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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Pedro Batista de Andrade Filho
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 29/2020
Vereador Pedro Batista de Andrade Filho
Denomina de "Largo Vereador José Epitácio da Silva", O
Espaço Público que compreende as Ruas: Solon de Lucena,
Coronel Antônio Pessoa, Guermit Costa e Praça Mariano
Barbosa neste Município.
Art. 1º- Fica denominado de LARGO VEREADOR JOSÉ EPITÁCIO DA SILVA, o espaço público
que compreende as Ruas SOLON DE LUCENA, CORONEL ANTÔNIO PESSOA, GUERMIT COSTA E
PRAÇA MARIANO BARBOSA neste Município.
Parágrafo único. Para os casos abrangidos por esta Lei, entende-se como espaço público: espaço
livre, inalienável, destinado ao lazer e à circulação pública de pedestres, e reconhecida pela
municipalidade que lhe confere denominação oficial, nos termos desta Lei. São as ruas, travessas,
becos, avenidas, praças, pontes, escolas, bairros, vilas, linhas, parques, etc.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 13 de outubro de 2020
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