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materia nº 7/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-01-22
EmentaRequer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito solicitando estudo de viabilidade para conceder aos funcionários municipais reajuste na insalubridade e periculosidade.
native_id1032

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-05 Proposição aprovada — —
2021-01-27 Inserido na ordem do dia aguardando votação. U —
2021-01-25 Proposição inclusa no Expediente U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-03T20:53:23.889472-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Kilson Dantas
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
REQUERIMENTO Nº 07/2021
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito 
solicitando estudo de viabilidade para conceder aos 
funcionários municipais reajuste na insalubridade e 
periculosidade.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, 
requeiro o envio de solicitação ao Exmo Sr. Prefeito, para que seja realizado estudo de viabilidade 
para conceder aos funcionários municipais reajuste na insalubridade e periculosidade.
JUSTIFICATIVA
Os servidores públicos municipais estão lotados em várias atividades e algumas oferecem 
agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos (insalubridade) e outras põe em perigo 
a vida do trabalhador (periculosidade).
Nesse sentido, o objetivo da propositura é garantir aos servidores públicos municipais 
reajuste na insalubridade e periculosidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 04 de janeiro de 2021.

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