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materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-22
EmentaAltera o Anexo I da Lei Municipal 859, de 13 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
native_id1038

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-03 Proposição aprovada U —
2021-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-02-02 Proposição inclusa no Expediente U —
2021-01-25 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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1
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
MESA DIRETORA
__________________________________________________________________________________________
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
Projeto de Lei n° 02/2021
Autor: Mesa Diretora
Altera o Anexo I da Lei Municipal 859, de 13 
de fevereiro de 2020, e dá outras 
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS -PB, 
CONFORME DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO 
DA CASA “ODON BEZERRA” APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1°. Os valores constantes do Anexo I, da Lei Municipal n°. 859, 
de 13/02/2020, passa a vigorar conforme o Anexo I da presente Lei. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2021.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras, 20 de janeiro de 2021
A MESA:
2
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
MESA DIRETORA
__________________________________________________________________________________________
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
ANEXO I
Projeto de Lei Nº 02/2021
A N E X O I
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
R E M U N E R A Ç Ã O (R$)
Tabela 1
Grupo Ocupacional Assessoramento Parlamentar - PL-ASP-300
SÍMBOLO VENCIMENTO TOTAL
PL-ASP-1 1.100,00 1.100,00
Tabela 2
Grupo Ocupacional Direção e Assistência Intermediária
– PL-DAA-400
SÍMBOLO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO PELO 
EXERCÍCIO
DE CARGO EM COMISSÃO
TOTAL
PL-DAA-1 1.100,00 700,00 1.800,00
PL-DAA-2 1.100,00 400,00 1.500,00
PL-DAA-3 1.100,00 300,00 1.400,00

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