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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaDenomina de Rua “Geraldo Francisco Tomaz” e dá outras providências.
native_id1083

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-03 Proposição aprovada U —
2021-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-02-09 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
 
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 03/2021
(Vereador Antônio Marques Batista)
Denomina de Rua “Geraldo Francisco Tomaz” e 
dá outras providências.
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Geraldo Francisco Tomaz” a rua que inicia próximo a 
Helmam, seguindo na lateral direita da Escola Normal, indo ao encontro da rua conhecida como Rua 
do Ceará.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e 
promover o registro no mapa municipal.
.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 08 de fevereiro de 2021.

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