sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Sete de Setembro, nº 13, Centro - VÁRZEA RN Tel.: (84) 3285-2280 http://varzea.rn.leg.br -
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Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 
22/01/2026 - 09:00 ; Encerramento: 22/01/2026 - 11:30
Mesa Diretora: Presidente: Allyson da Silva Medeiros / SD ; Vice-Presidente: Jancele 
Wendell da Silva / SD ; Primeiro-Secretário: Ângela Mayara Ferreira do Rêgo / SD ; 
Segundo-Secretário: José Humberto de Souza / PODE
Lista de Presença na Sessão: Allyson da Silva Medeiros / SD ; Ana Paula Rodrigues 
Emerenciano de Souza / PSDB ; Ângela Mayara Ferreira do Rêgo / SD ; Geraldo Emídio de 
Araújo / PSDB ; Jancele Wendell da Silva / SD ; José Humberto de Souza / PODE ; 
Josémilton Gomes do Rego / PODE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ao vigésimo segundo dia do mês de janeiro de 
2026, segunda-feira, às nove horas, reuniu-se ordinariamente, no Plenário da Câmara 
Municipal de Várzea, no Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho, situado na Rua Sete 
de Setembro, número treze, Centro, município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte, 
sob a presidência do vereador Allyson da Silva Medeiros e secretariado pela primeira 
secretária, Ângela Mayara Ferreira do Rêgo. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: Verificado o número legal de vereadores presentes, conforme o Regimento 
Interno, o Presidente iniciou a sessão invocando o nome de Deus e, representando o povo 
varzeano, solicitou aos vereadores que assinassem a folha de frequência. Em seguida, 
solicitou à primeira secretária, Ângela Mayara Ferreira do Rêgo, que fizesse a leitura da 
ata da sessão anterior. Após a leitura, o Presidente colocou a ata em discussão. Não 
havendodiscussãoda ata, a ata foi aprovada por unanimidade.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Allyson da Silva Medeiros / SD ; Ana Paula 
Rodrigues Emerenciano de Souza / PSDB ; Ângela Mayara Ferreira do Rêgo / SD ; Geraldo 
Emídio de Araújo / PSDB ; Jancele Wendell da Silva / SD ; José Humberto de Souza / 
PODE ; Josémilton Gomes do Rego / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1 de 
2026, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 583/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL 
PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INCLUIR O CAPÍTULO IV, QUE DISPÕE SOBRE 
AS MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO SELO
UNICEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE - Obs.: Não houve discussão; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL nº 2 de 2026, Dispõe sobre a concessão de Auxílio Moradia e Auxílio 
Alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no 
âmbito do Município de Várzea/RN, revoga a Lei Municipal n.º 567/2025 e dá outras 
providências. Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Após posta a 
matéria em discussão, o vereador Geraldo Emídio questionou ao Presidente se o auxílio￾moradia destinado aos médicos também se aplica aos profissionais que não residem na
cidade, solicitando esclarecimento sobre o alcance do benefício. Em seguida a primeira 
secretária Ângela Mayara esclareceu que o auxílio- moradia previsto no projeto destina-se
exclusivamente ao médico vinculado ao Programa
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Mais Médicos, que atende no PSF do bairro Arnaldo Coelho, e não se estende aos demais 
médicos contratados diretamente pela prefeitura municipal. O vereador Jancele Wendell, 
por sua vez, esclareceu que o auxílio se justifica porque o médico em questão não é 
remunerado pela prefeitura, mas sim pelo governo federal, podendo ser deslocado de 
outras cidades, estados ou até países para atuar no município. Ressaltou que os médicos 
diretamente contratados e pagos pela prefeitura não estão incluídos no benefício.
- ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3 de 2026, AUTORIZA O 
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E DE
ENDEMIAS MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN. Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito 
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE - Obs.: Não houve discussão.; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL nº 4 de 2026, Dispõe sobre a adoção do novo valor do salário mínimo no 
âmbito do Município de Várzea /RN para o exercício de 2026, nos termos do Decreto 
Federal nº 12.797, de 24 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Autor: Getúlio 
Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal, Processo: 4/2026, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Não houve 
discussão.; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 5 de 2026, Dispõe sobre 
o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público 
da Educação Básica do Município de Várzea/RN para o exercício de 2026, em 
conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá 
outras providências. Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: Não 
houve discussão. 
Considerações Finais: O Vereador Presidente, Allyson Medeiros, declarou que, não 
havendo mais matérias a serem apreciadas na sessão do dia, o Vereador Presidente 
encerrou a primeira sessão extraordinária de 2026. Agradeceu a presença de todos, 
declarou encerrados os trabalhos do dia.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Allyson
da Silva Medeiros /
SD
Vice-Presidente:
Jancele Wendell da 
Silva / SD
Primeiro￾Secretário: Ângela 
Mayara Ferreira do 
Rêgo / SD
Segundo￾Secretário: José
Humberto de Souza /
PODE
Ana Paula Rodrigues 
Emerenciano de
Souza / PSDB
Geraldo Emídio de 
Araújo / PSDB
Josémilton Gomes do 
Rego / PODE

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 22/01/2026 - 09:00
Encerramento: 22/01/2026 - 11:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro -
Prefeito Municipal 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
583/2025, QUE INSTITUI O PLANO
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO
2026-2029, PARA INCLUIR O
CAPÍTULO IV, QUE DISPÕE SOBRE
AS MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA O
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO
SELO UNICEF, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão de Auxílio
Moradia e Auxílio Alimentação aos
médicos participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil (PMMB) no
âmbito do Município de Várzea/RN,
revoga a Lei Municipal n.º 567/2025 e
dá outras providências. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro -
Prefeito Municipal 
AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO
SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES
DE SAÚDE E DE ENDEMIAS
MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a adoção do novo valor
do salário mínimo no âmbito do
Município de Várzea /RN para o
exercício de 2026, nos termos do
Decreto Federal nº 12.797, de 24 de
dezembro de 2025, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL nº 5 de 2026
Processo: 5/2025
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre o reajuste do Piso
Salarial Profissional Nacional para os
Profissionais do Magistério Público da
Educação Básica do Município de
Várzea/RN para o exercício de 2026,
em conformidade com a Lei Federal nº
11.738/2008 e a Medida Provisória nº
1.334/2026, e dá outras providências. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
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Pauta da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
27/01/2026
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