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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 – Centro – Bananeiras-PB – CEP 58220-000
Fone: (83) 9 9177-767
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 05, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
ALTERA O ART.1º DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 3 DE 2019 POR
ERRO DE REDAÇÃO E
PERMANECENDO SEM
ALTERAÇÃO DOS DEMAIS
DISPOSITIVOS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos artigos 29, inciso IV, 33; e 59, inciso I, da Lei Orgânica do
Município, e de acordo com o teor do art. 62, da Constituição da República Federativa
do Brasil, que se irradia como princípio aos Estados; Distrito Federal e Municípios, adota
a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art.1º. Fica concedida a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto
Coutinho às seguintes personalidades EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA e
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS, pelos serviços prestados à cultura paraibana e
bananeirense.
Art. 2º. A entrega das comendas ocorrerá por ocasião das comemorações
do 140º Anos de Emancipação Política do Município.
Art. 3º. - Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrario.
Bananeiras, 04 de Novembro de 2019.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO
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