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materia nº 55/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaDispõe da leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do município de bananeiras e dá outras providências
native_id112

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-16 Inserido na ordem do dia aguardando votação. P Matéria com parecer favorável,
2019-11-18 Proposição inclusa no Expediente P Projeto encaminhado para o expediente.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS – PARAÍBA
Gabinete do Vereador Gilson Rosário da Silva
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
E-mail: gilsontabuleiro@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 55/2019
“Dispõe da leitura bíblica nas escolas 
públicas e privadas do município de 
bananeiras e dá outras providências”.
Art. 1º Fica determinado à obrigatoriedade da leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada, antes do início das atividades escolares, nas escolas Públicas e Privadas do Município de 
Bananeiras, onde visa trazer o conhecimento cultural, geográfico e cientifico, fatos históricos 
bíblicos. 
Parágrafo único: O procedimento será adotado, em cada unidade de ensino, antes 
do início do primeiro período escolar e será realizado pelos professores, coordenadores ou diretores 
das unidades de educação Municipal. 
Art. 2º Faculta ao Poder Executivo regulamentar esta lei no que couber.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Bananeiras – PB, em 17 de novembro de 2019
Gilson Rosário da Silva 
Vereador

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