sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
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Ata Eletrônica da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 03/11/2025 -
09:00 ; Encerramento: 03/11/2025 - 11:00
Mesa Diretora: Presidente: Allyson da Silva Medeiros / SD ; Vice-Presidente: Jancele 
Wendell da Silva / SD ; Primeiro-Secretário: Ângela Mayara Ferreira do Rêgo / SD ; 
Segundo-Secretário: José Humberto de Souza / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aerton Sérgio Belo de Alexandria / PSDB ; Allyson da 
Silva Medeiros / SD ; Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza / PSDB ; Ângela Mayara 
Ferreira do Rêgo / SD ; Geraldo Emídio de Araújo / PSDB ; Jancele Wendell da Silva / SD ;
José Humberto de Souza / PODE ; Josémilton Gomes do Rego / PODE ; Placido Tomaz de
Lima Neto / PSDB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ao terceiro dia do mês de novembro de 2025, 
segunda-feira, às nove horas, reuniu-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal 
de Várzea, no Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho, situado na Rua Sete de 
Setembro, número treze, Centro, município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte,
sob a presidência do vereador Allyson da Silva Medeiros e secretariado pela primeira 
secretária, Ângela Mayara Ferreira do Rêgo. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: Verificado o número legal de vereadores presentes, conforme o Regimento 
Interno, o Presidente iniciou a sessão invocando o nome de Deus e, representando o povo 
varzeano, solicitou aos vereadores que assinassem a folha de frequência. Em seguida, 
solicitou à primeira secretária, Ângela Mayara Ferreira do Rêgo, que fizesse a leitura da 
ata da sessão anterior. Após a leitura, o Presidente colocou a ata em discussão. Aberta a 
discussão, o vereador Aerton Alexandria ao fazer o uso da palavra iniciou saudando os 
presentes e a Mesa Diretora. Solicitou à Presidência informações sobre o envio e possível 
resposta dos requerimentos relatados em ata anterior, resultado do diálogo do vereador 
Jancele Wendell com o Secretário de Saúde sobre os exames em atraso e sobre o 
encaminhamento e retorno do Executivo quanto ao seu requerimento que trata de veículo 
disponível na capital. Colocou-se à disposição e agradeceu. Posteriormente O Vereador 
Presidente informou, em resposta à solicitação do vereador Aerton, que o requerimento de 
caráter verbal do vereador Plácido Tomás já obteve retorno, e que os demais 
requerimentos, embora já encaminhados, ainda aguardam resposta do Executivo. Em 
seguida o Vereador Jancele Wendell relatou que, em contato com o Secretário de Saúde 
André, foi informado sobre determinação do prefeito para agilizar exames, com divulgação 
de postagem oficial sobre mamografias. Esclareceu, no entanto, que existem exames e 
especialidades – como na área de psicologia – sem convênio firmado pelo município, o que 
impede o atendimento. Comprometeu-se a aprofundar a discussão sobre a ausência desses 
convênios e a buscar soluções, dada a demanda existente na população. O Vereador 
Aerton Alexandria agradeceu as respostas da Presidência e do vereador Jancele, 
reafirmando a necessidade de tratar com o Executivo a ausência de convênios na área de 
psicologia e outras especialidades. Comentou as postagens da secretaria que indicam 
exames em dia, mas ressaltou a importância de verificar a efetividade da informação. 
Parabenizou o vereador Jancele pela busca de informações e encerrou agradecendo. O 
Vereador Plácido Tomaz apresentou ofício de resposta do Secretário de Saúde, listando 
medidas adotadas: "fila zero" na regulação, canal de comunicação via WhatsApp e 
ampliação de consultas com especialistas no município. No entanto, contestou a
efetividade das ações ao relatar casos concretos de falhas, como o de uma mãe que 
aguarda há três meses pelo exame do olhinho de seu bebê sem qualquer retorno. 
Destacou a urgência das demandas de saúde, relacionando-a a prioridades de gastos 
públicos, e reiterou a necessidade de união entre os vereadores para cobrar soluções
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imediatas, citando também problemas no transporte para a casa de apoio. Ofereceu-se
para compartilhar os detalhes dos casos com os colegas após a sessão. Em resposta o 
vereador Jancele destacou a dependência do município em relação à regulação estadual e
à oferta de vagas em Natal, devido à carência de especialistas locais. Propôs a inclusão de 
emendas no Projeto Plurianual para os próximos quatro anos, destinando verbas 
específicas e vinculadas à contratação de profissionais de especialidades necessárias, com 
ênfase no atendimento a crianças com deficiência. Comprometeu-se a elaborar um 
orçamento detalhado para as emendas, garantindo a aplicação dos recursos
exclusivamente nessa finalidade. O Vereador Geraldo Emídio ao fazer o uso da fala, iniciou 
agradecendo a realização da 17ª sessão ordinária. Em seguida, contestou afirmação
anterior sobre a normalidade dos serviços na casa de apoio, informando que, em visita 
realizada juntamente com o vereador Aerton, constatou deficiência no transporte de 
pacientes a partir das clínicas. Reafirmou o papel fiscalizador do vereador e a necessidade 
de indicações ao gestor para melhorar o atendimento. Quanto à Secretaria de Saúde, 
questionou a coleta de documentação para exames sem a existência de convênio, 
argumentando que a população deve ser informada com clareza sobre quais
procedimentos não são custeados pelo município, evitando falsas expectativas. 
Encerrando as discussões a ata foi posta em votação e aprovada por unanimidade.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aerton Sérgio Belo de Alexandria / PSDB ; Allyson 
da Silva Medeiros / SD ; Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza / PSDB ; Ângela 
Mayara Ferreira do Rêgo / SD ; Geraldo Emídio de Araújo / PSDB ; Jancele Wendell da 
Silva / SD ; José Humberto de Souza / PODE ; Josémilton Gomes do Rego / PODE ; Placido 
Tomaz de Lima Neto / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 22 de 
2025, Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, disciplina a 
celebração de contratos de gestão e dá outras providências. Autor: Getúlio Luciano 
Ribeiro - Prefeito Municipal. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Não houve discussão. Votos Nominais : Aerton
Sérgio Belo de Alexandria - Sim ; Allyson da Silva Medeiros - Sim ; Ana Paula Rodrigues 
Emerenciano de Souza - Sim ; Geraldo Emídio de Araújo - Sim ; Jancele Wendell da Silva -
Sim ; José Humberto de Souza - Sim ; Josémilton Gomes do Rego - Sim ; Placido Tomaz de 
Lima Neto - Sim ; Ângela Mayara Ferreira do Rêgo - Sim ; 2
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 23 de 2025, INSTITUI O PLANO 
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: O vereador Aerton Alexandria ao 
fazer o uso da palavra manifestou-se sobre o Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026-
2029, destacando sua relevância para o planejamento municipal. Apontou a necessidade de 
análise criteriosa do documento, que possui cerca de 200 páginas, e mencionou a
realização de audiência pública com participação limitada. Criticou a instabilidade 
vacinal mencionada no PPA, relacionando-a à falta de itinerários de saúde no interior e 
atrasos em bonificações de agentes de saúde. Sugeriu a inclusão de emendas para garantir 
convênios em áreas deficitárias, como psicologia, e propôs a realização de nova audiência 
pública para ampliar o debate. Enfatizou a responsabilidade dos vereadores em assegurar 
que o PPA priorize efetivamente a saúde e a educação, visando melhorar a qualidade de 
vida da população. Em seguida o vereador Jancele Wendell retificou-se, esclarecendo que a 
matéria em discussão refere-se à previsão orçamentária do município para os próximos 
quatro anos (PPA), e não à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Explicou que o PPA 
estabelece as metas e programas, enquanto a LDO, a ser votada posteriormente, definirá a 
destinação detalhada dos recursos. Manifestou não ver impedimentos para a rápida 
aprovação da proposta atual, por tratar-se de planejamento macro. O Vereador Aerton 
Alexandria, por sua vez, fez uma exposição final sobre as diretrizes do PPA, listando os
eixos prioritários como saneamento básico,
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diversificação econômica, modernização fiscal, educação, saúde integrada e governança. 
Esclareceu que o plano vigorará de janeiro de 2026 a dezembro de 2029 e servirá como 
base para a LDO e a lei orçamentária anual. Destacou a regularidade jurídica do projeto e 
a importância do debate no plenário para o aperfeiçoamento da proposta. Concluiu 
reforçando a relevância do PPA para o planejamento municipal e a necessidade de 
transparência e participação no processo. E em seguida o vereador Jancele Wendell 
enfatizou a importância da participação dos parlamentares nas discussões da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO), para influenciar ativamente a alocação de recursos, 
evitando que o processo chegue ao plenário já definido, restando aos vereadores apenas a 
aprovação ou rejeição. A Vereadora Ângela Mayara, portanto, complementou a explanação 
sobre o PPA, definindo-o como um plano de metas e planejamento baseado em discussões 
com secretarias, audiências públicas e contribuições populares. Explicou que o documento 
detalha as necessidades, prioridades e previsões orçamentárias de cada setor do 
município para o período de 2026 a 2029. Salientou que o papel da Câmara, após a 
aprovação do plano, será o de fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas pelo 
Executivo ao longo da gestão. Manifestou apoio à aprovação da matéria, considerando-a 
bem elaborada e fruto de amplo debate prévio. Votos Nominais : Aerton Sérgio Belo de 
Alexandria - Sim ; Allyson da Silva Medeiros - Sim ; Ana Paula Rodrigues Emerenciano de 
Souza - Sim ; Geraldo Emídio de Araújo - Sim ; Jancele Wendell da Silva - Sim ; José 
Humberto de Souza - Sim ; Josémilton Gomes do Rego - Sim ; Placido Tomaz de Lima Neto
- Sim ; Ângela Mayara Ferreira do Rêgo - Sim ;
Considerações Finais: O Vereador Presidente, Allyson Medeiros, declarou que,
não havendo mais matérias a serem apreciadas na sessão do dia, a palavra estava 
facultadaaos demais vereadores, e solicitou que os que desejassem fazer uso da tribuna 
se inscrevessem. A vereadora Ana Paula ao fazer o uso da tribuna solicitou ao Presidente 
da Casa que encaminhe ofício ao Secretário Municipal de Transportes relatando 
problemas de higiene no banheiro do ônibus contratado para transporte de estudantes à 
Natal. Descreveu situação vivenciada com seu filho, que se recusou a usar o banheiro 
devido ao mau odor, e destacou a insalubridade do local, que afeta também gestantes e 
demais passageiros. Reconheceu que o serviço é terceirizado, mas reforçou o dever do 
poder público em fiscalizar e garantir condições adequadas aos usuários. Em posterior o 
vereador Plácido Tomaz fez duas cobranças finais, Reiterou a situação crítica da Rua João 
Florêncio de Carvalho, vizinha ao campo municipal, destacando que o problema, de
simples resolução, persiste há várias sessões. Solicitou novo ofício ao Executivo e à 
Secretaria de Obras exigindo intervenção imediata, e Denunciou a descontinuidade no 
atendimento terapêutico (fonoaudiologia, neurologia, psiquiatria) a crianças com autismo, 
violando a legislação federal que garante atendimento integral e contínuo. Relatou a 
presença de mães no plenário em busca de apoio e cobrou um plano concreto da 
Secretaria de Saúde e de Ação Social, rejeitando respostas genéricas. Alertou que, sem 
solução, o caso será encaminhado ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Logo em 
seguida, o vereador Jancele informou que mantém contato com o Secretário de Saúde
sobre o atendimento a crianças autistas. Comunicou que a fonoaudióloga foi contratada e 
iniciará os atendimentos no dia seguinte, comprometendo-se a acompanhar a continuidade 
do serviço. Quanto aos exames de psiconeuroteste, explicou tratar-se de procedimento 
complexo, com profissionais disponíveis apenas em Natal e Parnamirim, e de alto custo. 
Disse estar buscando alternativas e articulará com o Executivo a viabilidade orçamentária 
para garantir esse atendimento especializado no município. Contudo o vereador Plácido 
Tomaz reconheceu os esforços do colega, mas manifestou insatisfação por só agora, após 
quase um ano de gestão e dois meses sem atendimento, a fonoaudióloga estar sendo 
disponibilizada. Salientou a alta demanda por profissionais dessa área, especialmente para 
crianças com autismo, e defendeu a busca ativa por parcerias com outros municípios para 
garantir a continuidade dos serviços, citando como exemplo a iniciativa do vereador 
Betinho em buscar maquinário em cidades vizinhas. Reafirmou que a falta de atendimento
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não é aceitável e apoiou o encaminhamento ao Ministério Público, caso as demais 
especialidades necessárias não sejam regularizadas, assegurando o compromisso de 
buscar soluções paliativas onde houver disponibilidade. O vereador José Humberto, ao 
fazer o uso da tribuna, manifestou profunda insatisfação com a falta de distribuição de
água potável no município, especialmente na zona rural. Relatou ter realizado diversas 
gestões junto ao Executivo e à Secretaria de Meio Ambiente, sem obter solução. 
Denunciou suposta falta de comprometimento de funcionários, citando áudios com falas 
inadequadas trocadas via WhatsApp oficial. Solicitou o apoio unânime dos vereadores e
que a Presidência encaminhe ofício ao prefeito cobrando explicações sobre a paralisação
do serviço de carro-pipa e convoque o gestor para prestar esclarecimentos no plenário. 
Reafirmou seu papel de representante do povo e a urgência da demanda. Em resposta o 
Presidente manifestou surpresa com a denúncia apresentada, ponderando que a 
secretaria mencionada é vinculada a pessoa ligada ao próprio vereador denunciante, e 
classificou as acusações como gravíssimas, especialmente por serem feitas em plenário. 
Posteriormente o vereador Milton gomes, ao fazer o uso da tribuna, defendeu a
importância de reconhecer as conquistas da gestão, citando a implantação da casa de 
apoio e a regularidade no fornecimento de medicamentos como avanços. Criticou a
postura de colegas que, em sua avaliação, focam apenas em críticas sem destacar
melhorias. Reconheceu a legitimidade de demandas pontuais, como as apresentadas sobre 
atendimento a crianças autistas, mas enfatizou a necessidade de diálogo construtivo. 
Elogiou publicamente o secretário de saúde, André, pela competência, e os vereadores 
Aerton e Jancele pela atuação propositiva. Conclamou os pares à união e ao equilíbrio
entre cobrança e reconhecimento, visando sempre o benefício da população. Em seguida o 
vereador Aerton Alexandria iniciou agradecendo a presença popular, especialmente de 
mães de crianças atípicas. Reiterou a seriedade do mandato coletivo e listou demandas 
urgentes Como no Transporte Deficiencias no deslocamento de pacientes em Natal (casa
de apoio) e condições precárias do banheiro do ônibus universitário. Saúde Falta de 
profissionais (fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, neuropediatra) há dois meses, 
afetando crianças atípicas. Infraestrutura Problema recorrente de abastecimento de água. 
Defendeu ações concretas, como revisão de salários para atrair profissionais 
especializados (ex: oferecer valores competitivos e cobrir custos de transporte) e 
aproveitar mão de obra local qualificada. Reconheceu pontos positivos, como o 
atendimento na casa de apoio, mas enfatizou a necessidade de soluções efetivas e 
respostas específicas do Executivo, indo além de justificativas genéricas. Encerrou 
agradecendo o reconhecimento de seus pares e reafirmando seu compromisso com toda a 
população. O Vereador manifestou que a função do Legislativo é cobrar o cumprimento
das obrigações do Executivo, sendo o reconhecimento de conquistas um gesto de cortesia. 
Esclareceu que as críticas referem-se à melhoria de serviços, como a logística de 
transporte em Natal, e não à existência da casa de apoio e abordou demandas prioritárias 
como a Iluminação Pública com falta de reposição de lâmpadas devido à compra 
insuficiente de material. Sobre o abestecimento de água, a qual apresenta Dificuldade na 
contratação de carros-pipa, contrastando com a agilidade observada em município vizinho. 
e sobre Indicações Legislativas com grande número de indicações dos vereadores, 
consideradas básicas, que não foram executadas ou sequer respondidas pelo Executivo. 
Conclamou os colegas a uma atuação mais unida e proativa, com visitas às secretarias e 
diálogo direto com o prefeito, para transformar as cobranças em ações concretas em 
benefício da população. O Vereador Jancele Wendell informou, para conhecimento do 
plenário, que o Secretário Municipal de Saúde estará presente na sessão do dia 17, data 
na qual se colocará à disposição para esclarecer dúvidas e prestar contas sobre as
demandas da pasta. O Vereador Milton Gomes defendeu o equilíbrio nas manifestações, 
argumentando que, além de cobrar melhorias, é necessário reconhecer publicamente as 
obras e ações positivas realizadas pelo Executivo. Citou como exemplos a contratação de 
ônibus com ar-condicionado para estudantes, a execução de requerimentos de calçamento 
no Vila Jardim com recursos de emenda parlamentar, e a reforma de uma praça.
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Conclamou os colegas a valorizarem as conquistas em prol da população, reafirmando seu 
compromisso com a fiscalização, mas também com o justo reconhecimento do que é 
realizado. Em resposta o Vereador Geraldo Emídio manifestou desconforto com a 
declaração do colega Milton, que mencionou que "cinco vereadores" iriam tratar de uma 
demanda. Questionou se isso significava que uma solicitação individual do vereador Tomás 
não seria atendida, exigindo um quórum mínimo para ser considerada. Solicitou 
esclarecimentos públicos sobre o significado daquela afirmação, posicionando-se contra 
qualquer entendimento que condicione o atendimento de demandas legítimas à formação 
de blocos de vereadores. O Vereador Plácido Tomaz, por sua vez, reafirmou que seu papel 
constitucional é fiscalizar e cobrar o Executivo, e não participar de inaugurações ou fazer 
elogios. Defendeu que o cumprimento de promessas de campanha é obrigação do gestor, 
que está há nove anos no mandato. Esclareceu que sua crítica sobre a falta de mudanças 
referia-se especificamente ao atendimento a crianças autistas, e não a uma avaliação geral 
da gestão. Ressaltou que atuará na defesa do povo sempre que necessário, 
independentemente de ser classificado como oposição, e que eventuais reconhecimentos
ao prefeito serão feitos por sua livre convicção, não por obrigação. O Vereador Milton 
Gomes reafirmou seu compromisso com a sociedade e esclareceu que sua fala anterior 
visava destacar o reconhecimento pela execução de um requerimento, conforme prática 
parlamentar. O Vereador José Humberto reconheceu que o funcionário em questão tem 
vínculo com sua pessoa, porém ressaltou que isso não resolve o problema central: a falta
de autonomia da secretaria e a insubordinação do servidor, que se recusa a cumprir 
determinações mesmo quando contatado diretamente pela secretária. Concluiu que o 
vínculo político é irrelevante perante a ineficiência operacional constatada. Não havendo 
mais manifestações, o vereador presidente,Comunicou que a próxima sessão ordinária 
ocorrerá no dia 17 de novembro. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os 
trabalhos do dia.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Allyson
da Silva Medeiros /
SD
Vice-Presidente:
Jancele Wendell da 
Silva / SD
Primeiro￾Secretário: Ângela 
Mayara Ferreira do 
Rêgo / SD
Segundo￾Secretário: José
Humberto de Souza /
PODE
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Alexandria / PSDB
Ana Paula Rodrigues 
Emerenciano de
Souza / PSDB
Geraldo Emídio de 
Araújo / PSDB
Josémilton Gomes do 
Rego / PODE
Placido Tomaz de
Lima Neto / PSDB

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 03/11/2025 - 09:00
Encerramento: 03/11/2025 - 11:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a qualificação de
entidades como Organizações Sociais,
disciplina a celebração de contratos
de gestão e dá outras providências. 
Não informada
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro -
Prefeito Municipal 
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL
PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
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Pauta da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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