sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Sete de Setembro, nº 13, Centro - VÁRZEA RN Tel.: (84) 3285-2280 http://varzea.rn.leg.br - 
E-mail: camaramunicipal.varzea.rn@gmail.com.br 22/09/2025 
15/09/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 15/09/2025 - 
09:00 ; Encerramento: 15/09/2025 - 10:00
Mesa Diretora: Presidente: Allyson da Silva Medeiros / SD ; Vice-Presidente: Jancele 
Wendell da Silva / SD ; Primeiro-Secretário: Ângela Mayara Ferreira do Rêgo / SD ; 
Segundo-Secretário: José Humberto de Souza / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aerton Sérgio Belo de Alexandria / PSDB ; Allyson da 
Silva Medeiros / SD ; Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza / PSDB ; Ângela Mayara 
Ferreira do Rêgo / SD ; Geraldo Emido de Araujo / PSDB ; Jancele Wendell da Silva / SD ; 
José Humberto de Souza / PODE ; Josémilton Gomes do Rego / PODE ; Placido Tomaz de 
Lima Neto / PSDB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ao décimo quinto dia do mês de setembro de 
2025, segunda-feira, às nove horas, reuniu-se ordinariamente no plenário da câmara 
municipal de Várzea, do Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho, situado na Rua Sete 
de Setembro, número treze, centro, município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte. 
Sob a presidência do vereador Allyson da Silva Medeiros, secretariada pela vereadora 
Ângela Mayara Ferreira do Rêgo. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Verificado o número legal de vereadores presentes, conforme o regiment o interno, o 
Presidente iniciou a sessão invocando o nome de Deus e representando o povo varzeano 
solicitou aos vereadores que assinassem a folha de frequência. Em seguida, solicitou a 
vereadora, Ângela Mayara Ferreira do Rêgo para que fizesse a leitura da Ata da sessão 
anterior. Após a leitura, o Presidente colocou a ata em discussão. Não havendo discussão 
da ata, a ata foi aprovada por unanimidade. 
Correspondências: 1) Recebida - MSG Nº 019/2025 - MENSAGEM - Assunto: Encaminho a 
essa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei, que tem por finalidade denominar 
a Biblioteca da Escola Municipal Plácido Tomaz de Lima como “Profª Ângela Maria de 
Souza Silva”.; 2) Recebida - MSG Nº 020/2025 - MENSAGEM - Assunto: Encaminho a essa 
Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei, que tem por objetivo denominar como 
Rua e Travessa Vereador Ivan Braz de Oliveira as vias públicas localizadas no trecho que 
interliga as ruas Coronel Felipe Jorge e Brasiliano Coelho, neste Município.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 19 de 
2025, Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Municipal Plácido Tomaz de 
Lima, localizada no Município de Várzea/RN, e dá outras providências. Autor: Getúlio 
Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal. Matéria lida: Após a leitura do projeto, o Presidente 
Allyson Meideiros declarou que a matéria será encaminhada para as comissões e votada na 
sessão seguinte. ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 20 de 2025, Dispõe 
sobre a denominação da Rua e da Travessa Vereador Ivan Braz de Oliveira, localizadas no 
Município de Várzea/RN, e dá outras providências. Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - 
Prefeito Municipal. Matéria lida: Após a leitura do projeto, o Presidente Allyson Meideiros 
declarou que a matéria será encaminhada para as comissões e votada na sessão seguinte. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aerton Sérgio Belo de Alexandria / PSDB ; Allyson 
da Silva Medeiros / SD ; Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza / PSDB ; Ângela 
Mayara Ferreira do Rêgo / SD ; Geraldo Emido de Araujo / PSDB ; Jancele Wendell da Silva
LIDO NO EXPEDIENTE
13/10/2025
CM VARZEA
APROVADO
13/10/2025
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/ SD ; José Humberto de Souza / PODE ; Josémilton Gomes do Rego / PODE ; Placido 
Tomaz de Lima Neto / PSDB 
Considerações Finais: O vereador presidente, Allyson Mederios, declarou que, não 
havendo mais matéria a ser apreciada na sessão do dia, a palavra estava facultada aos 
demais vereadores. O vereador Aerton Sérgio ao fazer o uso da palavra cumprimentou os 
pares e manifestou a necessidade de obter informações adicionais sobre os projetos de lei 
encaminhados pelo Executivo antes da votação na próxima sessão. Solicitou que a Casa 
requisite ao Executivo dados sobre a trajetória de Ângela Maria, cujo nome foi proposto 
para a biblioteca municipal, para fundamentar a votação. Questionou também a possível 
existência de projeto anterior similar ao de nº 020/2023, citando que a vereadora 
Terezinha Tomaz já havia apresentado proposta correlata em mandato passado. Apoiou a 
tramitação dos projetos pelas comissões técnicas, conforme orientação da presidência, 
para análise adequada. Agradeceu a atenção e encerrou sua manifestação. Posteriormente 
o vereador Plácido Tomaz destacou a importância das comissões técnicas para esclarecer 
dúvidas sobre projetos em tramitação, citando como exemplo a recente análise da 
Procuradoria da Mulher, cujo relatório não foi disponibilizado aos parlamentares. Solicitou 
que a comissão responsável pelos projetos atuais apresente informações sobre A trajetória 
da professora Ângela Maria (homenageada da biblioteca) e A existência de projetos 
anteriores similares ao PL 020/2025 Ressaltou a necessidade de acesso prévio aos dados 
para fundamentar a votação. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Em resposta 
referente a analise da Procuradoria da Mulher, o vereador presidente, esclareceu que 
projetos de resolução que tem origem interna não seguem para as comissões técnicas, 
diferenciando-os dos projetos provenientes do Executivo, que possivelmente passam por 
essa tramitação. O vereador Jancele Wendell, por sua vez, utilizou a fala para msnifestar 
sobre o projeto de mudança de nome de rua. Informou ter conhecimento de requerimentos 
anteriores sobre o mesmo assunto, incluindo um da ex-vereadora Terezinha e outro do ex￾vereador Marciel, ambos aprovados pela Casa, mas sem confirmação de promulgação pelo 
Executivo. Salientou que, se não promulgados, tais projetos mantêm validade legal. 
Comprometeu-se a analisar a nova proposta do Executivo para votação na próxima sessão. 
Encerrou desejando bom dia a todos. Por fim, o vereador Geraldo Emídio fez o uso da 
palavra cumprimentando os presentes, lembrando a data comemorativa do Dia da 
Democracia (25 de junho). Solicitou ao Presidente que cobre do Executivo, por meio da 
Secretaria de Meio Ambiente, a agilização da troca de lâmpadas queimadas na iluminação 
pública, destacando as recorrentes reclamações da população e da mídia local sobre o 
problema. Informou que a secretaria alega falta de lâmpadas no estoque, com previsão de 
chegada em 15 dias, e questionou os motivos da demora, uma vez que a Câmara já 
aprovou licitação para a aquisição desses materiais. Pediu que o gestor seja cobrado para 
resolver a situação. Não havendo mais manifestações, o vereador presidente, declarou 
encerrada a 14ª sessão ordinária, agradecendo a todos os presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Allyson 
da Silva Medeiros / 
SD
Vice-Presidente: 
Jancele Wendell da 
Silva / SD 
 
Primeiro￾Secretário: Ângela 
Mayara Ferreira do 
Rêgo / SD 
Segundo￾Secretário: José 
Humberto de Souza / 
PODE 
 
Aerton Sérgio Belo de 
Alexandria / PSDB 
Ana Paula Rodrigues 
Emerenciano de
Souza / PSDB 
 
Geraldo Emido de
Araujo / PSDB 
Josémilton Gomes do
Rego / PODE 
Placido Tomaz de
Lima Neto / PSDB 
Exportado por SmartLegis em: 18/10/2025 às 07:24:54
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade
Aerton Sérgio Belo de Alexandria 13/10/2025 09:37 A favor
Allyson da Silva Medeiros 13/10/2025 09:37 A favor
Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza 13/10/2025 09:37 A favor
Geraldo Emido de Araujo 13/10/2025 09:37 A favor
Jancele Wendell da Silva 13/10/2025 09:37 A favor
José Humberto de Souza 13/10/2025 09:37 A favor
Josémilton Gomes do Rego 13/10/2025 09:37 A favor
Placido Tomaz de Lima Neto 13/10/2025 09:37 A favor
Ângela Mayara Ferreira do Rêgo 13/10/2025 09:37 A favor
A favor (9)

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Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 15/09/2025 -
09:00 ; Encerramento: 15/09/2025 - 10:00
Mesa Diretora: Presidente: Allyson da Silva Medeiros / SD ; Vice-Presidente: Jancele 
Wendell da Silva / SD ; Primeiro-Secretário: Ângela Mayara Ferreira do Rêgo / SD ; 
Segundo-Secretário: José Humberto de Souza / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aerton Sérgio Belo de Alexandria / PSDB ; Allyson da 
Silva Medeiros / SD ; Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza / PSDB ; Ângela Mayara 
Ferreira do Rêgo / SD ; Geraldo Emido de Araujo / PSDB ; Jancele Wendell da Silva / SD ; 
José Humberto de Souza / PODE ; Josémilton Gomes do Rego / PODE ; Placido Tomaz de
Lima Neto / PSDB
Correspondências: 1) Recebida - MSG Nº 019/2025 - MENSAGEM - Assunto: Encaminho a 
essa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei, que tem por finalidade denominar 
a Biblioteca da Escola Municipal Plácido Tomaz de Lima como “Profª Ângela Maria de 
Souza Silva”.; 2) Recebida - MSG Nº 020/2025 - MENSAGEM - Assunto: Encaminho a essa 
Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei, que tem por objetivo denominar como 
Rua e Travessa Vereador Ivan Braz de Oliveira as vias públicas localizadas no trecho que 
interliga as ruas Coronel Felipe Jorge e Brasiliano Coelho, neste Município.;
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ao décimo quinto dia do mês de setembro de 
2025, segunda-feira, às nove horas, reuniu-se ordinariamente no plenário da câmara 
municipal de Várzea, do Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho, situado na Rua Sete 
de Setembro, número treze, centro, município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte. 
Sob a presidência do vereador Allyson da Silva Medeiros, secretariada pela vereadora 
Ângela Mayara Ferreira do Rêgo. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Verificado o número legal de vereadores presentes, conforme o regimento interno, o 
Presidente iniciou a sessão invocando o nome de Deus e representando o povo varzeano 
solicitou aos vereadores que assinassem a folha de frequência. Em seguida, solicitou a 
vereadora, Ângela Mayara Ferreira do Rêgo para que fizesse a leitura da Ata da sessão 
anterior. Após a leitura, o Presidente colocou a ata em discussão. Não havendo discussão
da ata, a ata foi aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 19 de
2025, Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Municipal Plácido Tomaz de 
Lima, localizada no Município de Várzea/RN, e dá outras providências. Autor: Getúlio 
Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal. Matéria lida: Após a leitura do projeto, o Presidente 
Allyson Meideiros declarou que a matéria será encaminhada para as comissões e votada na 
sessão seguinte. ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 20 de 2025, Dispõe
sobre a denominação da Rua e da Travessa Vereador Ivan Braz de Oliveira, localizadas no 
Município de Várzea/RN, e dá outras providências. Autor: Getúlio Luciano Ribeiro -
Prefeito Municipal. Matéria lida: Após a leitura do projeto, o Presidente Allyson Meideiros 
declarou que a matéria será encaminhada para as comissões e votada na sessão seguinte. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aerton Sérgio Belo de Alexandria / PSDB ; Allyson 
da Silva Medeiros / SD ; Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza / PSDB ; Ângela 
Mayara Ferreira do Rêgo / SD ; Geraldo Emido de Araujo / PSDB ; Jancele Wendell da Silva
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/ SD ; José Humberto de Souza / PODE ; Josémilton Gomes do Rego / PODE ; Placido 
Tomaz de Lima Neto / PSDB
Considerações Finais: O vereador presidente, Allyson Mederios, declarou que, não 
havendo mais matéria a ser apreciada na sessão do dia, a palavra estava facultada aos 
demais vereadores. O vereador Aerton Sérgio ao fazer o uso da palavra cumprimentou os 
pares e manifestou a necessidade de obter informações adicionais sobre os projetos de lei 
encaminhados pelo Executivo antes da votação na próxima sessão. Solicitou que a Casa 
requisite ao Executivo dados sobre a trajetória de Ângela Maria, cujo nome foi proposto 
para a biblioteca municipal, para fundamentar a votação. Questionou também a possível 
existência de projeto anterior similar ao de nº 020/2023, citando que a vereadora 
Terezinha Tomaz já havia apresentado proposta correlata em mandato passado. Apoiou a
tramitação dos projetos pelas comissões técnicas, conforme orientação da presidência,
para análise adequada. Agradeceu a atenção e encerrou sua manifestação. Posteriormente
o vereador Plácido Tomaz destacou a importância das comissões técnicas para esclarecer 
dúvidas sobre projetos em tramitação, citando como exemplo a recente análise da 
Procuradoria da Mulher, cujo relatório não foi disponibilizado aos parlamentares. Solicitou 
que a comissão responsável pelos projetos atuais apresente informações sobre A trajetória 
da professora Ângela Maria (homenageada da biblioteca) e A existência de projetos 
anteriores similares ao PL 020/2025 Ressaltou a necessidade de acesso prévio aos dados 
para fundamentar a votação. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Em resposta 
referente a analise da Procuradoria da Mulher, o vereador presidente, esclareceu que 
projetos de resolução que tem origem interna não seguem para as comissões técnicas, 
diferenciando-os dos projetos provenientes do Executivo, que possivelmente passam por 
essa tramitação. O vereador Jancele Wendell, por sua vez, utilizou a fala para msnifestar 
sobre o projeto de mudança de nome de rua. Informou ter conhecimento de requerimentos 
anteriores sobre o mesmo assunto, incluindo um da ex-vereadora Terezinha e outro do ex￾vereador Marciel, ambos aprovados pela Casa, mas sem confirmação de promulgação pelo 
Executivo. Salientou que, se não promulgados, tais projetos mantêm validade legal. 
Comprometeu-se a analisar a nova proposta do Executivo para votação na próxima sessão. 
Encerrou desejando bom dia a todos. Por fim, o vereador Geraldo Emídio fez o uso da 
palavra cumprimentando os presentes, lembrando a data comemorativa do Dia da 
Democracia (25 de junho). Solicitou ao Presidente que cobre do Executivo, por meio da 
Secretaria de Meio Ambiente, a agilização da troca de lâmpadas queimadas na iluminação 
pública, destacando as recorrentes reclamações da população e da mídia local sobre o 
problema. Informou que a secretaria alega falta de lâmpadas no estoque, com previsão de 
chegada em 15 dias, e questionou os motivos da demora, uma vez que a Câmara já 
aprovou licitação para a aquisição desses materiais. Pediu que o gestor seja cobrado para 
resolver a situação. Não havendo mais manifestações, o vereador presidente, declarou 
encerrada a 14ª sessão ordinária, agradecendo a todos os presentes.
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da Silva Medeiros /
SD
Vice-Presidente:
Jancele Wendell da 
Silva / SD
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Mayara Ferreira do 
Rêgo / SD
Segundo￾Secretário: José
Humberto de Souza /
PODE
Aerton Sérgio Belo de 
Alexandria / PSDB
Ana Paula Rodrigues 
Emerenciano de
Souza / PSDB
Geraldo Emido de
Araujo / PSDB
Josémilton Gomes do 
Rego / PODE
Placido Tomaz de
Lima Neto / PSDB

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 15/09/2025 - 09:00
Encerramento: 15/09/2025 - 10:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a denominação da
Biblioteca da Escola Municipal Plácido
Tomaz de Lima, localizada no
Município de Várzea/RN, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a denominação da Rua e
da Travessa Vereador Ivan Braz de
Oliveira, localizadas no Município de
Várzea/RN, e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Pauta da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/09/2025
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