/08/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 25/08/2025 -
09:00 ; Encerramento: 25/08/2025 - 11:00
Lista de Presença na Sessão: Aerton Sérgio Belo de Alexandria / PSDB ; Allyson da 
Silva Medeiros / SD ; Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza / PSDB ; Ângela Mayara 
Ferreira do Rêgo / SD ; Geraldo Emido de Araujo / PSDB ; Jancele Wendell da Silva / SD ; 
José Humberto de Souza / PODE ; Josémilton Gomes do Rego / PODE ; Placido Tomaz de
Lima Neto / PSDB
Correspondências: 1) Recebida - MSG Nº 017/2025 - MENSAGEM - Interessado: 
Parlamentares - Assunto: Encaminho, por meio do presente, o incluso Projeto de Lei que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a regularização da situação 
do Caixa Escolar da Escola Municipal Padre João Maria, Escola Municipal Plácido Tomaz 
de Lima e Escola Municipal Senador Dinarte Mariz, bem como a celebrar convênios com 
vistas a esse objetivo.;
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ao vigésimo quinto dia do mês de agosto de 
2025, segunda-feira, às nove horas, reuniu-se ordinariamente no plenário da câmara 
municipal de Várzea, do Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho, situado na Rua Sete 
de Setembro, número treze, centro, município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte. 
Sob a presidência do vereador Allyson da Silva Medeiros, secretariada pela vereadora 
Ângela Mayara Ferreira do Rêgo. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Verificado o número legal de vereadores presentes, conforme o regimento interno, o 
Presidente iniciou a sessão invocando o nome de Deus e solicitando aos vereadores que 
assinassem a folha de frequência. Em seguida, solicitou a vereadora, Ângela Mayara 
Ferreira do Rêgo para que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura, o 
Presidente colocou a ata em discussão. Não havendo discussão da ata, a ata foi aprovada 
por unanimidade
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 0 6 de 2025, Indica, ao chefe do Poder 
Executivo Municipal, a instalação de câmeras de segurança em escolas públicas. Autor:
Geraldo Emido de Araujo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Após posta em discussão, o Vereador 
proponente do a indicação ao fazer o uso da palavra cumprimentando o presidente, os 
pares e o público presente. Relatou que, em contato com pais e mães da cidade e do 
interior, constatou a preocupação desses com situações em que os filhos alegam, 
falsamente, não ter tido aula. Ressaltou que o município oferece um ensino de qualidade e 
mantém os professores em seus horários corretos. Defendeu que a implementação de uma 
câmara de monitoramento permitirá que os pais possam esclarecer diretamente com 
diretores e professores eventuais dúvidas sobre a frequência escolar. Solicitou o apoio dos 
colegas para a aprovação da indicação, argumentando que a medida trará mais segurança 
para os alunos, além de proteger os funcionários e professores de acusações infundadas 
relacionadas a eventuais ocorrências escolares. Em seguida o Vereador Aerton Sérgio 
cumprimentou os presentes e os colegas parlamentares, Manifestou apoio à indicação do 
vereador Geraldo, destacando sua preocupação com professores, alunos e pais, e 
enfatizou a importância do monitoramento para esclarecer dúvidas no ambiente escolar. 
Acrescentou que em breve apresentará um requerimento de autoria de seu mandato, 
complementar à proposta em discussão, para implementar um botão de pânico para 
professores nas salas de aula. Explicou que o dispositivo acionaria a Polícia Militar. 
Sugeriu ainda que a Procuradoria da Mulher, apesar da nomenclatura, poderia oferecer
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respaldo. Posteriormente a Vereadora Ângela Mayrara ao fazer o uso da palavra fez um 
breve esclarecimento sobre a competência da Procuradoria da Mulher. Afirmou que, 
embora todo tipo de violência possa ser acolhido no órgão, o seu foco principal será o 
atendimento à violência doméstica. ; 2 - REQUERIMENTO nº 04 de 2025, Que vem a 
solicitar a disponibilização de uma unidade movél de castração de animal, com a 
finalidade de realizar esterilização em cães e gatos do município. Autor: Allyson da Silva 
Medeiros, Processo: 23/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: O Vereador Presidente, autor do 
requerimento ao fazer uso da palavra justificou a matéria afirmando que o município 
possui um número significativo de cães e gatos soltos nas ruas. Citou como exemplo a 
ação promovida pela senhora Ausilene, que, a título pessoal e com recursos próprios, 
realiza trabalho de recolhimento desses animais, tendo a prefeitura apenas cedido o 
prédio do antigo matadouro para a função. Parabenizou a cidadã pela atitude louvável e 
solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação do requerimento, que tem por 
objetivo pedir que o Poder Executivo municipal tome as providências necessárias sobre o 
caso. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aerton Sérgio Belo de Alexandria / PSDB ; Allyson 
da Silva Medeiros / SD ; Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza / PSDB ; Ângela 
Mayara Ferreira do Rêgo / SD ; Geraldo Emido de Araujo / PSDB ; Jancele Wendell da Silva
/ SD ; José Humberto de Souza / PODE ; Josémilton Gomes do Rego / PODE ; Placido 
Tomaz de Lima Neto / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 17 de 
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A 
REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL 
PADRE JOÃO MARIA, ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDO TOMAZ DE LIMA E ESCOLA 
MUNICIPAL SENADOR DINARTE MARIZ, BEM COMO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA
ESSA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Getúlio Luciano Ribeiro -
Prefeito Municipal, Processo: 17/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Não houve discussões.
;
Considerações Finais: Não havendo matéria a ser apreciada, o Presidente facultou a 
palavra. O vereador Aerton Sérgio dirigiu-se ao Presidente para tratar de pontos em 
plenário. Indagou sobre a Projeto de Lei do leilão, questionando quando será obtido um 
posicionamento acerca da ressalva ou observação feita anteriormente, especificamente 
sobre a forma de distribuição do valor arrecadado. Perguntou se já existe uma resposta ou 
quando esta será disponibilizada. Em seguida o Presidente e informou que, por enquanto, 
não há uma resposta disponível sobre o questionamento formulado. Colocou-se à 
disposição para solicitar a presença de um secretário do Executivo no plenário, caso os 
demais vereadores julgassem necessário, a fim de que o assunto possa ser melhor 
esclarecido. Dando sequência o Vereador Jancele Wendel cumprimentou os colegas e 
presentes. Manifestou concordância com a necessidade de se obter uma resposta do 
Executivo sobre o destino dos valores arrecadados no leilão de bens inservíveis. Propos
que seja encaminhado um ofício em nome de todos os nove vereadores para solicitar 
formalmente o esclarecimento, afirmando ser uma medida simples e de fácil resolução. O 
Vereador Aerton Sérgio dirigiu-se novamente Presidente e propôs a redação de um ofício, 
de comum acordo, a ser enviado à Secretaria de Administração da Prefeitura. Sugeriu que
o documento solicite esclarecimentos detalhados sobre a destinação, o cronograma e a 
previsão para a realização do leilão de bens inservíveis, conforme tratado no Projeto de 
Lei em discussão. Justificou a medida como necessária para que a Casa Legislativa possa 
prestar contas à população, que cobra tais explicações. A proposta foi apresentada como
um consenso entre os vereadores. O Vereador Jancele Wendel fez um esclarecimento 
prévio, informando que já começaram a chegar novos recursos ao município. Ressaltou
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que tais valores não são oriundos do leilão de bens inservíveis, que ainda não foi 
realizado. Informou que foram doados pelo Senador Styvenson Valentim uma reta de 
escavadeira e um trator novos, equipamentos que, em sua avaliação, trarão significativos 
benefícios à população varzeana.O Vereador Aerton Sérgio faz uma breve recapitulação
das proposições que passou pela casa lesgislativa que ainda não tiveram uma resposta 
formal do Executivo.A vereadora Ângela Mayara ao fazer o uso da palavra comunicou ao 
plenário a inauguração da Procuradoria da Mulher, informando que representantes da 
procuradoria do estado e da assembleia legislativa estarão presentes. Destacou a 
importância do evento como um marco histórico para o município e reforçou o convite
para a sessão solene, que ocorrerá no dia seguinte, a partir das 14 horas, no mesmo 
plenário. Posteriormente o Vereador Geraldo Emídio ao fazer o uso da palavra Questionou 
a demora na manutenção de uma luminária caída há oito dias no Bairro Novo, sugerindo 
que a situação seria diferente se o problema ocorresse em uma área central. Cobrou dos 
nove vereadores, eleitos para defender e fiscalizar, uma atitude mais proativa perante o 
Executivo para resolver tais questões. Também cobrou resposta sobre uma indicação feita 
em conjunto com o vereador Aerton para reforma da praça, que inclui a troca de postes e 
a construção de uma cisterna. Relatou ser constantemente cobrado pela população sobre 
a falta de roçagem nas estradas vicinais, com mato alto fechando as vias. Alertou para o 
perigo que a vegetação, principalmente a planta popularmente conhecida como "dedeira", 
representa para a segurança no tráfego, especialmente para o transporte escolar. 
Solicitou à Secretaria de Meio Ambiente maior atenção ao problema e se colocou à 
disposição para ajudar, cobrando resultados. Parabenizou o prefeito e a secretaria 
competente pela boa qualidade da manutenção das estradas principais. No entanto, 
reiterou uma indicação para colocar cascalho ou "ara" em pontos críticos das estradas 
carroçáveis, citando como exemplo um ônibus escolar que atolou recentemente no 
Itapacurá. Cobrou uma resposta do Executivo sobre a indicação para poder prestar contas
à população.Por fim o Vereador Presidente comunicou aos demais vereadores, em primeira 
mão, que a partir do próximo sábado, será realizado na Câmara Municipal, em parceria 
com a Assembleia Legislativa, o curso ProEM. Informou que a iniciativa foi viabilizada 
através de requerimento do vereador Aerton e que as aulas ocorrerão aos sábados, via 
videoconferência. Solicitou que os parlamentares divulguem o curso em suas redes e 
informou que a Casa também fará a divulgação. Aproveitou o momento para destacar a 
abertura da Semana da Cultura, afirmando nunca ter visto, em sua história de vida
pública, a Câmara completa participando de um evento de forma unida. Ressaltou que isso 
demonstra a união e parceria do Legislativo com o Poder Municipal para a realização do 
evento grandioso no município. Por fim, declarou encerrada a décima segunda sessão 
ordinária de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Aerton Sérgio Belo de 
Alexandria / PSDB
Allyson da Silva 
Medeiros / SD
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