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materia nº 12/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaDenomina de Rua “Severino Pereira de Sousa” e dá outras providências.
native_id1224

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-21 Proposição aprovada U —
2021-07-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-07-13 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
 
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 12/2021
(Vereador Antônio Marques Batista)
Denomina de Rua “Severino Pereira de Sousa” 
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Severino Pereira de Sousa”, a rua principal do 
Loteamento Alto da Serra que inicia a BR 105-PB, seguindo até o final da rua.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e 
promover o registro no mapa municipal.
.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 12 de julho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
 
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a várias solicitações das empresas, no sentido de denominação das ruas, 
visando facilita a entrega de correspondências, bem como, produtos ou encomendas aos domicílios 
e destinatários.

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