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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-22
EmentaDispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras providências.
native_id1037

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-03 Proposição aprovada U —
2021-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-02-02 Proposição inclusa no Expediente U —
2021-01-25 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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1
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
MESA DIRETORA
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI N° 01/2021
(Autor: Mesa Diretora)
Dispõe sobre a remuneração dos servidores da 
Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras 
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS-PB, APRESENTA 
O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1° - A remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Bananeiras, 
ocupantes dos cargos de provimento efetivo, passa a vigora conforme o Anexo I da 
presente Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 02 de janeiro de 2021.
Bananeiras–PB, 20 de janeiro de 2021.
2
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
MESA DIRETORA
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
ANEXO I
PROJETO DE LEI N°01/2021
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
ANEXO I Quadro 1 - Tabela 1
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO – PL-APL-100
CARGO PADROES DE VENCIMENTO/ (R$)
AUX. DE SERVIÇOS PL-APL- 101.3.3 1.210,85
VIGILANTE PL-APL-102.1.3 1.100,00
VIGILANTE PL-APL-102.3.3 1.210,85
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
ANEXO I - Quadro 1 - Tabela 2
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA – PL-SAL-200
CARGO PADROES DE VENCIMENTO/ (R$)
ASSISTENTE LEGISLATIVO PL-SAL- 201.3.3 1.417,51
ASSISTENTE DE DOCUMENTAÇÃO 
PARLAMENTAR PL-SAL-202.2.3
1.350,00
ASSISTENTE DE DOCUMENTAÇÃO 
PARLAMENTAR PL-SAL-202.3.3
1.417,51
OPERADOR DE EQUIP DE INFORMÁTICA PL -SAL￾202.3.3
1.417,51
3
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
MESA DIRETORA
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br

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