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materia nº 13/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaDA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 390/2008 DE 06 DE MARÇO DE 2008.
native_id1225

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-21 Proposição aprovada U —
2021-07-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-07-13 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
 
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 13/2021
(Vereador Antônio Marques Batista)
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 390/2008 
DE 06 DE MARÇO DE 2008. 
O Vereador, Antônio Marques Batista usando as atribuições que lhe conferem a Lei 
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta o seguinte 
projeto de lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 390/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica denominado de “EMPRESÁRIO ERLIE ANTONIO AMORIM PESSOA” a Avenida de 
acesso aos Condomínios Serra Nevada I e Serra Nevada II, neste município.
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. – Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 12 de julho de 2021.
Antônio Marques Batista
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
 
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a necessidade de alteração do nome do Senhor Erle Antonio Amorim Pessoa
para o correto de Erlie Antonio Amorim Pessoa, de acordo com seu registro.
Antônio Marques Batista
Vereador MDB

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