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materia nº 29/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaDenomina de "Largo Vereador José Epitácio Silva", o Espaço Público que compreende as Ruas Sólon de Lucena, Coronel Antônio Pessoa, Guermit Costa e Praça Mariano Barbosa, neste Município.
native_id1019

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-27 Proposição aprovada — Matéria aprovada por maioria simples, segue para o trâmite pela Secretaria.
2020-10-26 Aguardando votação por maioria absoluta de votos U —
2020-10-20 Proposição inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-27T19:19:23.345495-03:00 Aprovado por maioria simples 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Pedro Batista de Andrade Filho
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 29/2020
Vereador Pedro Batista de Andrade Filho
Denomina de "Largo Vereador José Epitácio da Silva", O 
Espaço Público que compreende as Ruas: Solon de Lucena, 
Coronel Antônio Pessoa, Guermit Costa e Praça Mariano 
Barbosa neste Município. 
Art. 1º- Fica denominado de LARGO VEREADOR JOSÉ EPITÁCIO DA SILVA, o espaço público 
que compreende as Ruas SOLON DE LUCENA, CORONEL ANTÔNIO PESSOA, GUERMIT COSTA E 
PRAÇA MARIANO BARBOSA neste Município.
Parágrafo único. Para os casos abrangidos por esta Lei, entende-se como espaço público: espaço 
livre, inalienável, destinado ao lazer e à circulação pública de pedestres, e reconhecida pela 
municipalidade que lhe confere denominação oficial, nos termos desta Lei. São as ruas, travessas, 
becos, avenidas, praças, pontes, escolas, bairros, vilas, linhas, parques, etc.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 13 de outubro de 2020

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