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materia nº 35/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-11-22
EmentaDenomina de Rua “Vereador Manoel Luiz de Oliveira” e dá outras providências.
native_id1292

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-12 Proposição análoga — —
2021-11-22 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Vital de Morais Santa Cruz
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 35/2021
(Vereador Vital de Morais Santa Cruz)
Denomina de Rua “Vereador Manoel Luiz de Oliveira” e dá 
outras providências.
O Vereador, Vital de Morais Santa Cruz usando as atribuições que lhe conferem a Lei 
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta o seguinte 
projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Vereador Manoel Luiz de Oliveira”, a rua que inicia na 
saída da PB-103, na entrada do comercio Bazar da Serra, terminando no final da Q3 em frente à uma 
área verde, localizada no Loteamento Verdes Campos, na estrada que liga o conjunto a Chã do 
Lindolfo, neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e promover 
o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 15 de Novembro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 15 de novembro de 2021.
Vital de Morais Santa Cruz
Vereador - REDE
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
Gabinete do Vereador Vital de Morais Santa Cruz
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br
JUSTIFICATIVA 
Para homenagear o saudoso ex-vereador, presidente da câmara de Bananeiras, que tanto 
contribuiu para o crescimento de nossa cidade, como também dar sentido de denominação das 
ruas, visando facilita a entrega de correspondências, bem como, produtos ou encomendas aos 
domicílios e destinatários.
Vereador - REDE
Vital de Morais Santa Cruz

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