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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaInstitui o Prêmio Marielle Franco de direitos humanos e igualdade na sociedade, e dá outras providências
native_id111

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Matéria encaminhada para Ordem.
2019-11-19 Proposição inclusa no Expediente P Projeto de Resolução apresentado no dia 19.11.2019.

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS – PARAÍBA
Gabinete do Vereador Gilson Rosário da Silva
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
E-mail: secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2019
(Gilson Rosário da Silva)
“INSTITUI O PRÊMIO MARIELLE 
FRANCO DE DIREITOS HUMANOS E 
IGUALDADE NA SOCIEDADE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica instituído o "Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos", pela valorização 
dos promotores e defensores dos Direitos Humanos e Igualdade na Sociedade na Cidade de 
Bananeiras/PB. 
Parágrafo único. O prêmio constituirá na entrega de uma placa de honra, confeccionada em 
aço escovado de 30 cm X 20 cm, com o brasão da Cidade de Bananeiras estampado em alto relevo, 
contando com as seguintes inscrições em baixo relevo: 
"A Cidade de Bananeiras/PB, em reconhecimento às valiosas ações de promoção aos 
Direitos Humanos e Igualdade na Sociedade, outorga a ________ (nome da pessoa beneficiária 
do prêmio) o Prêmio Marielle Franco'': logo abaixo deverá ser estampado o local (Câmara 
Municipal de Bananeiras/PB), a data e a assinatura do Presidente da Câmara Municipal de 
Bananeiras/PB.”
Art. 2º- Este prêmio tem como propósito: 
I - Valorizar pessoas que atuam na promoção e defesa dos Direitos Humanos e Igualdade na 
Sociedade; 
II - Valorizar o combate de toda forma de preconceito ou violência, relacionados a questões de 
gênero, raça, etnia, origem ou condição social, religião, orientação sexual ou qualquer outro pretexto 
discriminatório; 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS – PARAÍBA
Gabinete do Vereador Gilson Rosário da Silva
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
E-mail: secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br
III - Valorizar a experiência na luta contra o racismo; 
IV - Valorizar a autonomia e lideranças das mulheres: 
Art. 3º- Será permitido a indicação de 3 (três) pessoas por ano. 
Art. 4º- As indicações deverão ser encaminhadas à Equipe de Eventos da Câmara Municipal 
de Bananeiras, anualmente, até o último dia útil do mês de outubro, acompanhadas dos dados de 
contato da pessoa indicada, seu currículo, descrição das atividades que fundamentam a indicação e 
termo de anuência da nominação. 
Art. 5º- A referida honraria será concedida, anualmente, na semana legislativa, em Sessão 
Solene a ser convocada pelo Presidente da Edilidade. 
Art. 6º- As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 7º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Bananeiras – PB, em 14 de julho de 2019
Gilson Rosário da Silva
Vereador

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