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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 13/2021
(Vereador Antônio Marques Batista)
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 390/2008
DE 06 DE MARÇO DE 2008.
O Vereador, Antônio Marques Batista usando as atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta o seguinte
projeto de lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 390/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica denominado de “EMPRESÁRIO ERLIE ANTONIO AMORIM PESSOA” a Avenida de
acesso aos Condomínios Serra Nevada I e Serra Nevada II, neste município.
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. – Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 12 de julho de 2021.
Antônio Marques Batista
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Antonio Marques Batista
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a necessidade de alteração do nome do Senhor Erle Antonio Amorim Pessoa
para o correto de Erlie Antonio Amorim Pessoa, de acordo com seu registro.
Antônio Marques Batista
Vereador MDB
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