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APROVADO (X)
REPROVADO ( |)
VOTOS FAVORÁVEIS ( )
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS | VOTOS CONTRÁRIOS ( |)
“CASA ODON BEZERRA” EM:IO / o d/2egp
Gabinete do Vereador Kilson Dantas
AO EXPEDIENTE DO DIA
09 DE FEVEREIRO DE 2021
EM. 08 DE FEVEREIRO DE 2021
REQUERIMENTO Nº 50/2021
SIDENTE
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Governador do Estado da
Paraíba, solicitando a implantação do Sistema de Esgotamento
Sanitário da cidade.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, requeiro
o envio de solicitação ao Exmo Sr. Governador do Estado da Paraíba, solicitando a implantação do
Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade.
JUSTIFICATIVA
Bananeiras é um município brasileiro do Estado da Paraíba. De acordo com o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano de 2018 sua população está estimada em 21.210
habitantes distribuídos em uma área territorial de 258 km?.
Em Bananeiras 73.4% dos domicílios não possuem esgotamento sanitário adequado (IBGE,
Censo 2010), onde o maior percentual dos domicílios lança coliformes fecais, compostos de
natureza orgânica e inorgânica diretamente no Rio Bananeiras que corta a cidade e encontra-se
totalmente poluído.
O Rio Bananeiras (canal) tem sua nascente no campus da UFPB e deságua na cachoeira do
Roncador um importante atrativo turístico da região. Atualmente o Rio é poluído por deficiência ou
inexistência do sistema sanitário, pois recebe a carga do esgoto doméstico sem o devido
tratamento. Este tipo de poluição causa mau cheiro e o desenvolvimento de microrganismos
causadores de doenças.
Nesse sentido, a presente propositura tem como objetivo fomentar a implantação de
sistemas de coletas, tratamento e destino final de esgotos sanitários visando a despoluição do Rio
Bananeiras, controle de doenças e outros agravos, assim como para o aumento da expectativa de
vida e da melhoria da qualidade de vida da população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 08 de fevereiro de 2021.
SRA RCE dio
Vereador — REDE
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
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