sessao nº 15

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Várzea
Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho
CNPJ. 40.800.625/0001-52
13/10/2025
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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VÁRZEA REALIZADA EM TREZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE 
E CINCO (13/10/2025)
Ao décimo terceiro dia do mês de outubro de 2025, segunda-feira, às 
horas, reuniu-se ordinariamente no plenário da câmara municipal de Várzea, do 
Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho, situado na Rua Sete de Setembro, 
número treze, centro, município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte. Sob 
a presidência do vereador Allyson da Silva Medeiros, secretariada pela
vereadora Ângela Mayara Ferreira do Rêgo. Registraram presença os 
vereadores, Aerton Sergio Belo de Alexandria, Allyson da Silva Medeiros, Ana 
Paula Emereciano de Souza, Ângela Mayara Ferreira do Rêgo, Geraldo Emido 
de Araújo, Jancele Wendell da Silva, José Humberto de Souza, Josémilton 
Gomes do Rego e Placido Tomaz de Lima Neto. Verificado o número legal de 
vereadores presentes, conforme o regimento interno, o Presidente iniciou a 
sessão invocando o nome de Deus e solicitando aos vereadores que assinassem 
a folha de frequência. Em seguida, solicitou a vereadora, Ângela Mayara Ferreira 
do Rêgo para que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura, o 
Presidente colocou a ata em discussão. Não havendo discussão da ata, a ata foi 
aprovada por unanimidade. O presidente solicitou para que a primeira secretária
Ângela Mayara fizesse a leitura das matérias apresentada:
Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de Lei nº 19/2025 de autoria do Poder Executivo, que tem por 
finalidade denominar a Biblioteca da Escola Municipal Plácido Tomaz de Lima 
como “Prof Ângela Maria de Souza Silva.
2 - Projeto de Lei nº 20/2025 de autoria do Poder Executivo, que tem por 
objetivo denominar como Rua e Travessa Vereador Ivan Braz de Oliveira as vias 
públicas localizadas nos trecho que interliga as ruas Coronel Felipe Jorge e 
Brasiliano Coelho, neste município.
3 – Projeto de Resolução nº 03/2025, acrescenta o £ 3º o art. 166 da 
Resolução nº 01/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Cãmara 
Municipal de Vázea/RN
4 – Requerimento nº 02/2025 de autoria da Vereadora Ângela Mayara 
Ferreira do Rêgo, reque uma sessão solene em homenagem ao dia do 
Professor.
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Após lida as matérias do expediente o Vereador Presidente solicitou que a 
primeira secretaria fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 19/2025 de autoria do 
Poder Executivo. Após lido o Presidente colocou o Projeto em discursão. 
Fazendo uso da palavra o Vereador Aerton Sergio, informou que após o projeto 
ser apresentado em plenário ele fez uma pesquisa para saber quem foi a 
Professora Ângela Maria de Souza Silva e descobriu que ela foi Professora no 
município de Várzea e morreu em um acidente de trânsito entre os municípios 
de Várzea e Santo Antônio. Após discursão o PL foi colocado em votação. O PL 
foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente solicitou que fosse feito 
a leitura do Projeto de Lei nº 20/2025 de autoria do Poder Executivo. Após lido, 
o Projeto de Lei nº 21/2025, foi colocado em discursão. O Vereador Aerton 
Sergio pediu vistas do PL pois não houve tempo suficiente para analisa-lo. O 
Vereador Presidente Allison Medeiros, concedeu a vistas ao PL. Fazendo uso 
da palavra, o Vereador Jancele Wendel cumprimentou os pares e informou que 
no detalhamento do PL está descrito para onde irá ser destinado o valor do 
empréstimo. A Vereadora Ângela Mayara, fazendo uso da palavra cumprimentou 
a todos os presentes e reforçou a fala do Vereador Jancele, informando que o 
PL está bem detalhado, não vendo a necessidade de melhor analise. O 
Presidente Allison informou que a próxima sessão será na próxima semana, 
dando uma semana mais para analise do Vereador Aerton. Logo em seguida o 
Presidente solicitou que fosse feito a leitura do Projeto de Resolução nº 03/2025 
de autoria da mesa diretora. Após a leitura o Projeto de Resolução foi aprovado 
por todos os presentes. O presidente então solicitou então que a secretária 
fizesse a leitura do requerimento nº 02/2025 de autoria da Vereadora Ângela 
Mayara. Após lido o requerimento foi colocado em discursão. A vereadora 
requerente, fazendo uso da palavra informou que apresenta esse requerimento 
desde seu mandato anterior pois acredita na importância de reconhecer os 
Professores, que é uma das mais importantes profissões. Relatou sobre o desejo 
de colocar a sessão solene no calendário oficial da câmara para que esse 
reconhecimento não dependa apenas da vontade de vereadores. O 
requerimento foi aprovado por 9 votos. 
Não havendo mais matérias a serem apreciadas o presidente solicitou que os 
desejassem fazer uso da tribuna se inscrevesse no sistema.
Fazendo uso da palavra a Vereadora Ângela Mayara Ferreira do Rêgo informou 
que no final de semana anterior a sessão, final de semana do dia das crianças 
ela fez uma ação de doação de brinquedos para as crianças dos interiores do 
Umbú e Itapacurá. Agradeceu a recepção de todas as famílias que a receberam 
com muito carinho. Relatou que a ação fez muito bem ao seu coração ao receber 
abraços e carinho tão sinceros das crianças.
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Fazendo uso da palavra o vereador Jancele Wendel da Silva, informou que no 
final de semana do dia das crianças ele junto com seu filho foram prestigiar o 
grupo de jiu jits do nosso município que estava competindo no município de 
Natal. Falou sobre a importância desse projeto, pois muitos dos lutadores não 
teriam condições financeiras para participar. Parabenizou o mestre Mozart que 
é o idealizador do projeto. Informou que o município ficou em primeiro lugar no 
quadro de medalhas referente a projetos sociais.
Fazendo uso da palavra, o Vereador Aerton Sergio Belo de Alexandria, falou 
sobre a preocupação em o município estar sem uma casa lotérica prejudicando 
a população e os comerciantes. Informou que estar buscando informações para 
tentar implantar, através de Projeto de Lei uma Lotérica no município e pediu a 
ajuda dos pares para ajudá-lo. O vereador Josemilton Gomes também colocou 
sua preocupação com o fechamento da lotérica, prejudicando todos os 
comerciantes da cidade.
Por fim, fazendo o uso da palavra o Vereador Allison da Silva Medeiros, leu um 
oficio do poder executivo, informando o recebimento do recurso do governo 
federal para a construção de 20 casas populares. Agradeceu as mensagens de 
apoio recebidas neste momento de cuidados com a saúde do pai e da sua mãe. 
Não havendo mais vereador interessado em fazer uso da palavra o Presidente 
agradeceu a presença de todos e informou que aproxima sessão será no dia 20 
de outubro. 
Várzea – RN, 20 de outubro de 2025
Presidente:
Allyson da Silva Medeiros
Segundo Secretário:
José Humberto de Souza
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Vereador(a):
Ana Paula Rodrigues E. 
de Souza
Vereador(a):
Geraldo Emido de Araujo
Vereador(a):
Josémilton Gomes do 
Rego
Vereador(a):
Ãngela Mayara Ferreira 
do Rêgo
Vereador(a):
Jancele Wendel da Silva
Vereador(a):
Placido Tomaz de Lima 
Neto
Vereador(a):
Aerton Sergio Belo de 
Alexandria

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 13/10/2025 - 09:00
Encerramento: 13/10/2025 - 11:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro -
Prefeito Municipal 
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL,
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Ângela Mayara Ferreira do
Rêgo 
Solicita a realização de Sessão Solene
em homenagem ao Dia dos
Professores. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3
de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Mesa Diretora 
Acrescenta o § 3º ao art. 166 da
Resolução nº 01/98, que dispõe sobre
o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Várzea/RN. 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a denominação da
Biblioteca da Escola Municipal Plácido
Tomaz de Lima, localizada no
Município de Várzea/RN, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a denominação da Rua e
da Travessa Vereador Ivan Braz de
Oliveira, localizadas no Município de
Várzea/RN, e dá outras providências. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
18/10/2025
Rua Sete de Setembro, nº 13, Centro - VÁRZEA RN Tel.: (84) 3285-2280 http://varzea.rn.leg.br -
E-mail: camaramunicipal.varzea.rn@gmail.com.br 18/10/2025
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