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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaDispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de BANANEIRAS - PB com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
native_id119

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-11 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado na Sessão Ordinária de N 2276 do dia 10 de dezembro de 2019 com 06 votos favoraveis e 04 votos contrários.
2019-12-10 Aguardando votação por maioria absoluta de votos — Proposição inserida na Sessão e aguardando votação.
2019-02-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Mediante solicitação do relator Pedro Batista de Andrade, o Presidente da CCJ concedeu dilação de 30 dias.
2019-02-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria devolvida para a CCJ e aguardando o parecer.
2019-02-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria segue aguardando o parecer.
2019-02-07 Proposição distribuída às comissões — Mediante solicitação do parlamentar Douglas Andrade da Costa, o PL foi encaminhado para o parlamentar Paulo Rocha de Lima para emitir o parecer.
2019-02-07 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída para a CCJ, sendo o relator designado pelo presidente o parlamentar Pedro Batista de Andrade Filho.
2019-01-26 Proposição inclusa no Expediente — Proposição recebida e inserida no expediente da Sessão 2235 em 07 de fevereiro de 2019.

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