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End á
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS | EM:LC /09 / Jed(
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Kilson Dantas
o
REQUERIMENTO Nº 38/2021 ÃO EXPEDIENTE DO DIA
09 DE FEVEREIRO DE 2021
EM. 03 DE FEVEREIRO DE 2021
PRESIDENTE
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito solicitando
equipamentos de proteção individual (EPI), para os servidores públicos
municipais.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, requeiro
o envio de solicitação ao Exmo Sr. Prefeito, no sentido de disponibilizar equipamentos de proteção
individual (EPI), para os servidores públicos municipais.
JUSTIFICATIVA
É evidente a importância da utilização dos equipamentos de proteção individual utilizado
pelo trabalhador, que se destina a proteção de riscos que são suscetíveis de ameaçar a saúde do
trabalhador no ambiente de trabalho.
Nesse sentido, a presente propositura tem o objetivo de solicitar ao executivo municipal o
fornecimento de EPI'S aos servidores públicos assegurando-lhes o direito conferido por lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 03 de fevereiro de 2021.
Rb; Dantas da
Vereador - RED!
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
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