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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS – PARAÍBA
Gabinete do Vereador Gilson Rosário da Silva
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
E-mail: secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2019
(Gilson Rosário da Silva)
“INSTITUI O PRÊMIO MARIELLE
FRANCO DE DIREITOS HUMANOS E
IGUALDADE NA SOCIEDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica instituído o "Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos", pela valorização
dos promotores e defensores dos Direitos Humanos e Igualdade na Sociedade na Cidade de
Bananeiras/PB.
Parágrafo único. O prêmio constituirá na entrega de uma placa de honra, confeccionada em
aço escovado de 30 cm X 20 cm, com o brasão da Cidade de Bananeiras estampado em alto relevo,
contando com as seguintes inscrições em baixo relevo:
"A Cidade de Bananeiras/PB, em reconhecimento às valiosas ações de promoção aos
Direitos Humanos e Igualdade na Sociedade, outorga a ________ (nome da pessoa beneficiária
do prêmio) o Prêmio Marielle Franco'': logo abaixo deverá ser estampado o local (Câmara
Municipal de Bananeiras/PB), a data e a assinatura do Presidente da Câmara Municipal de
Bananeiras/PB.”
Art. 2º- Este prêmio tem como propósito:
I - Valorizar pessoas que atuam na promoção e defesa dos Direitos Humanos e Igualdade na
Sociedade;
II - Valorizar o combate de toda forma de preconceito ou violência, relacionados a questões de
gênero, raça, etnia, origem ou condição social, religião, orientação sexual ou qualquer outro pretexto
discriminatório;
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS – PARAÍBA
Gabinete do Vereador Gilson Rosário da Silva
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
E-mail: secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br
III - Valorizar a experiência na luta contra o racismo;
IV - Valorizar a autonomia e lideranças das mulheres:
Art. 3º- Será permitido a indicação de 3 (três) pessoas por ano.
Art. 4º- As indicações deverão ser encaminhadas à Equipe de Eventos da Câmara Municipal
de Bananeiras, anualmente, até o último dia útil do mês de outubro, acompanhadas dos dados de
contato da pessoa indicada, seu currículo, descrição das atividades que fundamentam a indicação e
termo de anuência da nominação.
Art. 5º- A referida honraria será concedida, anualmente, na semana legislativa, em Sessão
Solene a ser convocada pelo Presidente da Edilidade.
Art. 6º- As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bananeiras – PB, em 14 de julho de 2019
Gilson Rosário da Silva
Vereador
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