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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 03/2021
(Vereador Antônio Marques Batista)
Denomina de Rua “Geraldo Francisco Tomaz” e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Geraldo Francisco Tomaz” a rua que inicia próximo a
Helmam, seguindo na lateral direita da Escola Normal, indo ao encontro da rua conhecida como Rua
do Ceará.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e
promover o registro no mapa municipal.
.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 08 de fevereiro de 2021.
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