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materia nº 5/2019

Tipo Medida Provisória
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaAltera o Art.1º da Medida Provisória Nº 3 de 2019 por erro de redação e permanecendo sem alteração dos demais dispositivos.
native_id106

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia P MP com parecer favorável.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-20T10:33:27.575416-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 – Centro – Bananeiras-PB – CEP 58220-000
Fone: (83) 9 9177-767
www.bananeiras.pb.gov.br
1
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 05, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
ALTERA O ART.1º DA MEDIDA 
PROVISÓRIA Nº 3 DE 2019 POR 
ERRO DE REDAÇÃO E 
PERMANECENDO SEM 
ALTERAÇÃO DOS DEMAIS 
DISPOSITIVOS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelos artigos 29, inciso IV, 33; e 59, inciso I, da Lei Orgânica do 
Município, e de acordo com o teor do art. 62, da Constituição da República Federativa 
do Brasil, que se irradia como princípio aos Estados; Distrito Federal e Municípios, adota 
a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art.1º. Fica concedida a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto 
Coutinho às seguintes personalidades EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA e 
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS, pelos serviços prestados à cultura paraibana e 
bananeirense.
Art. 2º. A entrega das comendas ocorrerá por ocasião das comemorações 
do 140º Anos de Emancipação Política do Município.
Art. 3º. - Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrario.
Bananeiras, 04 de Novembro de 2019.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO

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