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materia nº 29/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaDenomina de Rua “Regina Pedro dos Santos” e dá outras providências.
native_id1279

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-10-26 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador José Marcelo Bezerra da Silva
 
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 29/2021
(Vereador José Marcelo Bezerra da Silva)
Denomina de Rua “Regina Pedro dos Santos” e 
dá outras providências.
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Regina Pedro dos Santos”, a rua que inicia no bar do 
campo, terminando em frente à Escola João Paulo Segundo, localizada no distrito de Roma, neste 
município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e 
promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 25 de outubro de 2021.
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador José Marcelo Bezerra da Silva
 
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a várias solicitações das empresas, no sentido de denominação das ruas, 
visando facilita a entrega de correspondências, bem como, produtos ou encomendas aos domicílios 
e destinatários.
José Marcelo Bezerra da Silva
Vereador MDB

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