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materia nº 153/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 153 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaRequer que seja enviado ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando empenho no sentido da regulamentação dos títulos de posse das áreas de assentamentos no município de Bananeiras.
native_id1201

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-02 Proposição aprovada U —
2021-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-05-24 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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APROVADO (x)
REPROVADO ( |)
VOTOS FAVORÁVEIS ( )
VOTOS CONTRÁRIOS ( )
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS | EM: 01/06/2021
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antônio Marques Batista
AO EXPEDIENTE DO DIA
25 DE MAIO DE 2021
REQUERIMENTO Nº 153 /2021
Requer que seja enviado ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando
empenho na regulamentação dos títulos de posse das áreas de
assentamento no município de Bananeiras.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, requeiro
o envio ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando empenho na regulamentação dos títulos de posse das áreas
de assentamento no município de Bananeiras.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista, a atender as necessidades documentais dos proprietários de terras nas áreas
de assentamento, bem como, de forma legal a legalidade do processo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 22 de maio de 2021.
Antôni es Batista
ereador MDB
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria(O camarabananeiras.pb.gov.br

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