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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS – PARAÍBA
Gabinete do Vereador Gilson Rosário da Silva
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
E-mail: gilsontabuleiro@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 55/2019
“Dispõe da leitura bíblica nas escolas
públicas e privadas do município de
bananeiras e dá outras providências”.
Art. 1º Fica determinado à obrigatoriedade da leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada, antes do início das atividades escolares, nas escolas Públicas e Privadas do Município de
Bananeiras, onde visa trazer o conhecimento cultural, geográfico e cientifico, fatos históricos
bíblicos.
Parágrafo único: O procedimento será adotado, em cada unidade de ensino, antes
do início do primeiro período escolar e será realizado pelos professores, coordenadores ou diretores
das unidades de educação Municipal.
Art. 2º Faculta ao Poder Executivo regulamentar esta lei no que couber.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bananeiras – PB, em 17 de novembro de 2019
Gilson Rosário da Silva
Vereador
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